Conclusões da reunião ABIC - MCTES - FCT do passado dia 27 de Julho

A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) reuniu, no passado dia 27 de Julho, com o Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), José Mariano Gago, e com o Presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), João Sentieiro. A reunião tinha como propósito abordar questões que vinham sendo  discutidas pelas partes (tutela e ABIC) há alguns meses, como o aumento dos montantes das bolsas de investigação e a situação laboral dos pós-doutorados.

Relativamente ao primeiro ponto (aumento dos montantes), o MCTES referiu que serão anunciados brevemente aumentos equivalentes aos verificados na função pública, apenas para as bolsas com valores inferiores a 1000 euros (nomeadamente, Bolsas de Técnico de Investigação, Bolsas de Investigação e Bolsas de Doutoramento).

A passagem de bolsas de pós-doutoramento a contratos de trabalho a termo não será efectuada nesta legislatura e, segundo foi referido pelo MCTES, deverá ser implementada de forma gradual. A tutela defendeu que esta alteração significa um investimento substancial, que terá de ser incluído no próximo Orçamento de Estado, e que não pode ser assumida por um governo em final de mandato. De notar é que esta medida estava em discussão há dois anos, desde o momento em que o governo se encontrava a meio do mandato. Adicionalmente, os contratos de trabalho para bolseiros não doutorados com pelo menos 4 anos de experiência em investigação, considerados investigadores experientes nas recomendações da Carta Europeia do Investigador, nunca foram considerados pelo governo.

Foi também adiada a revisão do actual Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI). Alterações pontuais sugeridas pela ABIC, que, não resolvendo muitos dos problemas dos bolseiros, permitiriam um melhor enquadramento laboral de actividades de investigação fora do período de formação, não serão igualmente introduzidas no EBI.

O acesso à protecção social continuará a ser feito, para todos os bolseiros, através do Seguro Social Voluntário indexado ao escalão mínimo da Segurança Social (equivalente ao ordenado mínimo).

Foi também adiantado que o MCTES pretende avançar com uma inspecção laboral às instituições onde trabalham bolseiros para identificar irregularidades associadas às Bolsas de Investigação (BI) e Bolsas de Técnicos de Investigação (BTI). A inspecção será feita por amostragem e seguindo os critérios que constam nos regulamentos de bolsas. Esta inspecção será levada a cabo pela Inspecção Geral do Ensino Superior (IGES), será lançada durante esta legislatura e deverá decorrer durante o próximo ano lectivo (de Outubro em diante).

A tutela levantou ainda a questão que se verifica actualmente em algumas universidades, que cobram propinas superiores ao valor máximo pago pela FCT. O Ministério defende que as Universidades não devem, por princípio, cobrar um valor de propina superior ao que é financiado pela FCT. Para tal, a FCT poderá entrar em acordo com as Universidades. O presidente da FCT, João Sentieiro, ficou incumbido de preparar essa reunião com o Conselho de Reitores.

No final, foi referido o funcionamento inadequado da FCT no atendimento dos bolseiros e os atrasos no pagamento de bolsas concedidas nos concursos de 2008, tendo a ABIC defendido que os recursos humanos da FCT deveriam ser reforçados. Da parte da tutela foi referido que, por motivos orçamentais, esse reforço não poderá ter lugar. Tendo a FCT referido também que os bolseiros deveriam procurar respostas nas FAQ's antes de ligar directamente para esta instituição, a ABIC propôs que se tornasse mais directo e intuitivo o acesso a essa informação no site da FCT.

Finalmente, foi referido o problema das candidaturas a bolsas de pós-doutoramento da FCT, cujo prazo e cujas exigências do regulamento limitam o acesso dos candidatos a finalistas de doutoramento ao concurso de Setembro. A ABIC propôs que se fizesse uma adenda ao regulamento, possibilitando que os candidatos finalistas de doutoramento pudessem candidatar-se no concurso de Setembro, desde que obtivessem o grau até ao final do contrato de bolsa. O ministro concordou que os prazos publicados são inadequados e pediu ao presidente da FCT que encontrasse uma solução.

Apesar de ciente da importância do investimento em Ciência introduzido pelo actual Ministério (nomeadamente através da implementação de 1000 contratos para doutorados e do aumento do número de bolsas atribuídas), a ABIC faz um balanço negativo da actuação deste Governo, no que toca aos bolseiros de investigação científica em Portugal. Durante os 4 anos desta legislatura, os bolseiros, agentes da Ciência em Portugal, viram as suas condições de vida degradar-se significativamente, com o Governo a optar por aumentar o número de bolsas, sem melhorar as suas condições. A ABIC crê que esta tentativa de fazer chegar Portugal aos valores médios europeus da proporção de investigadores por elemento da população activa, de produtividade e atractividade científica não pode ser feito em prejuízo dos que trabalham em Ciência.

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