A Política Científica em Portugal: o regresso a um tempo que muitos pensavam já esquecido

Romeu Videira

 

Durante um período de quase 50 anos, o Portugal fascista promoveu uma política em que a educação superior destinava-se apenas a formar uma “elite intelectual” (uma parte muito pequena da sua população) para gerir e dirigir o destino do grande Portugal colonial. Essa “elite intelectual” saída diretamente da “mocidade Portuguesa” para as poucas universidades era considerada pelos políticos da época como uma seleção dos melhores entre os melhores, o que na atual gíria da magnânima Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT, I.P.) corresponde à “excelência” e a outros “vocábulos” considerados acima da própria excelência. A governança da dita “elite intelectual” traduziu-se, face aos principais país da Europa, num empobrecimento crescente e progressivo de Portugal, que apesar de territorialmente gigante não era suficiente para abrigar muitos portugueses, pois vários milhares abandonaram-no: uns para fugir à guerra, outros à perseguição política e a maior parte para fugir simplesmente à fome.

O 25 de abril de 1974 promoveu a liberdade e a educação como valores e, a democracia daí resultante criou e expandiu uma rede de ensino superior a todo o território de Portugal continental e ilhas. A consolidação desta rede de ensino superior criou uma rede de Instituições de I&D, democratizando a investigação científica. Esta nova vertente da democracia (palco privilegiado de criatividade e inovação) com investimento médio de cerca de 1% do PIB permitiu um crescimento em termos de todos os indicadores científicos relevantes (e.g. número de doutorados, número de artigos em revistas internacionais, número de citações, e mais recentemente também em número de patentes) que afirmam Portugal na Europa e no mundo do conhecimento. Tivessem tido outros sectores da sociedade e economia (muitos com investimento substancialmente mais avultados) um crescimento assim e Portugal não estaria agora mergulhado nesta profunda crise. Os resultados do “processo de avaliação” das unidades de investigação científica portuguesas anunciados nesta quadra natalícia pelo braço operacional do governo para as questões de I&D, a FCT, vêm agora demonstrar inequivocamente que para o atual governo de Portugal a democratização da investigação científica foi um erro, que não corresponde a um valor, mas sim um desperdício da nação que terminará a partir de janeiro de 2015.

Analisando os resultados deste “pseudo- concurso”, anunciados ao país como prenda de “pai natal” para acabar com desperdício promovido pela democratização da investigação científica, pode-se constatar que estas opções de natureza política são desastrosas para a ciência em Portugal opondo-se ao progresso do país, pois vejamos:

1. O financiamento base das instituições I&D portuguesas entre 2015-2020 será de cerca de 70 milhões de euros/ano (convém salientar que não é muito diferente do financiamento entre 2008-2014);

2. Em fase de candidatura a FCT implementou um critério de qualidade científica (para que um doutorado possa pertencer a um centro de investigação tem que apresentar 4 indicadores científicos nos últimos 5 anos) que reduziu o número de investigadores doutorados integrados em unidades de investigação de cerca de 22 000 contabilizados em 2011 para 15 444;

3. Apesar do montante anunciado (70 milhões/ano) permitir um financiamento médio por investigador de, cerca de, 4500 euros/ano, o que permitiria manter ativos e incentivados os 15 444 investigadores a quem a FCT reconheceu um passado com qualidade científica para serem membros de unidade I&D. Mesmo que este montante fosse dividido em duas partes iguais (35 milhões de financiamento base e 35 milhões de financiamento diferenciador estratégico distribuído em função da qualidade científica demonstrada por cada unidade de I&D), cada instituição teria um financiamento mínimo de 2250 Euros/ investigador/ano (semelhante ao financiamento das unidades I&D que em 2008 obtiveram a classificação de muito bom) ainda seria suficiente para manter ativos e motivados os seus investigadores, mas as opções foram outras…;

4. Das 322 unidades de I&D candidatas, 65 deixarão ser financiadas a partir de 1 de janeiro de 2015, devendo por isso extinguir-se;

5. Entre as unidades I&D que a FCT selecionou para serem financiadas, a análise “nua e crua” dos montantes de financiamento atribuído a cada instituição salienta uma realidade confrangedora para o país e para a Ciência no geral, pois promove um pequeno conjunto de instituições à categoria de “elite científica” bem financiada pela destruição de muitas outras. De facto, 30 instituições terão um investimento médio por investigador/ano superior a 10 000 euros, sendo que numa delas o investimento base do país será superior a 30 000 euros/investigador/ano enquanto noutra o investimento base não ultrapassará os “ridículos” 147 (cento e quarenta e sete) euros/investigador/ano. Enganem-se aqueles que possam pensar que estas diferenças no nível financiamento (da ordem das centenas de vezes) resultam da qualidade científica demonstrada pelos investiga- dores que integram as agora promovidas a “instituições de elite científica”, como se pode constatar pela simples leitura do estudo comparativo dos indicadores de qualidade científica normalizados pelo número de investigadores, que a FCT mandou fazer para todas as instituições que se apresentaram a concurso (publicitado no site da FCT) para suporte a este “processo de avaliação”. Ora, as classificações e os financiamentos agora anunciadas para cada unidade de I&D não encontra paralelismo com a qualidade científica demonstrada por cada uma das instituições, pelo que envergonha todos os investigadores, os bem, os mal e os não financiados, ou seja, envergonha Portugal e a seriedade do pro- cesso de avaliação utilizado em ciência.

Em suma, este “processo de avaliação” das unidades de investigação portuguesas não aproveita o potencial científico instalado em Portugal, prejudicando o desenvolvimento económico e social do país; é um instrumento de exclusão territorial prejudicando as regiões mais desfavorecidas (seria interessante o senhor presidente da FCT apresentar os resultados agrupando os níveis de financiamento por cidade ou distrito e os comparasse com o potencial científico humano (pessoas com doutoramento) disponível em instituições públicas desse distrito ou cidade); financia unidades de investigação em instituições 100% privadas e em simultâneo deixa morrer (extingue) unidades de investigação em instituições públicas de ensino superior; utiliza os dinheiros públicos para suportar um concurso público com inúmeras irregularidades/ilegalidades (denunciadas pelo SNESup, Conselho dos Reitores e muitas outras instituições e pessoas individuais) para justificar decisões políticas que consagram o regresso de Portugal a um tempo que muitos pensavam já esquecido – os das elites artificiais.

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