O Sindicalismo no Ensino Superior e Investigação: Experiências Internacionais

Alan Stoleroff

 

O sindicalismo tradicional - em Portugal como no resto do mundo e em praticamente todos os setores - está a passar por uma longa fase difícil, um retrocesso que acompanha as grandes mudanças das nossas economias e sociedades. Contudo, quer em termos da sindicalização, quer da mobilização profissional coletiva, a situação do ramo do ensino superior caracteriza-se e sempre se caracterizou por várias particularidades que o distinguem, mesmo em relação aos restantes ramos da educação (não-superiores) e outras profissões. As características próprias do corpo profissional, as suas relações de trabalho e as suas formas particulares de inserção nas instituições de ensino e de investigação – para não falar da sua cultura profissional - apresentam obstáculos à aceitação dos modelos tradicionais do sindicalismo.

Aliás, e como sinal dessa realidade, no panorama internacional muitas organizações de docentes e investigadores do ensino superior nem sequer se chamam sindicatos, mas antes “associações profissionais”, apesar da função representativa que possam desempenhar na esfera laboral.

Atualmente os docentes e investigadores do ensino superior nos mais diversos países são confrontados com desafios semelhantes que resultam do subfinanciamento das instituições, da intensificação das exigências de produtividade científica, da empresarialização, da precarização e da austeridade, e da burocratização administrativa associada à supressão da governação colegial-democrática das instituições. Por isso, o SNESup achou por bem introduzir no seu Congresso, como um passo concreto no seu esforço contínuo de estabelecer laços sindicais internacionais, um momento de reflexão com base na troca de experiências com colegas sindicalistas de outros países.

Para o efeito, o SNESUP convidou representantes de sindicatos de ensino superior de vários países a estarem presentes e a partilharem as suas experiências num painel do seu congresso com o título “O Sindicalismo no Ensino Superior e Investigação: Experiências Internacionais”. A mesa do painel contou com a participação de Max Roy da Fédération québécoise des professeures et  professeurs d’université (FQPPU) de Canadá, Marc Delepouve do Syndicat National de l’Enseignement Supérieur (snesU.p) da França, e de José Moura Filho, da Secção Sindical dos Docente da UFSM (Sedufsm) do Brasil. Também esteve presente na mesa Paulo Peixoto, da direção do SNESup para acrescentar o caso português à discussão.

Não há espaço aqui para resumir as apresentações (que podem ser visualizadas no Youtube @ https://www.youtube.com/watch?v=VyTtokXN-vw) e por isso tentaremos apenas apresentar alguns pontos mais importantes que retirámos da sessão.

Apesar de convergências nos problemas do setor, como soubemos desta pequena amostra de sindicatos, as abordagens dos sindicatos são bastante diversifica- das, o que tem muito a ver com os sistemas de ensino superior e os sistemas sindicais em cada país. Por exemplo, quanto às suas estruturas organizacionais, podemos destacar a estrutura federalista do sindicalismo no Québec e no Canadá, sendo a FQPPU uma organização autónoma de 15 sindicatos locais de Quebec; um universo ideológico e politicamente bastante fragmentado no ensino superior francês do qual o SNESup faz parte; a rede complexa de sindicatos institucionais, municipais, estaduais e nacionais no Brasil. Por outro lado, e isto é capaz de ser uma característica específica do sindicalismo docente e de investigação, todas as organizações presentes desempenham um papel fundamental de representação profissional dos professores e investigadores junto às instituições e ao poder político – se bem que podem ou não ter funções na negociação salarial – e portanto, tal como o SNESup ou FENPROF em Portugal, preocupam-se em intervir ao nível político para influenciar as estratégias de desenvolvimento das instituições e as políticas educativas e científicas e não apenas com os aspetos laborais das carreiras. Esta função permite aos sindicatos dos professores e investigadores ultrapassarem o seu papel corporativista e tornarem-se porta-vozes competentes dos interesses comuns da comunidade educativa e científica do ensino superior no seu conjunto, conciliando na medida possível os interesses do setor e os interesses de desenvolvimento do país. Assim, todos procuram (com mais ou menos êxito) trabalhar em comum com outros tipos de organizações ativas no setor (não apenas outras organizações sindicais mas também conselhos públicos ou associações de atores relevantes).

Nesse sentido vale a pena referir algumas experiências ou campanhas específicas referidas no painel.

A experiência da FQPPU durante a greve estudantil de 2012 contra o aumento das propinas no Québec é demonstrativa da possibilidade dos sindicatos do ensino superior assumirem um papel de vanguarda para toda a comunidade educativa e científica quando aceitam participar em alianças com outros atores em movimento. O aumento das propinas em 2012 provocou uma reação massiva dos estudantes de Québec e uma greve de 100 dias às aulas. Ora, o papel da FQPPU deveu-se em grande medida à sua disponibilidade para aliar-se com os estudantes em consonância com a sua conceção assumida do acesso ao ensino superior enquanto direito e não como privilégio. Mas, por outro lado, a FQPPU foi capaz, segundo Max Roy, de demonstrar ao público como a intensificação do trabalho dos professores não conseguiria acompanhar as necessidades de um sistema universitário em expansão, ou seja, como a manutenção da qualidade do ensino dependia não tanto do investimento em infraestrutura física (edifícios) mas sobretudo do desenvolvimento e renovação do corpo docente. Assim, a FQPPU conseguiu mobilizar a resistência dos próprios professores às políticas do governo em apoio dos estudantes. E através da sua capacidade de apresentar estratégias e políticas educativas e científicas alternativas, o sindicato conseguiu assumir-se como porta-voz dos interesses comuns da comunidade educativa do ensino superior.

O painel também chamou a atenção para a importância da participação dos sindicatos do ensino superior em fóruns internacionais sobre a educação e a ciência. Esta participação pode aumentar a força e a legitimação do “lobby” deste setor junto do público e poder político nacionais. Segundo Marc Delepouve, que apelou à participação também dos sindicatos portugueses em iniciativas ao nível europeu, a experiência do sindicalismo docente francês em campanhas organizadas aos níveis europeu e mundial demonstra que essas podem influenciar as prioridades dos apoios internacionais à investigação num sentido progressista.

Finalmente, a discussão da avaliação do desempenho individual, iniciada por Paulo Peixoto a partir do exemplo do caso português, chamou a atenção para o efeito desmobilizador das pressões atuais produtivistas sobre os docentes e investigadores, intensificadoras de dinâmicas individualistas no trabalho científico com a consequência da retração de atividades de interesse coletivo.

Foi uma sessão produtiva que esperamos ser apenas o início do diálogo do SNESup com os congéneres internacionais.

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