Aprovação AR Regras Complementares RT

Colega,

o plenário da Assembleia da República aprovou na passada sexta-feira, dia 23 de junho, o conjunto de alterações às Regras Complementares ao Regime Transitório do Ensino Superior Politécnico.

Tal como noticiamos aquando da aprovação em sede de Comissão Parlamentar, estas modificações acolhem as propostas que foram elaboradas pelo SNESup (não deixamos de estranhar o reivindicar de louros por organizações que tinham optado por propostas mínimas, que não continham grande parte do que foi aprovado).

O intenso trabalho com os diversos grupos parlamentares produziu os seguintes resultados:

- transição para a categoria de Professor Adjunto para todos os assistentes que obtiveram as qualificações previstas (tal como sempre afirmamos que deriva da Lei de Orçamento de Estado);

- revogação dos impedimentos orçamentais previstos no artigo 7.º (tal como também afirmamos que decorre da Lei de Orçamento de Estado);

- inclusão dos docentes que não possuíam 5 anos de serviço à data de 1/9/2009;

- inclusão dos docentes cujo processo de contratação a tempo inteiro se encontrava em curso e produziu efeitos no ano letivo 2009/2010;

- inclusão dos docentes que se encontravam em situação de dispensa por Bolsa em 1/9/2009;

- redução para 15 anos de serviço a tempo inteiro como período necessário para requisição de admissão por provas públicas, contados a partir da data em que for publicada esta alteração do diploma;

- possibilidade de dispensa ou redução de serviço para realização do doutoramento, por decisão do órgão legal e estatutariamente competente (sendo que a nossa proposta era aqui mais abrangente, por forma a dar condições efetivas a todos).

- que possa ser aplicada a situação mais favorável na data de entrada em vigor do diploma, a todos aqueles que se enquadram nos artigos 2, 5 e 6.

Construir pontes nem sempre é fácil, mas os diversos partidos possuem mérito neste processo. Os textos das propostas dos mesmos permitem também perceber qual o contributo de cada um, sendo que o resultado final é mérito de todos exceto do Partido Socialista.

Que ninguém tenha dúvidas: esta é uma vitória histórica para os docentes e para as instituições!

Desde o inicio deste processo em 2009, o SNESup nunca deixou de acreditar e manteve a coerência de defender os direitos legítimos dos colegas. Foram 8 anos de trabalho muito intenso em que o SNESup foi frequentemente o único que manteve este problema junto dos dirigentes, da tutela e da AR. Nunca assinou acordos contra a vontade dos docentes, não renegou a greve dos colegas, não fez propostas a pensar apenas em alguns, não desistiu quando quase todos (mesmo muitos dos interessados) achavam que era uma causa perdida.

Assim como na revisão da legislação do emprego científico, conseguimos muito e estivemos perto de conseguir a aprovação da vinculação extraordinária que há muito reclamamos. Não tendo essa vitória sido possível recomendamos aos colegas que suprem necessidades permanentes e que não estão ainda incluídos nesta norma, a que se candidatem ao PREVPAP - recordamos que necessidades permanentes são todas aquelas funções que suprem as atividades do normal e regular funcionamento da instituição.

Vence quem não desiste e temos a força necessária para mudar o Ensino Superior e Ciência.

No SNESup sabemos que é possível mudar para melhor e não desistimos. Não trabalhamos para vitórias mínimas, ou morais.

Se ainda não é sócio associe-se e faça parte desta grande comunidade de docentes e investigadores. Juntos possuímos uma representatividade imbatível e é possível dignificar e valorizar o trabalho de docentes e investigadores.

Juntos e fortes!

 

Saudações Académicas e Sindicais

A Direção do SNESup
27 de junho de 2017

© copyright SNESup | Todos os direitos reservados

 
visitas