Apreciação parlamentar do Regime Transitório marcada para 1 de junho

Caros colegas:

Está marcada para 1 de junho, quinta-feira da próxima semana, a apreciação parlamentar do DL 45/2016 referente às Regras Complementares ao Regime Transitório dos docentes do Ensino Superior Politécnico.

Das três propostas em discussão, as propostas do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português estão em linha com as propostas do SNESup e respondem aos principais problemas e injustiças que este DL não resolveu ou veio mesmo agravar.

Recordamos que há muitos docentes, que depois de concluído o doutoramento, continuam (abusivamente) com a categoria de assistentes; há docentes com mais tempo de serviço que estão fora do Regime Transitório apenas porque concluíram o doutoramento após a publicação da lei; há docentes impedidos de acederem ao regime de exclusividade, para além de várias outras injustiças.

O que os docentes querem e o SNESup defende, não é nenhum privilégio, não é nenhum regime de favor, apenas e sempre a resolução das injustiças e ilegalidades criadas pelo DL 45/2016.

Também para as instituições de Ensino Superior Politécnico, é fundamental que se resolvam os problemas do Regime Transitório.

A recente apreciação parlamentar do DL 57/2016 referente ao emprego científico demonstrou que a maioria dos partidos com representação parlamentar está sensível aos graves problemas existentes nas carreiras do ensino superior e ciência.

Iremos continuar a desenvolver esforços no sentido de demonstrar a validade das nossas propostas.

Este é o momento de agir e fazer funcionar a democracia.

Por isso, apelamos a todos que escrevam à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência e aos vários partidos políticos na Assembleia da República, apoiando as propostas do SNESup,  demonstrando solidariedade com os colegas e apoio ao desenvolvimento das suas instituições.

 

Saudações Académicas e Sindicais

A Direção do SNESup
26 de maio de 2017

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