Regime Transição Leitores - Proposta

Colega,

recebemos do gabinete do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior o anteprojeto de decreto-lei que estabelece os termos de referência para um regime de transição de leitores para contratos de trabalho em funções públicas.

Tal representa um sinal claro de resposta à determinação com que o SNESup sempre enfrentou a precariedade no Ensino Superior, e designadamente, a que tem afetado os leitores.

Existem questões a melhorar e esperamos que se assista a uma verdadeira negociação deste diploma, evitando-se assim o que aconteceu nos diplomas produzidos em julho passado. Esperamos que não se jogue com o prejuízo dos colegas, sendo que é urgente que se iniciem as reuniões de negociação, sob pena de termos mais um diploma com falhas, produzido já em pleno fecho de ano letivo, numa estratégia que impede qualquer correção.

Salvaguardando uma análise mais aprofundada, através da nossa contraproposta negocial, podemos já deixar alguns pontos a melhorar. Um deles é o deixar a decisão ao critério “do órgão legal e estatutariamente competente da instituição de ensino superior”. Cumpre lembrar, que a existência de muitos leitores é resultado da decisão dos responsáveis das instituições de Ensino Superior que desvirtuaram aquilo que era a essência da figura do leitor, para a converterem em mecanismo de contratação precária e ambígua face às responsabilidades de docência nos mais diversos campos disciplinares.

Se podemos afirmar que o anteprojeto tenta resolver a precariedade, existe uma ambiguidade persistente em situações que, para funções de docência análogas, e em áreas disciplinares comuns, coexistirão leitores e professores.

Por estas e outras razões, pedimos aos colegas que nos façam chegar os seus contributos, para que possam ser analisados e integrados na nossa proposta negocial.

 

Saudações Académicas e Sindicais

A Direção do SNESup
30 de maio de 2017

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