Problemas na UCoimbra

Colega,

Como demos a conhecer, a reitoria da Universidade de Coimbra foi autora de um dos despachos mais aviltantes e atentatório de direitos, ao quebrar com toda a lógica de proporcionalidade e equidade na contratação de docentes convidados.

Nesse despacho, a reitoria determinou que o tempo letivo completo dos docentes convidados corresponde a 20 horas semanais. Um breve e compreensível exercício demonstra a violência desta proposta. Recorde-se que é comum o princípio de que a cada hora letiva correspondem outras duas horas dedicadas à preparação, investigação, qualificação, correção de provas, orientação de alunos, entre outras diversas tarefas. Portanto, a Universidade de Coimbra conseguiu a proeza de considerar que os seus docentes convidados só possuem um tempo completo se trabalharem 60 horas semanais(!).

Apesar de tal ser do conhecimento da Inspeção Geral da Educação e Ciência, e do próprio MCTES, nenhum elemento da supervisão, ou da tutela, agiu de modo a impedir esta violação crassa de direitos. Afinal, e como já foi possível observar no caso dos docentes sem remuneração, a supervisão e a tutela possuem um sentido de justiça algo sonolento.

Nem todos os órgãos da República funcionam neste formato entorpecido. O Provedor de Justiça, através de uma primeira comunicação enviada à reitoria da UC, tinha dado indicações de que este despacho era violador dos princípios da equidade e a proporcionalidade. Após uma série de manobras dilatórias nas resposta da UC (que quase entram no domínio da pantominice, ao invocarem a alteração do despacho e a participação dos sindicatos, como que sugerindo que a violação tivesse sido retirada e existisse um acordo com as organizações sindicais), o Provedor de Justiça elaborou a sua comunicação final, a qual damos aqui a conhecer. Torna-se claro e evidente que o Provedor mantém a sua posição de que as decisões da reitoria da UC constituem uma violação dos princípios da proporcionalidade e da equidade.

O SNESup irá prosseguir com as necessárias diligências sobre esta matéria, mas esta questão implica a comunidade académica e científica como um todo. Não se pode admitir que reitorias continuem a agir impunemente.

Sobretudo, cabe aqui uma palavra em especial para os membros do Conselho Geral da Universidade de Coimbra. A supervisão não é apenas feita pelos tribunais. É fundamental que o Conselho Geral aja perante o que se tem vindo a passar na UC.

Para acrescentar dano ao prejuízo, o colega reitor João Gabriel renovou as suas afirmações públicas de desobediência civil, indicando que não irá respeitar a norma transitória do diploma de Estímulo ao Emprego Científico. No seu entender, a Universidade de Coimbra deve apenas abrir concurso para docentes (Auxiliares e Associados).

Outro sintoma da degradação da situação na Universidade de Coimbra foi aparecimento de um grupo de bolseiros anónimos. É algo muito pouco habitual numa Universidade que sempre se pautou por um funcionamento democrático, sinalizando um clima de intimidação.

O que se está a passar causa danos consideráveis no futuro da Universidade de Coimbra. Apenas como nota, basta relembrar que a Universidade de Coimbra manteve um dos vencedores das bolsas milionárias do European Research Council em contratos precários (situação que veio posteriormente a ser corrigida). Muitos investigadores que são vencedores de concursos internacionais competitivos, nomeadamente os contratados ao abrigo do programa Investigador FCT, são mantidos com contratos precários. As condições de contratação e trabalho dos docentes e investigadores sinalizam-se num quadro de degradação e desvalorização.

Mais uma vez a pergunta é: o que pensam os membros do Conselho Geral da Universidade de Coimbra sobre tudo isto?

 

Saudações Académicas e Sindicais,

A Direção do SNESup
4 de julho de 2017

© copyright SNESup | Todos os direitos reservados

 
visitas