Esclarecimento Emprego Científico

Colega

a aprovação das alterações ao Decreto-Lei 57/2016 em sede de Apreciação Parlamentar implicam que se tomem passos decisivos para a aplicação do mesmo.

Em primeiro lugar, o SNESup recomenda que todos os investigadores cobertos pela norma transitória (n.º 1 do art.º 23.º) manifestem a sua vontade para que se inicie o processo de transformação da sua bolsa num contrato de trabalho, com plenos direitos sociais e de participação nas estruturas da organização. Esta comunicação deve ser dirigida por escrito a ao dirigente da instituição de acolhimento. É premente que todos aqueles que se encontram nesta situação avancem com esta manifestação de vontade.

Os dirigentes devem ser solícitos no desencadear deste processo, até porque os contratos de trabalho a celebrar com os investigadores têm garantia de financiamento pela FCT de 6 anos. (nº 4 do art.º 23.º). Qualquer atraso resulta num dolo, quer para o investigador, quer para a instituição.

Se o contratado, através do concurso que resulta da norma transitória, não for o investigador pós-doc que assegurava as funções que deram lugar ao concurso, então, ao contrato com financiamento garantido pela FCT, é deduzido o período de contrato remanescente do bolseiro preterido no concurso ao tempo (n.º 5 do art.º 23.º). Nota importante, nesta situação, o Bolseiro Pos-doc tem assegurado o seu financiamento até ao termo do contrato de bolsa celebrado com a FCT.

Recordamos ainda a existência de normas que impedem a desvalorização salarial, o que significa que estaremos atentos ao resultado de todos os concursos, por forma a que nenhum investigador possa ser desvalorizado (infelizmente, verificamos que nalgumas sessões de esclarecimento mantém-se o despudor de dirigentes que estariam melhor a gerir estabelecimentos low costs).

O SNESup dará todo o apoio aos colegas, sendo que estamos disponíveis para qualquer esclarecimento. Estamos concentrados em valorizar e dignificar o emprego científico!

 

Saudações Académicas e Sindicais

A Direção do SNESup
14 de junho de 2017

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