Propostas da ANICT portadoras do vírus que está a destruir a Ciência e aniquilar da dignidade dos Investigadores?

Colegas,

A Associação Nacional de Investigadores em Ciência e Tecnologia (ANICT) tornou público um documento que designou por “Princípios orientadores para a criação do Estatuto do Trabalhador de Investigação Científica e restruturação da Carreira de investigação Científica (Decreto de Lei 124/99)”, para o qual, diz ter solicitado (ou irá solicitar) pareceres à FCT, CRUP, ABIC, SNESup e FENPROF. Mais ainda, tem agendado uma campanha para publicitar o seu documento pelas universidades portuguesas, iniciando a campanha na Universidade do Porto no dia 22 e terminando-a na Universidade do Aveiro a 4 de novembro, passando pelas Universidades de Trás-os-Montes e Alto Douro, Minho, Coimbra, Beira Interior, Lisboa, Évora e Algarve. Estranhamente, as universidades não só cederam uma sala para que a ANICT possa reunir com os seus associados como se associaram à sua iniciativa dando-lhe a honra da presença de uma vice-reitoria e, no caso da reunião em Lisboa, o Governo de Portugal também se faz representar pela senhora Leonor Parreira, Secretária de Estado para a Ciência.

 

Mas afinal, o que é que a ANICT advoga e propõe para que as Reitorias da Universidades Portuguesas e o Governo de Portugal lhe estejam a dar tamanha importância?

Da leitura do documento facilmente se constata que a ANICT pretende:

 

  1. O fim da exclusividade de todos aqueles que integram ou vierem a integrar o dito Estatuto do Trabalhador de Investigação Científica(o qual propõem substituir o atual Estatuto da Carreira de Investigação Científica), ou seja, a perda 1/3 do atual salário; Grande atropelo à dignidade e à atividade dos cientistas Portugueses; defendem uma discriminação negativa para os investigadores (ou será que têm também outras propostas para estender a perda de exclusividade a todos os funcionários e agentes públicos?).

 

  1. A perpetuação dos contratos a prazo, os quais poderão durar até VINTE ANOS e na melhor das hipóteses durarão sempre DEZ anos; Uma Violação da legislação Europeia, do Código do Trabalho e a institucionalização da precariedade.

 

  1. A criação de uma nova categoria para Investigadores Doutorados que designam por “Investigador Assistente” (com um salário menor do que o de Professor Auxiliar), ao qual não reconhecem competência para desenvolver investigação de um modo autónomo; Defendem que a carreira de investigação deve ter menor dignidade do que a carreira docente; e que os doutoramentos dos investigadores são menos valiosos do que os dos docentes.

 

  1. Possibilidade dos Investigadores receberem suplementos remuneratórios, para recuperarem até 1/3 do salário perdido com a perda de exclusividade, através da lecionação de aulas (2º e 3º ciclos, mas não de 1º ciclo) ou através de projetos de investigação que sejam investigadores responsáveis. Assim, defendem que a recuperação de 1/3 do atual salário fica dependente das vontades daqueles que ocupam cúpulas do poder da instituição e/ou da capacidade de angariar fundos para a investigação. Assim, subalternam o nobre objetivo da Ciência (a promoção do conhecimento) tornando-o mero acessório dos interesses económicos e/ou pessoais. O importante será apenas obter financiamento…

 

  1. Que a categoria de Investigador Coordenador seja apenas acessível aos investigadores que estiverem a fazer a “gestão científica” de um centro de investigação; Apesar de não darem significado ao termo “gestão científica” subentende-se que corresponde à posição dos atuais coordenadores das unidades de investigação do SCTN, os quais, de acordo com os Estatutos da maior parte das unidades de investigação, são eleitos pelos investigadores doutorados integrados em cada uma das unidade de investigação. Portanto, a não ser que a ANICT tenha também um novo diploma para regular o regime jurídico das unidades de investigação, a ascensão a esta categoria terá um caráter temporário e em Portugal não poderá haver mais do que algumas (poucas) centenas de investigadores coordenadores!

 

  1. O estatuto do bolseiro de investigação seja exclusivamente cingido a estudantes do ensino superior, que usufruem de bolsas de estudo durante os seus estudos de doutoramento e/ou mestrado; Deve salientar-se que se trata da única medida positiva que o documento contém. No entanto, nada tem de original pois tanto os sindicatos (SNESup, FENPROF) como a Associação dos Bolseiros de Investigação (ABIC) há muito que defendem esta posição. Por exemplo, nesta legislatura apresentaram esta proposta aos vários grupos parlamentares, à Comissão Parlamentar de Ciência, Educação e Cultura e à Secretaria de Estado da Ciência. Infelizmente, a atual maioria não só não quis resolver o problema da precariedade dos bolseiros como a expandiu para o setor privado através dos projetos QREN. Não nos devemos esquecer que foi necessário os Sindicatos (SNESup e FENPROF) vincarem na Comissão Parlamentar de Ciência, Educação e Cultura que o desrespeito pelo Bolseiro de Investigação em Portugal atingiu o inimaginável numa democracia, bem explícito no facto da atual maioria parlamentar ter aprovado no Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica um artigo que viola direitos fundamentais - “O bolseiro de investigação científica será punido pelas falsas declarações dos seus supervisores”, para que este artigo fosse alterado.

 

Se ao exposto juntarmos o comunicado público da direção da ANICT branqueando as evidentes e públicas irregularidades/ilegalidades subjacentes aos concursos InvestigadorFCT2013 e para atribuição das bolsas de doutoramento e pós-doutoramento, torna-se evidente que nos últimos tempos esta associação não estará interessada em defender os interesses da ciência nem dos investigadores, não expressando também qualquer sinal de respeito pelas conquistas mais recentes. Parece antes tratar-se de uma organização muito peculiar, uma organização controlada por uma direção cujos membros terão sido infetados pelo vírus que está a destruir a Ciência em Portugal e aniquilar da dignidade dos Investigadores. E uma organização que até ignorará que no Politécnico também se faz investigação e existem investigadores que merecem tanto respeito como os demais.

 

Uma palavra final para a associação das Reitorias das universidades públicas à “discussão pública” promovida pela ANICT que não deixa de evidenciar uma inversão na forma como o CRUP tem acolhido as diversas movimentações da sociedade civil, mas numa estranha direção face à crítica generalizada sobre a forma como se está a gerir a Ciência em Portugal. Talvez esteja aqui também a justificação para a enorme passividade do CRUP em torno da ação da FCT e em particular da recente avaliação das unidades de I&D.

 

O SNESup expressa assim o seu completo repúdio pelas propostas da ANICT e apela à mobilização de todos para travar propagação deste vírus. Esta é uma posição que sabemos partilhada também por outras organizações sindicais representantes de docentes do ensino superior e investigadores.

 

Saudações Académicas e Sindicais, 

A Direção do SNESup
Em 21 de outubro de 2014

» Ficheiros disponíveis para download:

© copyright SNESup | Todos os direitos reservados

 
visitas