Desafios do sindicalismo no ensino superior no Brasil: brevíssimas reflexões

José Moura Filho
Universidade Federal de Santa Maria

 

De um ponto de vista mais geral, pode-se dizer que há uma grande semelhança entre os temas que hoje preocupam os dirigentes sindicais portugueses e brasileiros: a precarização das condições de trabalho docente e a mercantilização da educação que assalta os bolsos dos estudantes. Já do ponto de vista do atual contexto económico, e mesmo da conjuntura política, dá para se dizer que há diferenças, muito embora estas se manifestem mais ao nível do sistema público, de ambos os lados do Atlântico.

A chamada reestruturação produtiva atingiu em cheio países pobres, não poupando o ensino superior, como se pode ver da regulamentação dos dispositivos da Constituição Federal brasileira de 1988 referentes à educação, caso da Lei Federal nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de onde se infere, pelo menos, três aspetos: o fomento a um projeto privatista; o estabelecimento de diferenças entre instituições (as de excelência, e o resto) e o fortalecimento de uma hierarquização internamente às universidades, entre Graduação e Pós Graduação.

O reforço ao projeto privatista se traduz pelo forte investimento em obras e equipamentos, de iniciativa do Governo Federal, às instituições ditas filantrópicas, sem falar no endividamento a que são submetidos seus “clientes”, trabalhadores pobres que veem no ensino superior uma forma de ascensão social, através da adesão ao Programa de Financiamento Estudantil – FIES. A esta situação se soma a renúncia fiscal em que se constitui o Programa Universidade para Todos – PROUNI, já que prevê a conversão em bolsas de estudos - de graduação - do percentual da arrecadação daquelas instituições, correspondente aos encargos tributários a que está submetida, em média, a iniciativa privada.

Mesmo nas instituições públicas de ensino superior, majoritariamente melhor colocadas em termos de desempenho nos rankings do setor, observa-se um processo de diferenciação entre elas, a partir da adoção do paradigma da “excelência académica”, fazendo com que a concorrência típica do sistema capitalista, entre lugares ganhadores e perdedores (reproduzindo a lógica centro/periferia), degenere num processo kafkiano através do qual se inclui para logo excluir. Ou seja, se acena com o acesso à educação superior, porém num subsistema: é mais ou menos como permitir que os que estão no “andar de baixo” possam subir as escadas, mas não adentrar ao “andar de cima”.

E, ainda internamente às instituições consideradas “de excelência” (seja lá o que isso quer dizer), ou mesmo no “resto”, reforça-se uma hierarquização já herdada dos longos anos de ditadura não superados em função da falta de adoção de qualquer instrumento de Justiça de Transição, no bojo da qual se dá a sempre bem-vinda e necessária reforma e consolidação das instituições democráticas: a graduação deixa de ser o “diferencial” para se concentrar nos Programas de Pós-Graduação os “sonhos de consumo” de uma geração para a qual os títulos académicos e o conhecimento erudito mais e mais reforçam o caráter elitista da sociedade.

Tais situações se materializam pela imposição do produtivismo, pela expansão precarizada da rede de ensino, pela ausência de democracia internamente às instituições e pela desestruturação da carreira docente.

A neurose causada pelos órgãos de fomento à pesquisa, em termos de ranking entre periódicos indexados às bases de dados por eles reconhecidas, que faz com que a pontuação neste item seja determinante para a ascensão na carreira, tem sido responsável pelo forte aumento de doenças do trabalho, se não mesmo de estigmatização e, pois, segregação no âmbito da comunidade académica. Isto se dá de maneira mais flagrante com aqueles docentes socialmente mais engajados, que atuam na Extensão, segmento eternamente marginalizado, até mesmo em razão de que não há uma carreira de “extensionista” como a de “pesquisador”, muito embora as recentes promessas não cumpridas, como é o caso do Programa Josué de Castro, abandonado desde 2012.

Da mesma forma, as iniciativas com vistas a levar o ensino superior para o interior do país, dadas as dimensões continentais do Brasil, têm revelado sérios problemas de planejamento, seja com relação à eleição dos Cursos criados, seja em função da alta rotatividade de docentes, sem falar na infraestrutura, sempre cara e, às vezes, desqualificada, em razão do forte incremento da construção civil promovido pelo Plano de Aceleração do Crescimento – PAC, dentre outras causas.

Do ponto de vista da estrutura institucional verticalizada, o acesso aos cargos de gestão - embora no aspeto atinente à legitimidade já haja um acúmulo da cultura consistente nos processos de consulta às comunidades académicas – ainda se dá por decisão e nomeação por parte da alta administração pública, em nível mesmo de Presidência da República, não havendo, pois, nenhuma segurança jurídica dos mecanismos de participação popular, sem falar na eterna reivindicação de paridade, por parte dos segmentos discente e técnico-administrativo naqueles pleitos.

Mais recentemente, a desestruturação da carreira docente veio a complementar aquele projeto, em especial por meio da criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – FUNPRESP, já que, desde fevereiro de 2013, todo aquele que ingressa no serviço público se aposenta com o salário correspondente, no máximo, ao teto da Previdência Privada, em torno dos R$ 4.000,00 (quatro mil reais), situação que está a fazer com que em determinadas áreas do conhecimento, como Engenharias, por exemplo, as universidades e, pois, os Programas de Pós-Graduação, venham perdendo profissionais para o mercado.

Pode-se dizer que aquelas primeiras ações se traduzem em uma estratégia para a qual foram adotadas táticas cujo resultado pode ser resumido em dois grandes fenómenos, que são, do ponto de vista físico, a adoção do sistema multicampia e, do ponto de vista virtual, o Ensino à Distância - EAD.

A adoção do modelo de Universidade multicampia, em tese, responde bem às necessidades de se levar o ensino superior a locais onde as instituições privadas não encontram “mercado” atrativo, iniciativa que, articulada à tentativa de reduzir as desigualdades regionais em um país que tem por território um espaço tão diverso, como é o caso do Brasil, poderia muito bem dar conta da complexidade gerada pelas assimetrias daí decorrentes. Mas ao se inserir em um contexto de falta de planejamento, ausência de democracia interna e desestruturação da carreira, o resultado é preocupante, havendo mesmo muita deseconomia. Complementando o projeto, a Educação à Distância – EAD não passa da tentativa de consecução de apenas um dos vértices que compõem a educação superior, qual seja, o Ensino, experiência que tem deixado a desejar, de parte a parte.

Os professores, muitas vezes sem a mínima familiaridade com as novas tecnologias de informação e comunicação que a modalidade exige, carentes de conhecimentos gerenciais que a coordenação de uma equipe de tutores - também à distância – demanda, acabam por sofrer com problemas decorrentes da gestão da jornada de trabalho, agora acumulada (presencial e virtual), o que não raras vezes implica em sacrificar o tempo livre, ou seja, um quadro preocupante: um ensino pobre para pobres.

Já os alunos, por sua vez, embalados pelo sonho de acesso à Universidade, se veem frustrados, já que não frequentando um ambiente propriamente académico, mas um Pólo de Educação à Distância, não realizam atividades de pesquisa e extensão, ou seja, não têm acesso ao saber humanizado, mediado - e meditado – por meio de efetivas trocas que estão na base mesmo da construção do conhecimento. Este sistema é tão mais perverso na medida em que precariza de maneira ainda mais acintosa o chamado Tutor, que na verdade é um professor que não entra nas estatísticas do mundo do trabalho como tal, destinatário que é de uma bolsa, sem a correspondente proteção do ponto de vista trabalhista e previdenciário e, nestas condições, sequer tem o direito de sindicalizar-se para reivindicar seus direitos.

Assim, se por um lado vive-se um momento ímpar do ponto de vista dos recursos financeiros reservados à educação (10% do PIB e 75% das receitas do Pré-Sal), por outro há um problema de gestão destes, cuja ineficiência pode estar mesmo na falta de uma cultura de planejamento que aponte para onde e como ir, panorama corroborado pelo fato de que foi recém concluído um Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, já que o Plano Nacional de Educação limitava-se a diagnosticar o estado da arte no setor, mas não apontava as ações para reversão do quadro já dramático de abandono intelectual severo e generalizado. São estas, em síntese, as atuais preocupações do sindicalismo no ensino superior brasileiro, cujo viés conservador, dada a unicidade que o caracteriza, sofre ainda mais com as constantes tentativas de aparelhamento das entidades laborais, por parte do Governo federal, situação que nunca foi tão flagrante como por ocasião do desfecho da última greve, em 2012, quando o Ministério da Educação sentou à mesa para negociar com representantes do movimento chamado PROIFES e não com os legais e legítimos representantes da categoria, os dirigentes do ANDES.

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