PREVPAP - Esclarecimento

Colega,

O Ensino Superior e Ciência está a ter algumas das suas mais importantes alterações no sentido da valorização e dignificação do exercício da docência e da investigação.

Temos trabalhado afincadamente para inverter o quadro de precariedade e desvalorização que se tornou regra, por culpa, quer do subfinanciamento, quer das lógicas que se institucionalizaram e se tornaram predominantes.

Por todas estas razões, o PREVPAP é uma oportunidade de vinculação que nenhuma instituição deveria perder. Mais ainda quando estamos a falar de pessoal altamente qualificado.

Assim, o SNESup enviou um convite ao CRUP e ao CCISP para podermos reunir e trabalhar sobre estas matérias em conjunto, por forma a que possamos ter um melhor Ensino Superior e Ciência.

Dignificar e valorizar as carreiras é uma questão que depende da ação de todos e que nos deve unir a todos.

Chamamos a atenção para o artigo de opinião do colega Paulo Granjo, que foi publicado no jornal i, o qual incide sobre a palavra "só" inscrita na portaria que regula o PREVPAP. Tal como é dito (e muito bem), esta palavra surge para delimitar o inscrito no n.º 3 do art.º 1.º, indicando que "exercício de funções que, por força de legislação específica, SÓ são tituladas por vínculos de duração limitada”. São situações muito específicas em que não existe outro qualquer tipo de vínculo para o exercício daquelas funções (como o exemplo dado no Exército). Nada têm a ver com a realidade do Ensino Superior e Ciência.

Já em comunicados anteriores tínhamos chamado a atenção para esta matéria, indicando que este não era um critério de exclusão que pudesse ser aplicado.

Numa reunião entre um grupo de Investigadores FCT e o ministro, os próprios membros do gabinete do ministro instaram os investigadores a candidatarem-se, o que vai em linha de conta com as declarações do MCTES ao jornal Público indicando a aplicação do programa a docentes e investigadores.

Se é verdade que no politécnico têm existido avanços significativos no combate à precariedade (esperando-se que o PREVPAP possa permitir resolver os problemas pendentes), a verdade é que o Conselho de Reitores (ou alguns dos seus membros) parece concentrado em desperdiçar esta oportunidade, refugiando-se em argumentos que não só nada adiantam a seu abono, como prejudicam de facto o país.

A ênfase no concurso patrocinado demonstra mais sobre a tentativa de alguém manter o controlo sobre quem pode votar para os Conselhos Gerais, do que uma efetiva aposta na qualidade. Mais ainda quando são conhecidas as críticas e a suspeita sobre a lisura sobre grande parte dos concursos. 

No caso dos Investigadores FCT, que foram admitidos por concurso internacional altamente competitivo, é de ficar estupefacto com a resistência das equipas reitorais.

Mais, na Universidade de Lisboa, apesar destes investigadores serem responsáveis por conseguirem obter financiamento na ordem dos vários milhões de euros ao vencerem concursos internacionais altamente competitivos, o discurso da reitoria continua a ser apenas o da contratação de alguns Professores Auxiliares, como se a missão da universidade estivesse restringida ao Ensino, esquecendo-se daqueles que muito têm contribuído para os indicadores da Universidade na Ciência. O número de Investigadores FCT nesta universidade fala por si. Mantê-los sobre contratos precários, desperdiçando o PREVPAP demonstra as enormes debilidades do sistema presente.

Por vezes, as crenças estão de tal modo enraizadas que não permitem aos colegas perceber a oportunidade que temos pela frente. Mais ainda num sistema que se encontra envelhecido e depauperado.

É do interesse de todos que possamos resolver o problema da precariedade que existe no Ensino Superior e Ciência, sobretudo quando estamos a falar no setor mais qualificado de todos. Este é um momento histórico, que não podemos desperdiçar por incúria, ou velhos hábitos institucionalizados.

Por esse motivo também instamos os colegas que se encontram nas situações de vínculos precários que suprem necessidades permanentes, a efetuar a sua candidatura ao programa. Recordamos que a data limite é dia 30 de junho (não espere pelos últimos dias!).

O SNESup mantém-se firme no seu trabalho de transformação para um melhor Ensino Superior e Ciência.

Contamos consigo!

 

A Direção do SNESup
21 de junho de 2017

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