Perspetivas para o Ensino Superior

Rui Nunes
Universidade do Porto

 

Não restam dúvidas de que o regime democrático permitiu uma generalização do acesso ao ensino superior. Em 2013, e de acordo com as estatísticas mais recentes, cerca de 18% da população portuguesa completou estudos superiores face a uma média de 25% nos vinte e oito estados da União Europeia. O que denota bem o enorme esforço que os portugueses efetuaram neste domínio e os resultados em que este desígnio se traduziu. Porém, a grave crise económica e financeira que hoje presenciamos coloca em risco esta evolução, sendo a sustentabilidade do sistema de ensino superior uma das questões centrais que nos convoca.

Pretende-se nas próximas linhas contribuir para este debate com a convicção de que é necessário existir uma linha de orientação ideológica, e uma estratégia bem definida, para que Portugal entre definitivamente na modernidade. E, também, para que o nosso país seja considerado um parceiro respeitado a nível europeu, permitindo aos jovens uma opção livre pelo futuro que efetivamente desejam.

Perspetivar o futuro do ensino superior em Portugal exige avaliar previamente duas condicionantes. Em primeiro lugar, o papel da educação no modelo de sociedade que se pretende construir. Seguidamente, e no quadro da integração Europeia, qual deverá ser o projeto educativo mais apropriado para que o nosso país recorte adequadamente o seu futuro.

 

1. Educação e cidadania responsável 

Para os portugueses o 25 de abril significa liberdade. Para sermos efetivamente livres não basta uma mudança de regime político. É condição essencial estruturar-se a sociedade de modo a garantir a todos os cidadãos uma efetiva igualdade de oportunidades. Volvidos 40 anos após o 25 de abril importa saber se Portugal promove ou não a igualdade de oportunidades e qual o papel que as diferentes instituições sociais desempenham neste domínio. A educação, a cultura, a saúde são bons indicadores do nível de desenvolvimento humano que pretendemos para o nosso povo. E o saldo é, obviamente, muito positivo.

A nível da educação, básica e secundária, a maioria da população jovem tem hoje acesso a um sistema de qualidade, democratizando definitivamente o acesso ao conhecimento. O salto civilizacional que se deu, com garantia inclusive de ensino obrigatório para todos os cidadãos durante doze anos, não deve evitar, porém, que se mergulhe profundamente nas causas do abandono escolar. Também no ensino superior existem dez vezes mais estudantes neste patamar de ensino do que nos anos setenta e temos um sistema científico que transporta Portugal para a média dos países civilizados em número e qualidade de investigadores. Se a educação e o conhecimento têm um valor intrínseco inquestionável resta esperar que contribuam mesmo para a construção de uma sociedade plural e para o reforço da cidadania responsável. Por isso, é fundamental pensar na reprodutibilidade social do conhecimento e no modo como este se transfere para a economia real. Nomeadamente no domínio da tecnologia.

No plano da educação para a cultura, Portugal mostra todo o seu esplendor nas artes, na literatura, na música, na pintura, na arquitetura, no cinema, na poesia. A identidade cultural portuguesa demonstra ao mundo tanto o seu génio como a sua intemporalidade e enche de esperança as gerações vindouras nas mais diferentes vertentes das atividades culturais. Mas, é ao nível da língua portuguesa que se deve apostar fortemente. Se é verdade que a nossa pátria é a língua portuguesa, como sugere aliás Fernando Pessoa, então devemos acreditar na língua, nas suas múltiplas facetas identitárias, não apenas como instrumento de promoção da cultura portuguesa mas, também, como afirmação de Portugal no espaço da Lusofonia. Na esteira de uma consciência planetária gerada por Portugal ao longo dos últimos séculos, deve ocorrer uma nova era de globalização iniciada pela diáspora da língua e da cultura portuguesas um pouco por todo o mundo. Ou seja, uma verdadeira civilização lusófona.

Em suma, na sociedade global que hoje presenciamos, unidos não apenas por uma economia mundializada mas, também, por um vasto elenco de direitos humanos fundamentais, Portugal e os Portugueses não devem permitir que os valores que refletem a transição para a democracia – a liberdade, a igualdade e a solidariedade – sejam questionados na sua essência, por maior que seja a adversidade que nos confronte.

Neste contexto histórico-cultural pode então perguntar-se qual o fundamento do processo educativo. Ou seja, desde o ensino básico, ao superior passando pelo secundário o que ensinar e como instruir. Hoje vivemos numa aldeia global, com uma cultura predominante, onde as tecnologias de informação reduziram consideravelmente o espaço universal. A implementação de diferentes programas de mobilidade de estudantes (ERASMUS) e a generalização do acesso à informação aproximaram os povos, sobretudo as gerações mais jovens, tornando o mundo muito mais condensado.

Esta evolução uniformizou também alguns valores à escala global, tal como a igualdade e a não discriminação, ou, por outro lado, o valor do trabalho e do mérito individual. A concretização destes valores tem subjacente um ideal de sociedade no qual cada pessoa deve poder exercer a sua liberdade ética individual. Assim, os direitos ao reconhecimento e ao desenvolvimento da personalidade, à liberdade criativa e de expressão, à diferença e à pluralidade de opinião são direitos particularmente relevantes numa sociedade plural onde os cidadãos se encontram frequentemente como estranhos morais, mas onde se devem encontrar necessariamente pontos comuns sobre os desígnios coletivos a alcançar. Neste contexto, e com o objetivo central de construir uma sociedade próspera, moderna e desenvolvida, o estudante deve ser considerado como “sujeito” do processo educativo e o seu desenvolvimento sociocultural é de importância capital para uma cidadania plena e construtiva.

O ensino superior, seja universitário ou politécnico, deve então visar objetivos aparentemente diferentes mas de facto complementares. Em primeiro lugar contribuir para a formação de cidadãos responsáveis e conscientes dos seus direitos e das suas responsabilidades. Seguidamente, contribuir para uma formação profissional de excelência e altamente competitiva permitindo o acesso ao mercado de trabalho e favorecendo elevados níveis de empregabilidade em Portugal ou no estrangeiro.

 

2. Que sistema, que desafios? 

O ensino superior enfrenta hoje inúmeros desafios mas não deve existir qualquer dúvida que uma sociedade que não investe nas pessoas, ou seja no capital humano, dificilmente poderá competir à escala global. Educação é conhecimento, é valorização, é desenvolvimento. E o sistema educativo tem um enorme papel a desempenhar numa sociedade mais próspera e mais igualitária. Ao alavancar a mobilidade social, no sentido de que a igualdade no acesso à educação, independentemente da posição no gradiente socioeconómico em que cada pessoa se encontra, permite a todos, em abstrato, a autorrealização pessoal e profissional.

Assim sugiro algumas pistas de reflexão que ajudem a formular novas perspetivas para o ensino superior em Portugal:

a) Objetivos do ensino superior:

A tarefa prioritária é desenhar um sistema de ensino superior que contribua para uma formação integral da pessoa. O que implica desde logo uma enorme responsabilidade por parte do estudante, e a correlativa responsabilização pelas escolhas efetuadas. Deve pretender-se a implementação de uma cultura académica para uma cidadania responsável: ou seja a implementação de direitos e deveres numa ética de responsabilidade. Daí que se deva propor com toda a naturalidade a seleção do currículo académico pelo estudante, através, nomeadamente da implementação generalizada das disciplinas de opção. Para além de objetivos de natureza cognitiva, está igualmente em causa a aquisição de competências de natureza comportamental, isto é de uma interação específica no exercício profissional. A título de exemplo, importa que o estudante saiba ultrapassar o hiato existente entre a teoria e a prática, ou que disponha de maleabilidade sufi- ciente para se adequar às exigências da vida profissional.

 

b) Princípios estruturantes:

O acesso ao ensino superior deve ser efetuado em plena igualdade de oportunidades valorizando obviamente o mérito de cada estudante, sem descurar também critérios de natureza vocacional. Após seleção de todos os candidatos elegíveis deve ser implementado um modelo de acesso consentâneo com estes princípios não sendo de excluir a realização de entrevistas ou de outro tipo de avaliação. Mas a igualdade de oportunidades também se realiza através do modelo de financiamento adotado. Assim, garantindo a universalidade, o financiamento ideal da formação superior de cada estudante deve ser de acordo com o nível de rendimento do seu agregado familiar. Pelo que também neste domínio a introdução objetiva de critérios de justiça tributária torna-se numa ferramenta fundamental para garantir a oportunidade efetiva de acesso e frequência no ensino superior.

Apesar do modelo de financiamento do ensino superior ser através dos impostos, o recurso a receitas próprias tem sido apresentado como uma inevitabilidade (sendo estabelecido pelo Estado o valor máximo e mínimo das propinas). Foi mesmo sido sugerida a implementação de propinas diferenciadas de acordo com o rendimento do agregado familiar alegando-se o expectável impacto que esta formação possa ter no nível de vida futuro do estudante (rendimentos futuros). Por outro lado, este modelo de financiamento é também encarado como um estímulo à melhoria da qualidade nos estabelecimentos de ensino superior pelo maior nível de exigência geralmente associado à cultura do utilizador/pagador e à maior transparência no modo como se utilizam os recursos (public accountability). Se o sistema de ensino superior ficar claramente insustentável no futuro e se as propinas atingirem níveis incomportáveis para a generalidade dos cidadãos, dado o rendimento disponível das famílias portuguesas, sugeriu-se também a possibilidade da contração de empréstimos bancários por parte do estudante. Mesmo encarada como um investimento pessoal esta possibilidade não deve nunca pôr em causa o financiamento público do ensino superior, sob pena de poder gerar novas injustiças e desvirtuar a essência da universalidade do ensino superior público.

 

c) Formação Centrada no Estudante:

A formação contínua, ao longo da vida, é o referencial do sistema educativo. Tendo em atenção que na sociedade global de hoje o ensino superior deve preparar adequadamente o estudante para um exercício profissional diversificado (independentemente da especialização que algumas áreas exigem), também os diferentes ciclos de estudos, licenciatura, mestrado e doutoramento (1º, 2º, e 3º ciclos) e as respetivas unidades de crédito devem progressivamente evoluir de uma banda estreita para uma banda larga, ou mesmo extra larga. Deve ser claramente assumida a diferença entre os mestrados científicos e profissionais, e entre estes e o doutoramento que corresponde mais à capacidade para realização autónoma de investigação científica. A formação em exercício ao nível profissional deve também ser estimulada nomeadamente através do estabelecimento de parcerias equilibradas com diferentes agentes económicos.

 

d) Abandono do ensino superior:

Se a promoção da igualdade de oportunidades é um elemento decisivo para a construção de uma sociedade plural então devem ser procuradas e corrigidas as causas de abandono o ensino superior. Nomeadamente se estas residirem em questões de natureza económica e financeira devem ser implementadas novas políticas ativas de reingresso, nomeadamente através da atribuição de bolsas especiais para aqueles que queiram estudar e não disponham dos recursos necessários. A igualdade de oportunidades também implica que seja revisitado o estatuto do estudante trabalhador e o dos cidadãos portadores de deficiência de modo a que ninguém seja excluído do sistema por ausência de recursos financeiros ou outras condições que afetem a frequência e aproveitamento nos diferentes graus de ensino (ação social/bolsas de estudo). Mas centrar a formação no estudante exige correlativamente que este assuma plenamente as suas responsabilidades. Consigo próprio, com a comunidade estudantil e académica e com a sociedade envolvente que nele deposita uma enorme responsabilidade. Daí que deve ser estimulada a ética estudantil através da promoção de boas práticas (o símbolo/exemplo para a profissão) e fenómenos atípicos como determinadas praxes devem ser profundamente reapreciadas pela própria comunidade académica.

 

e) Dignidade no exercício da profissão:

Qualquer profissão impõe determinados deveres àqueles que a exercem. Quanto mais esta profissão se organiza, mais tende a dotar-se de um estatuto codificado em que estejam bem definidos os deveres profissionais emanados dos órgãos oficiais da profissão. Deveres e, por vezes, alguns direitos correlativos. A deontologia profissional trata, assim, de garantir o bom exercício profissional, alicerçando-se, por um lado, na pureza dos preceitos éticos e por outro na sua regulamentação. O estatuto da carreira docente (universitária e politécnico) deve então adequar-se a esta perspetiva, ou seja a de que o respeito e a promoção da ética e da deontologia da profissão docente são indispensáveis para a dignificação do exercício profissional. Por outro lado, e no limite dos recursos existentes na sociedade, deve exigir-se por parte dos poderes públicos o reconhecimento do enorme valor social da docência no ensino superior o que se deve traduzir não apenas pelo reforço das condições imateriais deste exercício (evolução na carreira, condições do exercício profissional, rigor e equidade na avaliação de desempenho) bem como as de natureza material (estatuto remuneratório, etc.). A carreira docente académica deve ser valorizada ao máximo e socialmente equiparada a outras como, por exemplo, a da magistratura.

 

f) Autonomia administrativa:

A necessária eficiência na gestão e na utilização dos recursos, e o combate ao desperdício, implicam um rigoroso controlo financeiro e orçamental. Quando esteja em causa a gestão das instituições de ensino superior com um estatuto diferenciado em relação ao Setor Público Administrativo tradicional – por exemplo as Fundações Estatais – devem aplicar-se as normas da gestão empresarial não comprometendo o objetivo último deste tipo de instituição nem a sua missão essencial. A existência de gestão profissional dos estabelecimentos de ensino, a promoção de parcerias I&D com o setor empresarial e a nível do desenvolvimento de cursos de mestrado e doutoramento (formação pós-graduada profissionalizante) deve ser sempre implementada no estrito respeito pela autonomia do ensino superior. Esta perspetiva pode contribuir para tornar o espaço europeu globalmente mais desenvolvido e competitivo. A igualdade de tratamento das instituições de ensino superior deve ser sempre equacionada com vista à promoção de um elevado nível de desempenho. O papel financiador do Estado, progressivamente complementado com o seu papel regulador, é um estímulo à avaliação da qualidade (externa/autorregulação/avaliação), uma importante ferramenta de melhoria sustentada do sistema. Deve também ser seriamente equacionada a implementação de medidas de promoção de uma maior competitividade das instituições de ensino superior, promovendo a accountability das instituições, e eventualmente mesmo o star rating – Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior. Esta hierarquização relativa de qualidade das instituições não apenas promove o direito à informação dos consumidores/estudantes, mas é também um importante instrumento de melhoria do desempenho. Naturalmente que critérios de equidade geográfica devem ser ponderados de modo a que o interior do país continue a proporcionar o acesso a ensino universitário e politécnico de qualidade. O financiamento estatal de acordo com os resultados (no ensino e na investigação) é também uma plausibilidade assim como novas formas de colaboração e de cooperação com o ensino particular e cooperativo com base na qualidade e na responsabilidade social (carência em determinadas áreas profissionais).

 

g) Espaço Europeu do Ensino Superior:

O Processo de Bolonha veio alterar profundamente o quadro em que o ensino superior se desenvolveu nas últimas décadas. A necessidade de uniformização de diplomas permitindo assim a sua comparabilidade, e a mobilidade de estudantes foi justamente considerado como um fator essencial para relançar a competitividade Europeia impedindo (ou atenuando) o brain drain que se verificou ao longo do século XX, entre outros países para os Estados Unidos da América. Mas o objetivo de Bolonha era mais ambicioso: captar estudantes à escala global gerando as condições para que os melhores talentos quisessem sediar-se na União Europeia. Para Portugal, o desafio incluiu alargar a influência aos países de expressão oficial portuguesa, muitos deles em franco desenvolvimento. Por outro lado, percebe-se que se encontra também na agenda de Bolonha uma diminuição da responsabilidade financeira dos Estados-membros com evidentes implicações no financiamento público do ensino superior. Em todo o caso a sua implementação promoveu necessariamente um maior diálogo interinstitucional, de que o consórcio “Universidade do Norte”, incluindo a Universidade do Porto, a do Minho e a de Trás-os-Montes e Alto Douro são um exemplo elucidativo. A comparabilidade dos diplomas, gerando uma maior mobilidade no espaço europeu, permitindo o recrutamento dos profissionais de acordo com o nível de formação e com o mérito do seu percurso académico/ profissional, é o retrato de uma evolução que confere enorme primazia ao reforço da competência dos diplomados europeus. E o sistema de créditos é essencial para garantir comparabilidade de diplomas mantendo a especificidade de cada sistema de ensino. Mas este Espaço Europeu do Ensino Superior vai seguramente implicar a possibilidade do ensino transnacional (franchising no ensino superior) pelo que as instituições nacionais devem preparar-se atempadamente para a concorrência neste setor. Em suma, o ensino superior enfrenta enormes desafios nos próximos anos. Desafios relacionados com a sua conceção estrutural, com o modelo de financiamento e de administração, ou mesmo com integração no espaço europeu. Em todo o caso o ensino não deve ser considerado nunca como uma simples mercadoria. Mas, sim, como um bem essencial ao exercício de uma cidadania plena e responsável e à modernização da nossa sociedade.

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