Breves

Greve às avaliações no Ensino Superior Politécnico

O Sindicato Nacional do Ensino Superior apoiou, durante o mês de Julho, emitindo pré-avisos de greve, as manifestações de contestação ao regime de transição do Ensino Superior Politécnico previsto no Estatuto da Carreira Docente.

Com a emissão dos pré-avisos de greve, o SNESup correspondeu às solicitações e expectativas de vários colegas que pretendem manifestar-se contra a inexistência de uma solução justa para o regime de transição proposto pelo MCTES.

Porque as reivindicações apresentadas pelos docentes vêm de encontro às posições que o SNESup sempre defendeu, os pré-avisos de greve às avaliações pretenderam conferir um enquadramento legal a todos os docentes que entenderam ser esta a forma mais adequada de luta, mas também porque o SNESup considerou que esta forma de protesto é fundamental no sentido de levar o governo a regressar às negociações para alterar o processo de transição e modificar os seguintes pontos críticos que constam na proposta do MCTES:

  • A transferência para regulamentos a aprovar pelas Instituições de Ensino Superior de matérias que deveriam integrar os Estatutos de Carreira e a não previsão da negociação colectiva desses regulamentos;
  • A inexistência de balizas para a elaboração de Regulamentos de Serviço Docente pelas instituições;
  • A consagração de um regime remuneratório e de avaliação de desempenho bastante obscuro, também ele remetido para regulamentos;
  • A não definição de enquadramento adequado para a contratação de professores e assistentes convidados, onde agora é possível contratar docentes a 99 %, isto é num falso regime de tempo parcial.

Tratou-se, como damos conta nesta secção das breves, quer pela adesão dos docentes, quer pelo impacto da iniciativa, quer ainda pela cobertura mediática, da maior manifestação de repúdio de sempre relativamente a soluções (ou à falta delas) governamentais.

O pré-aviso de greve abrangeu unicamente as operações de avaliação dos alunos, designadamente:

  1. A elaboração de enunciados de provas escritas individuais;
  2. A vigilância de provas escritas individuais;
  3. A classificação de provas escritas individuais;
  4. A publicação dos resultados de provas escritas individuais;
  5. O lançamento de classificações relativas a provas escritas individuais;
  6. A realização de provas orais e de discussões de trabalhos, relatórios, teses e dissertações.

 

Vigília em frente ao Palácio de Belém

A 23 de Julho, reunindo várias dezenas de docentes do Ensino Superior Politécnico, ocorreu, entre as 19:00 e as 24:00, uma vigília em frente ao Palácio de Belém com o objectivo de sensibilizar o Sr. Presidente da República para a necessidade de utilizar a sua capacidade de influência no sentido de se alterar o regime transitório do Estatuto de Carreira do Ensino Superior Politécnico.

Promovida por um conjunto de docentes do Ensino superior Politécnico, a iniciativa contou com o apoio da Direcção do SNESup e com a presença do Presidente da Direcção, Gonçalo Xufre.

 

A greve foi mais intensa no Porto e em Coimbra ... e foi mais que uma greve

A greve às avaliações teve maior impacto nos Institutos Politécnicos do Porto e de Coimbra, mas teve, igualmente, impacto em Lisboa e no Algarve.

No ISEP (Instituto Superior de Engenharia do Porto) e no ISEC (Instituto Superior de Engenharia de Coimbra) a taxa de exames que não se realizaram rondou os 100%, existindo outros estabelecimentos, como o ISCAC (Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra), com taxas de cerca de 80%. Um pouco pelos outros institutos e escolas do IPP, IPC e IPL fizeram-se sentir os efeitos da manifestação de desagrado através de várias acções simbólicas, como, por exemplo:

O lançamento de balões negros, configurando uma manifestação de luto, no IPC, a 13 de Julho;

A Vigília realizada no ISEC, a 16 de Julho;

A Marcha lenta realizada na A1 entre Coimbra-Mealhada-Coimbra, a 17 de Julho;

Manifestação em Braga, por ocasião da inauguração do Instituto de nanotecnologia, a 17 de Julho.

 

Postais ao Presidente da República

No conjunto de iniciativas destinadas a sensibilizar o Sr. Presidente da República, docentes e alunos do Ensino Superior Politécnico enviaram para o Palácio de Belém postais, de modo a evidenciar os problemas que uma transição injusta no Estatuto de Carreira do Pessoal Docente causa no Ensino Superior Politécnico.

 

Exmo. Senhor Presidente da República,

Sou aluno do Ensino Superior Politécnico. Tenho sentido nos últimos anos todas as perturbações inerentes à adequação dos cursos a Bolonha. Nos próximos 6 anos os docentes da minha Escola vão andar ocupados com concursos e muitos deles a fazer doutoramento. Outros terão que ser substituídos por professores convidados.

A minha escola recebe um financiamento para o meu curso inferior ao do meu colega universitário. Não sou um aluno de 2ª categoria. Peço que analise os Estatutos da Carreira Docente Politécnica e Universitária e garanta o nosso direito à igualdade.

Com os melhores cumprimentos,

Exmo. Senhor Presidente da República,

Sou docente do Ensino Superior Politécnico. Cumpri com zelo e lealdade todas as funções que me foram confiadas ao longo de muitos anos. Adequei, e por vezes superei, a minha formação aos requisitos exigidos nos Estatutos que vigoraram nos últimos 30 anos.

Impõem-me agora, num período transitório de 6 anos, que ponha o meu lugar a concurso, que avalie colegas ou seja avaliado por estes, que faça formação eventualmente sem qualquer tipo de apoio. Aos meus colegas do universitário condições completamente diversas são exigidas.

Não aceito ser tratado como docente de 2ª categoria.

Peço que analise os Estatutos da Carreira Docente Politécnica e Universitária e garanta o nosso direito à igualdade.

Com os melhores cumprimentos,

 

Presidentes dos Conselhos Científicos das Escolas Superiores de Engenharia
escrevem ao Presidente da República

Exmo. Senhor Presidente da República

O Conselho de Ministros aprovou em 1 de Julho de 2009 o Decreto-Lei que procede à revisão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico. Esse diploma aguarda agora que Va Exa proceda à sua promulgação.

No nosso entendimento este documento foi conduzido de forma algo apressada, conducente a tensões sociais, nomeadamente no corpo docente das lnstituições que integram o Ensino Superior Politécnico. Além disso, pretende-se implementar processos com disposições transitórias ambíguas e sob condições financeiras e operacionais que se nos afiguram problemáticas.

Temos consciência que é imperativo modernizar o tecido produtivo e, em particular, é fundamental adequar o Ensino Superior Politécnico aos desafios que se colocam numa sociedade cada vez mais competitiva e globalizada. Assim, somos de opinião que é necessária uma reforma do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, que se deve pautar pela exigência, rigor e qualificação do corpo docente. Todavia, disposições tomadas com ligeireza irão seguramente condicionar de forma negativa o futuro da formação ministrada no ensino superior politécnico e, consequentemente, o futuro do país.

Nesta ordem de ideias, e na qualidade de responsáveis pelos Conselhos Científicos de três instituições de relevo no Ensino Superior Politécnico, solicitamos a V. Exa a melhor atenção para estes aspectos e para a necessidade de se agir com prudência, no sentido de reformular o diploma antes da sua promulgação.

Subscrevemos respeitosamente, 29 de Julho de 2009

José Augusto Paixão Coelho
Presidente do Conselho Científico do lnstituto Superior de Engenharia de Lisboa

João Benjamim Rodrigues Pereira
Presidente do Conselho Científico do lnstituto Superior de Engenharia de Coimbra

José António Tenreiro Machado
Presidente do Conselho Científico do lnstituto Superior de Engenharia do Porto

 

Noite dos investigadores 2009

A Noite dos Investigadores - Researchers' Night - é um evento promovido pela Comissão Europeia desde 2005 com o objectivo de aproximar os investigadores do público em geral.

Ocorre tradicionalmente em toda a Europa na 4ª sexta-feira do mês de Setembro. Assim, este ano tem lugar no dia 25 de Setembro. Em Portugal decorre em quatro cidades: Coimbra (Museu da Ciência); Lisboa (Jardim Gulbenkian); Olhão (Centro Comercial Ria Shopping); Porto (Praça dos Leões).

O evento consiste num conjunto de actividades, planeadas para acontecerem durante todo o dia, dirigidas a pessoas de todas as idades. No centro das actividades estão os investigadores, que vão estar em contacto directo com o público, num ambiente não científico.

O objectivo é estimular a reflexão, a discussão e o debate público sobre o quotidiano dos investigadores, o poder e as limitaçãos do trabalho que desenvolvem, os sucessos e as frustrações, as decisões que têm de assumir e o impacto da ciência na sociedade.

 

Docentes do Instituto Politécnico da Guarda remetem petição ao Presidente da República

44 docentes do Instituto Politécnico da Guarda, uns de carreira outros equiparados, remeteram ao Presidente da República uma exposição onde vincavam, relativamente à aprovação em Conselho de Ministros  do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, a desigualdade de tratamento existente entre os dois subsistemas do Ensino Superior, o facto de o Programa do actual Governo defender um sistema único de carreira docente no ensino superior, as limitações dos estatutos aprovados em termos de salvaguardar as garantias dadas pelas Leis 12A/2008 e 58/2008, de modo a evidenciar a precarização a que estão sujeitos os docentes do Ensino Superior Politécnico. Nessa exposição, os docentes pedem ao Mais Alto Magistrado da Nação que use os poderes constitucionalmente consagrados - designadamente a devolução ao governo - no sentido de impedir a entrada em vigor de um estatuto que conduz a graves injustiças.

 

Fenprof vê-se obrigada a desmentir MCTES e CCISP

"A PROPÓSITO DAS DESPROPOSITADAS DECLARAÇÕES DE RESPONSÁVEIS DO MCTES E DO CCISP SOBRE A  POSIÇÃO DA FENPROF RELATIVAMENTE AO ECDESP

 Abusivamente, alguns dirigentes do MCTES e do CCISP, declararam, em público, ou deixaram implícito, que a FENPROF estaria de acordo com as soluções de carreira fixadas para os docentes do Ensino Superior Politécnico, quando em boa verdade, o que consta da Apreciação Final Global é a consideração de que "(...) as soluções para a configuração das futuras carreiras a que foi possível chegar no final deste processo negocial com o MCTES são globalmente positivas."

De facto, como ficou claro no seu comunicado de 2 de Julho, os aspectos negativos relacionados com o processo transitório dos docentes do Ensino Superior Politécnico, foram o motivo suficientemente forte para que a FENPROF não tivesse assinado qualquer acordo com o Governo sobre carreiras docentes do Ensino Superior.

Pelo contrário, a FENPROF bater-se-á pela alteração daquele regime transitório negativo, considerando indispensável que o próximo Governo adopte, como prioritária, a resolução deste problema. Por essa razão, tem reunido com os grupos parlamentares e deputados independentes, dando-lhes a conhecer o seu posicionamento em relação a esta matéria.

Destacam-se, destes contactos, a sensibilização dos partidos políticos para a necessidade de rever, com carácter de urgência, os problemas relativos ao regime de transição para os docentes do Ensino Politécnico e Leitores, bem como as restrições na atribuição de tenure. Nestes contactos, a FENPROF tem recolhido o apoio generalizado dos grupos parlamentares particularmente em relação à questão do regime de transição no Ensino Superior Politécnico, razão por que infere que esse aspecto merecerá uma abordagem e correcção prioritárias na próxima Legislatura.

Pelo que antes se referiu, e já era do conhecimento público, a FENPROF considera abusiva a interpretação veiculada salientando a importante diferença entre as considerações tecidas sobre as configurações das futuras carreiras e o repúdio pelo modo como ficou estabelecido o regime transitório.

 O Secretariado Nacional"

 

Leitores escrevem ao SNESup e criam blog em defesa de uma transição justa

Neste contexto de final de ano lectivo e de "fim" de reivindicações de direitos para uma carreira e/ou vínculo mais justo no ensino superior, os leitores do Departamento de Línguas e Culturas da Universidade de Aveiro não podiam deixar de expressar aqui o seu agradecimento pela luta que travaram, pelo Ensino Superior, em geral, e pelo nosso grupo de docentes, em particular.

Cientes de que esta é a função de um sindicato, sabemos, contudo, que pudemos contar especialmente com o V. empenho e profissionalismo, algo que, pensamos nós, merece ser assinalado nestes conturbados tempos.

O nosso obrigado, pois, pelo apoio e a transparência com que o Snesup defendeu, até ao fim, os nossos interesses.

Saudações respeitosas,

(Seguem 13 assinaturas)

 A nivel nacional, os leitores criaram um blog com o intuito de por em dia e de divulgar as questões que entendem prementes no que concerne às suas preocupações e ao trabalho que desenvolvem. O blog pode ser visitado em http://palavrasleitores.wordpress.com/.

 

Acções Marie Curie
Programa People - 7º Programa-Quadro
Redes de Formação Inicial Marie Curie

O que são?
As Redes de Formação Inicial Marie Curie são parcerias internacionais criadas por equipas de investigação em diferentes Estados Membros ou Estados Associados, que através de um projecto conjunto promovem a formação inicial de investigadores em início de carreira.

Quem pode concorrer?
Numa 1ª Fase, as Instituições. Uma rede deve ter pelo menos três parceiros (por ex. Universidades, Centros de Investigação, empresas e PMEs) os quais propõem um programa conjunto de formação de investigadores estruturado e coerente, à Comissão.

Quais são as áreas de investigação?
Todas as áreas de investigação de interesse para a Comunidade são elegíveis.

O financiamento destina-se a:
Numa 2ª fase, recrutar os investigadores nos primeiros 5 anos da sua carreira de formação inicial, no âmbito dos projectos financiados pela Comissão até um máximo de 3 anos.
Recrutar os investigadores experientes de renome para formar os jovens investigadores no âmbito da investigação em colaboração e reforçar a transferência de conhecimento;
Apoiar actividades no âmbito da Rede, tais como a organização de seminários e conferências que envolvam os investigadores participantes nas redes e investigadores externos.

Data Limite:  22 de Dezembro de 2009,  às 17 h de Bruxelas

Mais informações:
Ana Margarida Santos
E-mail: anamargarida.santos@fct.mctes.pt
Telefone: 213924446

 

Publicação no jornal Expresso

O movimento de contestação à transição estatutária no Ensino Superior Politécnico publicou um texto de uma página no jornal Expresso com o objectivo de esclarecer as pessoas, em geral, sobre os motivos da contestação aos mecanismos de transição estatutária previstos nos novos estatutos de carreira. O documento esclarece que o regime de transição constitui o fulcro da questão na contestação ao processo de revisão estatutária. Nesse contexto, o documento enfatiza que "O que o docente já fez pela sua escola, não interessa. É descartável, independentemente do seu mérito, experiência e formação". Para depois perguntar: "Que benefícios se esperam para os alunos e para a qualidade do ensino nestas condições?"; "Que tempo restará para ensinar e investigar?"; "Que caos criará este estado de coisas?"

O SNESup disponibilizou-se para centralizar a recolha dos contributos financeiros dos docentes tendo em vista o pagamento inerente à referida publicação.

 

O Futuro de Bolonha, 10 Anos Depois

A 21 e 22 de Setembro, decorre na Fundação Calouste Gulbenkian uma sessão de debate subordinada ao processo de Bolonha.

Participam na sessão de abertura do evento Rui Moura Ramos, Emílio Rui Vilar e Jorge Sampaio (que assume a conferência inaugural). Sendo esta é a única sessão pública de entrada livre.

Na sessão destinada à análise da concepção curricular no quadro de Bolonha serão apresentados o estude de caso alemão, por Axel Horstmann, o estudo de caso português, por Pedro Lourtie, o estudo de caso da América Latina, por Alfredo Pena-Veja e Ana Julia Bozo de Carmona, o estudo de caso da China, por Zhong Binglin e a perspectiva geral da UNESCO, por George Haddad.

Decorrerão igualmente quatro sessões paralelas. Uma consagrada à análise do "Relacionamento entre o Espaço Europeu do Ensino Superior (EEES) e outras regiões do Mundo". E três sessões consagradas às "Boas práticas na Implementação de Bolonha".

No segundo dia do evento tem lugar uma mesa redonda sobre "O futuro, 10 anos depois da Declaração", com a participação de Eduardo Marçal Grilo, Claude Allègre, Luigi Berlinguer, Sérgio Machado dos Santos e Fernando Seabra Santos.

 

Nota: No número 32 da Ensino Superior - Revista do SNESup, por lapso, o artigo de Paulo Ferreira da Cunha saiu com o título trocado. O título devido é UNIVERSIDADE, DIREITO(S) E PESSOA(S)

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