Unificar, nas Universidades, a Carreira Docente e a Carreira de Investigação Científica?

Ivo Gonçalves

A questão que deu origem às notas seguintes já foi excelentemente tratada por Tiago Santos Pereira no nº 33 da Ensino Superior – Revista do SNESup, de julho – agosto – setembro de 2009 em “Carreiras de investigação e carreiras docentes ou uma única carreira académica?”. Mas como desde aí não se procedeu à revisão da carreira de investigação científica e a palavra de ordem dominante em matéria de carreiras parece ser “flexibilidade”, talvez seja de tentar recolocar a questão na ordem do dia e fazer reverter a flexibilidade a nosso favor.

 

A atual condição laboral do investigador universitário

 

1. A imagem do investigador

A desvalorização do investigador e da sua atividade é um reflexo, em termos mais amplos, da desvalorização do “intelectual” e do “artista” aos quais uma parte da sociedade ainda não reconhece “utilidade” (expressa em termos económicos), atitude a que o atual poder político se cola e que até fomenta.

É certo que hoje em dia se vão publicando notícias, ilustradas por fotografias, sobre sucessos dos investigadores portugueses, mas, repare-se, é valorizado o investigador que obteve prémios, que alcançou financiamentos, que registou / comercializou patentes, que está na origem do lançamento de empresas, e sobretudo cujas “invenções” tiveram um impacto que o público seja capaz de entender. Daí a importância dada aos resultados com impacto nas Ciências da Vida e talvez a própria explicação de virem dessa área os actuais ocupantes dos postos dirigentes na Administração da Ciência.

A própria noção de “comunidade científica” que aparece como objecto em estudos e às vezes também como sujeito em momentos de afirmação institucional, isto é, em tomadas de posição de centros de investigação ou dos seus diretores, do Conselho de Laboratórios Associados, de conselheiros nacional de ciência e tecnologia, não deve fazer esquecer que muitos dos investigadores são professores aos quais ninguém contesta o estatuto e a utilidade social. Já o investigador não docente parece estar condenado à condição de pária.

 

2. O investigador nas universidades 

A desvalorização da condição de “investigador puro” parece estar também implícita em atitudes institucionais das próprias universidades públicas, que nunca valorizaram a possibilidade de criação de lugares de quadro específicos para investigadores ou até de ampliação onde estes existiam, e até nalguma irritação por parte de colegas da carreira docente, que, com níveis de remuneração equivalentes, “têm” de dar aulas e investigar.

Na vigência do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) anterior à revisão de   2009 tentou-se mesmo quantificar  o  valor  da docência e  da investigação. O docente de carreira em tempo integral sem dedicação exclusiva, estava, parecia assumido, dispensado de fazer investigação, o docente convidado em tempo integral e dedicação exclusiva teria de dar mais aulas e não era suposto fazer investigação.

O custo, em termos de remunerações, da investigação feita por docentes corresponderia assim a um terço da massa salarial. Essa convenção terá sido incorporada, pelo menos em alguns estabelecimentos de ensino universitário, em tentativas de implementação de contabilidade analítica conexas com o POC Educação. É bom lembrar, contudo, que o exercício de funções na carreira em tempo integral sem dedicação exclusiva, obriga ao desenvolvimento simultâneo de funções docentes e de investigação e que entre 1979 e 2009, essa mesma exigência era formulada nos mesmos termos aos docentes convidados.

Uma atitude semelhante parece inspirar os reitores que vêm publicando regulamentos exigindo aos investigadores sob vários regimes que deem um certo número de aulas gratuitamente. Investigarem “só” e terem (no caso dos investigadores de carreira e contratados a termo do Ciência) um nível de remuneração equiparável ao dos professores que fazem uma coisa e outra parece-lhes um escândalo. Quanto aos bolseiros de investigação, estes negreiros modernos também não se coíbem de exigir a lecionação de aulas, também não remunerada. Como “contrapartida” o exercício de funções nestas condições é documentado com declarações que poderão ser utilizadas em concursos para professor, prejudicando quem não teve acesso ao esquema ou que a ele se recusou submeter-se.

 

3. Os efeitos das políticas "empresarializadoras"

É adequado considerar como política empresarializadora no ensino público a introdução de mecanismos de financiamento por fórmula que estabeleceram uma estreita relação entre a atribuição de financiamento oriundo de transferências do Ministério de tutela e o número de alunos, mecanismos esses que têm em grande parte a responsabilidade pelo fenómeno da multiplicação de cursos / diferenciação de designações que mais tarde o próprio CRUP, equacionou sem sucesso conter e disciplinar. Esteve também iminente a criação de pólos das universidades públicas um pouco por todo o país, a imitação do que faziam então as privadas, criação essa que a partir de 2000 o legislador entendeu vedar (1).

Tenha-se igualmente em conta que paralelamente foram criadas pela tutela restrições quantitativas à contratação de docentes baseadas na definição de contingentes de docentes ETI ‘s (equivalentes tempo integral) e compreender-se-á que as políticas de financiamento e de contratação descritas vieram desencorajar ainda mais a criação de postos de trabalho específicos para investigadores de carreira.

Assistiu-se, já na era Guterres, à criação de um ministério específico da ciência e tecnologia “inevitavelmente” confiado a Mariano Gago e dispondo de fundos comunitários e à publicação simultânea, em abril de 1999, do novo (e ainda vigente) Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) e de um quadro legal que permitia a atribuição do estatuto de laboratório associado a entidades que, formalmente de natureza privada, poderiam ser criadas, e foram-no, na esfera de influência de entidades públicas (mais um caso de “fuga para o direito privado”).

Este quadro legal veio a consagrar o financiamento da investigação universitária num regime contratual e a permitir às instituições públicas de investigação, em geral, o recrutamento de investigadores através de uma panóplia de modalidades, onde se incluíam as duas modalidades de contrato a termo então existentes (o público e o da lei geral), o contrato individual de trabalho da lei geral (mas sem conversão do contrato a termo por mero decurso do tempo) e…a bolsa de investigação.

A atividade de investigação veio assim a crescer até atingir o lugar que efetivamente alcançou em parte das universidades públicas, e o financiamento público por via contratual, tratado como “receita própria”, até proporções que reforçaram as aparências empresariais. A investigação sob contrato com o setor privado atingiu em alguns casos também uma dimensão significativa mas Luís Moniz Pereira num encontro sindical sobre investigação científica já alertara, e bem, em dezembro de 19993, para que as universidades não deveriam fazer concorrência às empresas de consultoria naquilo que elas eram capazes de fazer. Quanto aos investigadores não docentes, ficaram no essencial condenados à precariedade, seja em regime de direito privado, seja em regime de direito público. O regresso de Mariano Gago em 2005 não alterou substancialmente este quadro, muito embora o Ciência tenha permitido a conversão de muitos bolseiros de investigação em investigadores com contrato anual renovável por um horizonte limitado. A Gago se deve que nas novas leis orgânicas dos laboratórios de Estado e no Regime Jurídico de Instituições do Ensino Superior (RJIES) tenha sido reconhecido o direito de participação a todos os investigadores independentemente do seu vínculo (e a participação dos centros enquanto tais em órgãos das instituições, também uma ideia de Luís Moniz Pereira). E, evidentemente, a previsão no RJIES do regime fundacional permitiu às instituições universitárias que por ele optaram integrar os estabelecimentos de ensino e os centros de investigação criados em regime de direito privado numa só estrutura.

 

4. Um cenário que não teve continuidade

Pretenderia Mariano Gago, numa nova fase do Ciência, abrir caminho à contratação por tempo indeterminado de investigadores (para além da que, nos Laboratórios Associados, fosse resultando da conversão de contratos a termo em contratos por tempo indeterminado)? A Secretária de Estado da Ciência do actual Governo fez publicar em Fevereiro de 2013 (4), após diálogo com diversas organizações um diploma criando a figura de Investigador FCT para os “super-excelentes” que na versão inicial previa um novo período de contratos anuais renováveis com financiamento público mas acabou por aceitar do SNESup – Sindicato Nacional do Ensino Superior (Associação Sindical de Docentes e Investigadores) uma proposta tipo “ovo de colombo” que permitia em caso de contratação por tempo indeterminado, continuar a pagar à entidade contratante o apoio público até ao fim do período limite (5). Sem prejuízo das boas intenções, a Secretaria de Estado acabou todavia por se embrulhar em operações da seleção de candidatos que foram contestadas, tal como viria a suceder no posterior concurso para bolsas e, mais recentemente, na primeira fase de avaliação dos centros.

Entretanto, o efeito multiplicador do investimento em ciência passou a ser, no que se refere ao emprego científico, associado ao crescimento de uma “bolha”. Como se disse na Conferência sobre “Emprego, Inovação e Ciência” que teve lugar no ISCTE em 11 de setembro de 2014 na data em que concluímos o presente apontamento, perdeu-se a noção de que o investimento em Ciência só no longo prazo produz a totalidade dos seus efeitos.

 

Num momento que correspondeu ao exercício de funções de Ministra da Ciência e Ensino Superior por parte de Maria da Graça Carvalho mas se prolongou pelo início do mandato de Mariano Gago como Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior um outro catedrático do Instituto Superior Técnico, Carlos Mota Soares, desenvolveu em diálogo com alguns colegas, um cenário de carreira unificada de docência universitária e investigação científica que cobria alguns outros aspetos que já perderam atualidade. Entre outras considerações, o autor chamava a atenção para que nesse contexto os professores / investigadores mais jovens e- em certas áreas – no seu maior potencial, poderiam durante a parte inicial da sua carreira, dedicar-se exclusiva ou predominantemente à investigação científica.

Mota Soares apresentou a sua proposta no “Encontro sobre a Aplicação dos Estatutos de Carreira” promovido pelo SNESup (do qual aliás não era membro) em abril de 2005 sob uma forma algo mitigada (o estatuto do “equiparado a investigador”) (6) e colheu larga recetividade numa associação sindical que tinha pelo menos desde 2002, como mostrará uma revisão dos artigos e outros materiais publicados na Ensino Superior – Revista do SNESup, uma larga reflexão sobre o assunto. Nas “Linhas gerais para a revisão dos Estatutos de Carreira” aprovadas em junho de 2007 na Assembleia Geral daquele sindicato podia ler-se

“B. O diploma que operar a revisão deve articular as alterações a introduzir nos Estatutos da Carreira Docente Universitária (ECDU), da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), da Carreira de Investigação Científica (ECIC) e consagrar mecanismos de intercomunicação entre estas carreiras e com outras carreiras tuteladas pelo Estado.

O SNESup aceitará negociar um Estatuto de Carreira Docente único, com a introdução de mecanismos adequados de transição, e, caso o poder político para tal esteja disponível, um Estatuto único para as carreiras docentes e de investigação.” (7)

Ainda antes desta aprovação formal o sindicato havia pedido uma reunião à comissão que, presidida por Luís Fábrica se propunha construir um novo sistema de vínculos, carreiras e remunerações para o primeiro governo de José Sócrates. O propósito declarado do sindicato era equacionar a fusão das carreiras docente universitária, de pessoal docente do ensino superior politécnico e de investigação científica, uma vez que o Governo se propunha reduzir o número de carreiras. Embaraçada, a comissão declinou a proposta de reunião.

 

Neste, como noutros domínios, Gago foi uma deceção. Sabia-se que o Secretário de Estado Manuel Heitor procurava flexibilizar os limites inferiores dos horários por forma a que os docentes se pudessem durante certos períodos dedicar exclusivamente à investigação, mas não terá sido ouvido nem achado na revisão dos estatutos docentes operada em 2009, a cuja comissão negociadora o próprio ministro presidiu, sendo vogais apenas o chefe do gabinete e o secretário geral do ministério. A fusão de carreiras ficou excluída à partida.

 

5. Oportunidade de recuperar a proposta

Estamos, recorde-se, num momento em que uma grande parte do pessoal doutorado, sobretudo docente, terá de ser substituído por motivos de aposentação ou está já numa fase de exercício de funções de administração.

Bastaria uma revisão cirúrgica do atual texto do ECDU – conteúdo funcional, atribuição de serviço, período experimental – para reconfigurar a atual carreira docente universitária como carreira de docentes – investigadores, em que a afetação a funções só de investigação / transferência de conhecimentos poderia ser feita por períodos plurianuais. Essa revisão, que deveria ser articulada com a revisão dos mecanismos de financiamento, na qual seria reforçado o financiamento em função da qualificação do pessoal, permitiria fixar nas universidades um número significativo de jovens doutorados. Seria ainda de ajustar os mecanismos de avaliação de desempenho por forma a ter em conta, a requerimento dos interessados, a atividade desenvolvida em outras instituições e empresas, designadamente em parceria ou criadas pelo instituto de investigação para desenvolver tecnologias – na modalidade de cedência de interesse público (antiga requisição), ou seja, pelo menos transitoriamente, o vínculo seria com as universidades mas o pagamento seria feito pelos empregadores. As universidades passariam a ter um corpo de docentes – investigadores parcialmente flutuante, com uma rotação de pessoal doutorado que seria perfeitamente gerível, trazendo experiência colhida no exterior, e lhes poderia ser benéfica.

Para além da vantagem da manutenção do vínculo de origem (não seria a primeira vez que uma empresa, das poucas que os têm, mudaria de estratégia e desativaria o seu departamento de investigação), ficaria facilitada a manutenção de laços com a investigação académica.

 

Note-se aliás que algumas instituições de ensino superior, tanto universitárias como politécnicas, têm vindo a instituir no quadro da publicação de regulamentos de avaliação de desempenho ou de serviço docente – e contra o consagrado nos Estatutos de Carreira Docente – a figura do “perfil”, consagrando a coexistência de um corpo docente mais dedicado à investigação e de outro mais dedicado à atividade letiva, nuns casos coarctando a este a possibilidade de cumprir a obrigação de realizar investigação, o que é uma violência, noutros compactuando com a falta de vontade ou de capacidade para a realizar, vergonhoso rackett que não deveria ficar impune na avaliação das instituições. Se se quiser ir neste sentido, clarifiquem-se ou, no limite, mudem-se as regras do jogo, mas por via legislativa.

 

6. Abrir uma pluridade de caminhos 

A proposta que acima se reedita não exclui a procura de outros caminhos, por exemplo os discutidos na Conferência “Emprego, Inovação e Ciência” atrás referida (8).

Desde já, não entendemos por que razão em algumas instituições de investigação de grande dimensão e regime formalmente privado ainda se espera pelo termo – superior ao da lei geral – dos contratos a termo para efeitos da sua conversão em contrato por tempo indeterminado. O facto é que a evolução legislativa vem alargando o elenco de razões de cessação objectiva dos contratos por tempo indeterminado e desde que isto seja compreendido por todos, a celebração de contrato por tempo indeterminado poderia ser uma forma, por um lado, de fidelizar mais estreitamente o investigador, por outro lado de valorizar o seu currículo quando procure outra colocação.

Em rigor, não há razão no atual quadro da vida nacional para não se aplicar à atividade de investigação científica as modalidades gerais de contratação (contrato a termo certo, contrato a termo incerto, contrato por tempo indeterminado) salvaguardando-se na universidade o regime específico da tenure. Aqui também é tempo de por fim às “praxes” tradicionais. Salvaguarde-se que a estratégia em discussão não parece ser aplicável a curto prazo às instituições politécnicas que necessitam em larga medida de enquadrar o pessoal abrangido pelo regime transitório do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) também revisto em 2009 mas substancialmente alterado no ano seguinte por apreciação parlamentar. Importará sempre que se garanta a conformidade dos regulamentos publicados pelas instituições com a redação que, em sede de revisão, venha a ser fixada para os Estatutos de Carreira de docentes-investigadores (9). A maior flexibilidade legal tem de ser acompanhada por um maior sentido ético e, inevitavelmente, por um reforço do controlo.

 

(Texto inicialmente publicado em: ivogoncalves.wordpress.com e em www.snesup.pt, Debates e Dossiers, Temas de atualidade, e revisto para o presente número da Ensino Superior-Revista do SNESup.)

(1) Lei 26/2000, de 23 de agosto.


(2) Respetivamente, DDLL 124/99 e 125/99, de20 de abril.


(3) Encontro sobre Investigação Científica promovido pelo SNESup.


(4) DL 28/2013, de 19 de fevereiro.


(5) A proposta, seja dita em abono da verdade, não nasceu no SNESup.


(6) Ensino Superior – Revista do SNESup nº 16.


(7) www.snesup.pt, As nossas propostas, Arquivo.


8 A conferência visou apresentar os resultados dos projectos de investigação “Desenvolvimento Científico e Inovação Empresarial” e “Redes de Inovação e Emprego Científico”, ambos coordenados pelo CIES-IUL.


9 Pelo menos num estabelecimento de ensino superior politécnico o intervalo de seis a doze horas de aulas semanais estatutariamente previsto foi em tempos regulamentado de forma a atribuírem-se seis horas aos professores coordenadores, nove horas aos professores adjuntos e doze horas aos assistentes (!).

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