Da autonomia de gestão das instituições de ensino superior públicas

Autor: Raúl Capaz Coelho

 

O autor, responsável pela chefia da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, argumenta que a aprovação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior — RJIES, levou muita gente a defender que o novo regime diminuía a autonomia de gestão de que as instituições de ensino superior beneficiavam. Feito o confronto com os regimes até então vigentes, constata que, pelo contrário, o RJIES consagrou o maior grau de autonomia de gestão de sempre para as instituições de ensino superior. Cinco anos volvidos sobre a sua aplicação, e quando se perspetiva uma eventual revisão, este livro constitui leitura obrigatória para os diferentes atores do sistema de ensino superior português. Nele se pretende demonstrar, pelo confronto com a Lei n.º 108/88, de 24 de setembro, Lei da Autonomia das Universidades, com a Lei n.º 54/90, de 5 de setembro, que aprovou o Estatuto e Autonomia dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico, do Decreto-Lei n.º 252/97, de 26 de setembro, que adotou medidas de desenvolvimento e aprofundamento da lei da autonomia das universidades no plano da gestão de pessoal, orçamental e patrimonial, e da Lei n.º 1/2003, de 6 de janeiro, que aprovou o Regime Jurídico do Desenvolvimento e da Qualidade do Ensino Superior, que o RJIES consagra o maior grau de autonomia de gestão de sempre para as instituições de ensino superior, incrementando as autonomias financeira, administrativa e de gestão de recursos humanos, nesta incluindo a autonomia disciplinar. Estruturado em quatro partes, o livro é fundamental para debater a situação atual da autonomia formal nas instituições de ensino superior.

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