Breves

SNESup reúne com PSD e CCISP sobre regimes transitórios e vínculos

Uma delegação do SNESup foi recebida, no final da manhã do dia 16 de abril, por deputados do grupo parlamentar do PSD visando a apresentação de propostas relativas a alterações dos regimes transitórios do ECDU e do ECPDESP, bem como a transmissão de preocupações relativas à consolidação dos vínculos dos docentes do ensino superior contratados a termo. Os deputados do PSD assumiram o compromisso de aprofundar o estudo sobre as propostas de alteração dos regimes transitórios reconhecendo que não existe Ensino Superior a mais e que é preciso não desperdiçar o investimento que tem vindo a ser feito no corpo docente criando condições para a sua estabilidade.

Na tarde do mesmo dia 16, o SNESup foi recebido pelo CCISP, visando abordar a mesma matéria. Os responsáveis do CCISP referiram que a nossa proposta seria discutida em breve numa reunião deste órgão, dada a necessidade de alteração e prorrogação do regime transitório do ECPDESP, uma vez que não existiram as condições e apoio necessários para que os docentes se pudessem dedicar devidamente à realização dos seus doutoramentos nos limites impostos pelo regime transitório em vigor. Esperamos que este importante apoio se possa concretizar, porque deixar o regime transitório como está só irá criar perturbação desnecessária nas instituições que ficarão limitadas no cumprimento da sua missão. A proposta do SNESup engloba também a retificação dos aspetos do regime transitório que excluem injusta e indevidamente muitos docentes, como, por exemplo, os leitores no sistema universitário e docentes do sistema politécnico que já tinham o doutoramento antes do início do regime transitório.

O SNESup, enquanto aguarda a marcação da reunião solicitada ao Secretário de Estado do Ensino Superior, para discutir este assunto, continuará em contacto com diversas entidades e personalidades visando a concretização das alterações propostas aos regimes transitórios e a vinculação dos docentes do ensino superior.

 

RPSD da UTAD: um regulamento que melhorou bastante

Depois de termos dado conta na InfoSNESup 204 de uma nova versão de projeto de Regulamento da Prestação de Serviço dos Docentes (RPSD) da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), que continha variadas desconformidades com os Estatutos das Carreiras Docente (ECDU e ECPDESP), bem como com o Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da UTAD e das respetivas Escolas, chegou ao SNESup no passado dia 3 de abril uma versão final aprovada pelo Conselho Académico da UTAD e com praticamente todas as desconformidades corrigidas no sentido proposto pelo SNESup. Reconhecendo aqui publicamente o acolhimento que mereceu a maioria das propostas apresentadas pelo SNESup e que permitiram que muito se melhorasse a versão do Regulamento em apreço, o SNESup enviou no passado dia 15 de abril nova comunicação à UTAD, apelando à correção de algumas gralhas e últimas imprecisões. Um bom exemplo, e que gostaríamos de ver alargado, de que uma audição sindical efetiva pode permitir de facto melhorar normativos que regularão a vida das instituições e dos docentes.

 

Faleceu Mário Leston Bandeira

Mário Leston Bandeira, Professor Catedrático do ISCTE, faleceu no passado dia 1 de maio.

Foi um dos sócios fundadores do SNESup, pertenceu à Comissão Instaladora em 1989, foi Vice-Presidente da primeira Direção do Sindicato e Diretor do jornal “Em Questão”, a primeira revista do SNESup.

Foi o impulsionador da contestação à desindexação das carreiras dos docentes do ensino superior às da magistratura e organizou Assembleias de docentes no ISCTE que levaram à convocação de Plenários em Lisboa e à constituição da Comissão Inter-Escolas.

 

Regulamentos de prestação de serviço docente do IST, UC e IPC enviados ao SNESup para audição

Chegaram também nesta segunda quinzena de abril ao SNESup projetos de Regulamentos de Prestação de Serviço dos Docentes de três instituições: do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, da Universidade de Coimbra, e do Instituto Politécnico de Coimbra.

Como habitualmente, dos mesmos demos conhecimento aos docentes das respetivas instituições e solicitámos comentários e contributos que não deixaremos de ter em conta aquando da análise dos respetivos documentos visando preparar as respostas a enviar a cada uma das instituições. E das mesmas daremos conta logo que enviadas, bem como das reuniões que posteriormente venham a ter lugar para formalizar a devida audição

 

Reunião com diretor da FCT-UNL sobre RAD

Responsáveis do SNESup reuniram no passado dia 11 de abril com o Diretor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT-UNL) sobre os resultados provisórios conhecidos da aplicação do Regulamento da Avaliação do Desempenho dos Docentes (RAD) no primeiro período/triénio de avaliação regular, e em particular a situação relativa à apreciação dos Presidentes de Departamento sobre os docentes do respetivo Departamento, apreciação esta que tem suscitado dúvidas legítimas em alguns docentes, devido à falta de fundamentos legais para a mesma no quadro legal que sustenta a avaliação de desempenho. Uma situação que deverá ser melhor analisada e corrigida pela FCT-UNL e que não deverá deixar de ser considerada aquando da revisão do RAD

 

Snesup na tomada de posse do presidente do IPSetúbal

O SNESup fez-se representar na cerimónia de tomada de posse da nova Presidência do Instituto Politécnico de Setúbal (IPSetúbal), que teve lugar no passado dia 10 de abril. O Presidente eleito, Prof. Doutor Pedro Dominguinhos, dirigiu o seu discurso para a apresentação das linhas programáticas do mandato e referiu-se, nesse âmbito, ao financiamento do ensino superior, à reorganização da rede e aos “doutoramentos profissionais”, como questões que será necessário enfrentar para, no respeito pelas instituições, acautelar o futuro do Ensino Superior Politécnico. Em reunião para apresentação de cumprimentos entretanto solicitada, teremos ocasião de transmitir ao Presidente do IPSetúbal os nossos pontos de vista sobre estes e outros dossiers que marcam a atualidade do Ensino Superior bem como discutir algumas questões particulares relativas ao IPSetúbal.

 

RAD’s 2.0: ISCTE-IUL E UBI

O SNESup recebeu no passado dia 16 de abril uma proposta de alteração ao Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa para audição sindical. De salientar que a versão enviada ao SNESup encontrava-se ainda em discussão pública, devendo as organizações sindicais pronunciarem-se em sede de audição sindical sobre a versão final dos projetos de Regulamento.

Todavia, e após um trabalho de análise ao documento e reunião de docentes promovida pela Comissão Sindical do SNESup no ISCTE-IUL, enviámos no passado dia 30 informação nesse sentido à reitoria do ISCTE-IUL bem como o fruto do trabalho da Comissão Sindical. Ao que soubermos o Reitor do ISCTE terá já divulgado aos docentes uma nova versão do documento que corrigirá os problemas mais graves entretanto identificados. Aguardaremos agora o envio da versão final para a formalização da respetiva audição sindical.

No passado dia 29 de abril chegou também ao SNESup para audição sindical uma proposta de alteração ao Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da UBI. Curiosamente na comunicação o Reitor da UBI solicitava que o SNESup se pronunciasse até dia 5 de maio, o que levou a que no passado dia 30 tenhamos respondido à UBI alertando para o lapso na data indicada e deixando claro que as organizações sindicais deverão pronunciar-se num prazo mínimo de 20 dias, tempo para fazer a análise devida ao documento enviado bem como auscultar os seus representados relativamente às propostas em causa. Estamos certos que se tratou de uma gralha e que também aqui a audição se processará como devido.

 

Concurso por fotografia em Aveiro

O SNESup denunciou na passada semana ao Ministério Público um concurso para professor auxiliar na Universidade de Aveiro que claramente procura restringir o universo dos possíveis candidatos.

A transparência e o mérito são essenciais no Ensino Superior. O Apoio Jurídico do SNESup está a analisar outros Editais de concursos e não hesitará em denunciar os que não respeitem estes princípios.

 

SNESup negoceia ACEEP com UAlgarve

Na sequência de comunicação do Senhor Reitor da Universidade do Algarve, manifestando vontade em encetar um processo de negociação de Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) decorrente de proposta que recebeu de uma organização sindical essencialmente representativa de funcionários não docentes, realizou-se no dia 16 de abril uma primeira reunião sobre o assunto envolvendo diversas organizações sindicais.

Face à diversidade de trabalhadores docentes e não docentes, foi acordado enveredar esforços na próxima ronda negocial para se chegar a um texto comum a todos os trabalhadores da instituição, devendo este centrar-se em pontos como as horas de trabalho e a definição do período noturno. O ACEEP, de acordo com as organizações sindicais, deverá ainda estabelecer mecanismos de efetiva negociação dos regulamentos específicos que afetam os filiados de cada um dos sindicatos, nomeadamente o regulamento de prestação de serviço docente, para os trabalhadores docentes, e o regulamento de horários, para os trabalhadores não docentes.

Os representantes do SNESup apresentaram, ainda, na reunião uma pro- posta que havia sido previamente dada a conhecer aos associados, atendendo à especificidade do corpo docente e investigador. Este será um processo no qual o SNESup continuará empenha- do, visando formalizar um Acordo, e do qual irá mantendo informados todos os interessados.

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