A Ciência e os Investigadores: CONSTRUIR O FUTURO

Romeu Videira

 

Consciente de que a investigação científica e as atividades de desenvolvimento tecnológico que lhe estão associadas são a força motriz do desenvolvimento das sociedades democráticas e também o principal fator de afirmação e de diferenciação das Instituições de Ensino Superior, o SNESup reservou no seu IV Congresso um “espaço alargado” para uma discussão plural e aberta dos problemas e desafios que a ciência em Portugal, as Instituições e os Investigadores atualmente enfrentam. Uma análise ao conteúdo do painel “A CIÊNCIA E OS INVESTIGADORES: CONSTRUIR O FUTURO” permite destacar os seguintes aspetos:

1. O Governo de Portugal evadiu-se à discussão pública dos problemas e desafios que se colocam à ciência e aos investigadores portugueses promovida pelo SNESup, dado que a Secretaria de Estado da Ciência informou o SNESUP, duas horas antes do início do painel, que “por motivos pessoais de última hora” a senhora Secretária de Estado da Ciência, Professora Doutora Leonor Parreira, não iria comparecer nem se faria representar por qualquer um dos elementos da sua equipa, quebrando também o tradicional protocolo de Estado.

2. A intervenção do Deputado Luís Fazenda ficou pautada pela enumeração dos “principais problemas” que Portugal enfrenta em termos de investigação científica, os quais se têm agravado nos últimos anos como consequência das políticas governamentais, destacando:

i) o processo de avaliação das unidades de I&D promovido pela FCT e entregue à ESF – cujo objetivo “não é, nem nunca foi”, avaliar condignamente o Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) para que as suas mais-valias possam ser potenciadas mas sim dar cobertura a “opções políticas” que promovem o desmembramento do atual SCTN, prejudicando a diversidade temática da investigação e o desenvolvimento das diferentes instituições e regiões do país.

ii) O estatuto da carreira de investigação científica apresentado publicamente pela ANICT mas cuja “maternidade” foi assumida perante a Assembleia da República pela Secretaria de Estado da Ciência. De acordo com o deputado trata-se de mais um instrumento para precarizar a carreira de investigação e promover uma redução remuneratória dos trabalhadores. Salienta a necessidade de um novo Estatuto da Carreira de Investigação que devia ser articulado com a questão dos bolseiros de investigação com o objetivo de se reduzir a precariedade dos bolseiros reforçando os vínculos para os trabalhadores em ciência. Salienta que o reforço dos vínculos de todos os trabalhadores em funções públicas é fundamental para que se possa garantir a qualidade dos serviços públicos.

3. Teresa Ponce de Leão introduziu no debate a questão dos Laboratórios do Estado dando uma dimensão europeia a esta problemática com questões como: qual o futuro da Ciência na Europa? Qual o futuro da Europa na Ciência? Qual o futuro de Portugal com a atual estratégia para a Ciência? Depois de fazer o enquadramento do papel que os vários países da Europa reservam aos Laboratórios do Estado, salientou a necessidade de Portugal definir, em termos de investigação científica, qual a missão reservada às Universidades, aos Laboratórios Associados e aos Laboratórios do Estado. A falta de objetivos e metas nacionais em termos de I&D está bem evidente no sistema de avaliação das unidades I&D em curso, questionando-se por que motivo os Laboratórios de Estado não são também avaliados. Enfatizou que a ausência de uma autonomia com responsabilidades e a dependência dos diferentes Laboratórios do Estado de diferentes ministérios prejudica o seu desempenho. Salientou que para que Portugal possa maximizar os benefícios em termos de I&D subjacentes aos fundos do novo quadro comunitário tem que: i) promover uma maior e melhor articulação entre as Universidades, os Laboratórios Associados e os Laboratórios do Estado, pois o sistema científico nacional deve ser visto como um todo numa estratégia que integre o binómio Ensino Superior versus Investigação; ii) fazer um melhor enquadramento do Programa Horizonte 2020 nacional (PtH2020) com o seu congénere Europeu H2020. Numa clara rejeição às propostas da ANICT para Estatuto da Carreira de Investigação, apelou à união dos Laboratórios de Estado e de todo o sistema científico para um novo Estatuto da Carreira de Investigação que dignifique os investigadores e que contemple um sistema de avaliação dos investigadores considerando a missão e os meios disponibilizados a cada uma das instituições.

4. Eduardo Tovar introduziu no debate os problemas e desafios da investigação científica nos Institutos Politécnicos e o “velho debate” sobre o binómio Investigação Aplicada versus Investigação Fundamental. Com o caso particular da sua Unidade de Investigação mostrou que nos politécnicos também se faz investigação científica de elevada qualidade, a qual é reconhecida internacionalmente (na avaliação de 2008 a sua unidade foi considerada a melhor unidade I&D portuguesa da sua área). Apesar da sua unidade de investigação receber anualmente dezenas de estudantes internacionais para fazerem investigação e elaborarem as suas dissertações de doutoramento, esses estudantes têm depois de rumar a outra instituição para receberem o grau de doutor pois em Portugal, por decreto, os politécnicos não podem conferir o grau de Doutor. Referiu que os investigadores gostam de ser avaliados. Mas as avaliações têm que ser objetivas e justas pois em ciência a “Excelência” não se define por decreto como aparentemente está a acontecer em Portugal. A falta de sustentação e estabilidade das políticas e estratégias para a ciência bem patentes nas alterações sucessivas ao modelo de financiamento das unidades I&D são outros problemas que prejudicam a organização dos investigadores e das unidades de investigação portuguesas, em particular as sediadas nas instituições mais novas como os institutos politécnicos. Termina sublinhando que uma maior articulação entre a Investigação Académica e a Indústria seria benéfica para o desenvolvimento do País.

5. Carlos Fiolhais, com uma expressiva intervenção, ilustrou como é que a atual FCT está a destruir o sistema científico português, promovendo uma diminuição da cultura científica através de uma política que enfraquece os laços construídos nas últimas décadas entre a sociedade e a ciência. Apesar dos valores da ciência serem também os valores das sociedades democráticas e os portugueses acreditarem e confiarem nos cientistas, o principal problema que afeta os investigadores portugueses é a falta de confiança no sistema. Uma falta de confiança que emergiu da forma como a atual FCT conduziu os concursos das bolsas de doutoramento e pós-doutoramento, dos investigadores FCT, dos projetos de investigação científica e de avaliação e financiamento das unidades de I&D, ou seja, da forma desastrosa como Portugal está a investir os fundos destinados à investigação científica que condicionam o seu presente e o seu futuro. Concluiu que, sendo o sistema de avaliação o pilar de sustentação do edifício científico, ao ser incapaz de fazer uma avaliação isenta e justa, a atual FCT é um grande pedregulho no meio do caminho que tem que ser removido para que Portugal possa progredir em termos de investigação científica.

6. Rosário Mauritti centrou a sua intervenção na política europeia para a ciência, questionando qual o modelo científico mais conveniente para a Europa, uma organização “multi-países” com diferentes realidades e níveis de desenvolvimento diferenciados. Apesar da União Europeia anunciar para este quadro comunitário o maior investimento de sempre para a I&D, acumulam-se sinais preocupantes de que o verdadeiro objetivo desta política é colocar o financiamento público em I&D e a capacidade intelectual e de inovação da comunidade científica ao serviço dos interesses económicos instalados. Propõe que as instituições organizadas devem ser a base da investigação na Europa, pelo que os atuais programas centrados em pessoas individuais são contra producentes para o desenvolvimento científico da Europa. Adicionalmente, a sociedade europeia deve exigir que o compromisso de investimento em I&D seja monitorizado em cada um dos países com o mesmo rigor que o défice e a dívida pública.

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