Nanosindicalismo

Paulo Peixoto, Membro da Direcção do SNESup

Nas grandes lutas em defesa dos direitos civis temos de precaver-nos para não sermos enganados pelos falsos slogans, como "o direito ao trabalho", que não traz nem direitos, nem trabalho. O seu objectivo é destruir os sindicatos e a liberdade da negociação colectiva. Temos de exigir o fim desta fraude.

Martin Luther King

Uma conhecida activista sindical costuma dirigir-se às pessoas dizendo-lhes que "há três coisas que poderão ter por certas na vida: a morte, os impostos e a certeza que um dia precisarão de um sindicato". Embora não se trate de três realidades que sejam igualmente evidentes e certas, é curioso constatar como até a terceira delas, por ser a menos compulsiva das três ocorrências, se manifesta em contextos e figuras improváveis.

Mariano Gago deu mostras, ao longo da legislatura que agora termina, de uma espontânea aversão aos sindicatos. A indiferença que, enquanto Ministro, lhes consagrou e a marginalização deliberada a que os votou, num mandato, ainda por cima, pautado por profundas reformas no Ensino Superior, foram a epifania insossa de uma profecia que se auto-concretiza. Um exemplo revelador de final de mandato, entre muitos outros, foi a aprovação da composição, do modo de funcionamento e das competências do Conselho Coordenador do Ensino Superior (Decreto Regulamentar n.º 15/2009, de 31 de Agosto). Um órgão, previsto no RJIES, destinado a aconselhar o Governo no domínio da política de Ensino Superior e composto por sete personalidades de reconhecido mérito, por dois representantes dos estudantes do ensino superior, por dois representantes do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, por dois representantes do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, por um representante da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado, pelo presidente da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, pelo Director-geral do Ensino Superior e pelo Presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Naturalmente, Mariano Gago deixou de fora os representantes dos docentes.

É de estranhar, por isso, que até Mariano Gago, na sua completa insensibilidade aos sindicatos, em final de mandato, dando razão à activista sindical do primeiro período deste artigo, tenha constatado que precisaria de sindicatos. A determinação do Ministro em aprovar, em clima de aparente consensualidade, novos diplomas de estatutos de carreira fê-lo rodear-se de sindicatos, numa azáfama negocial (que foi muita azáfama e nada negocial), tendo acabado por assinar acordos com associações sindicais sem representatividade significativa e sem agendas para o Ensino Superior e a Investigação Científica.

Essa espécie de nanosindicalismo, elaborado a partir da recusa em fixar uma mesa negocial baseada no poder de representatividade dos sindicatos e no seu capital reflexivo, e estrategicamente legitimado pelo argumento que todos têm o direito à negociação - precisamente, como diria Luther King, para não trazer nem direitos, nem negociação -, procura reduzir os sindicatos a actores folclóricos de uma encenação vazia de conteúdo.

Entre as várias questões que esse facto levanta, há duas que merecem particular destaque.

A primeira prende-se com a disponibilidade de determinadas associações sindicais para entrarem nesse jogo de encenação. Certamente que parte do descrédito do movimento sindical nas sociedades actuais se deve à leviandade com que certos actores procuram assumir uma representatividade que não dispõem. Não ignorando, porém, que, da partidarização instrumental à deslegitimação orquestrada do movimento sindical, certos actores existem, precisamente, para alimentar esses jogos de encenação e para produzir a sua própria descredibilização.

A segunda questão, particularmente evidente no processo de revisão estatutária consumado por Mariano Gago, remete para a estratégia de amalgamar os sindicatos em uma massa disforme, como se fossem todos iguais; como se estivessem todos confinados a uma estratégia reactiva; como se estivessem todos sujeitos a um processo irreversível de perda de associados e de poder de representatividade; como se fizessem todos parte de um campo institucional em crise profunda com uma completa ausência de referências e de propostas. Se não servir para mais nada, o raciocínio serve, pelo menos, para tentar elidir o acantonamento dos sindicatos em questões cruciais da vida do Ensino Superior e da Investigação Científica. Todavia, é legítimo questionar se não serve, sobretudo, para mostrar a crise das instituções democráticas e dos modelos de governação que descredibilizam instrumentalmente a participação activa e responsável.

Por mais que se tentem activar mecanismos redutores do papel dos sindicatos, quando as opções políticas são contestáveis acabam por ser contestadas. Foi isso que aconteceu no processo de revisão dos estatutos de carreira, designadamente no que respeita à transição relativa ao ECPDESP. Se não adianta, nessas circunstâncias, acantonar os sindicatos, menos útil é arregimentá-los contra a vontade daqueles que representam ou deveriam representar. Uma das mais fortes contestações de sempre  a medidadas governativas, como aquela que teve lugar este Verão, far-se-ia com sindicatos ou sem sindicatos. Não são os sindicatos que fazem greves capazes de suscitar uma forte adesão ao longo de três semanas, nem organizam outras manifestações de protesto amplamente participadas se elas não tiverem por trás uma forte base social de sustentação. O SNESup, porque nunca teve dúvidas relativamente às injustiças dos regimes transitórios dos estatutos de carreira, pôde estar, de consciência tranquila e com empenho, com os seus representados na defesa dos seus interesses legítimos.

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