Para que serve uma avaliação?

Paulo Peixoto
paulo.peixoto@snesup.pt

Quem avalia e quem já foi avaliado dirá prontamente que uma avaliação serve para aferir o mérito.

Esse deveria ser o objetivo primordial de qualquer avaliação. Mas uma avaliação é também, sempre, uma forma de exercer o poder. Os professores, por exemplo, em geral, gostam de avaliar porque é por essa via que manifestam o seu poder de escrutínio e de verificação da conformidade àquilo que ensinam. Um financiador gosta de avaliar porque é pelo menos tão importante lembrar quem paga quanto os resultados que se alcançam. São raros os mecanismos de exercício de poder que abdicam da avaliação. E as formas mais autoritárias e arbitrárias de exercer o poder são exímias a socorrerem-se de exercícios de avaliação para concretizarem os objetivos das suas agendas escondidas. Sob o pretexto da aferição do mérito é mais fácil chegar-se onde se quer, sobretudo se os avaliados acreditam nos sistemas meritocráticos e se se acham investidos do mérito exigido.

No âmbito da política de cortes promovida pelo atual Governo, particularmente acarinhada por Nuno Crato no Ministério que tutela, quis a FCT reduzir o orçamento para a Ciência e a Investigação. Quis adicionalmente, sem que assumisse manifestamente qualquer uma destas duas pretensões, reduzir a fatia do financiamento destinada aos Laboratórios Associados (LA). Muito naturalmente, encontrou na solução avaliativa a forma ideal para concretizar os dois desideratos. Sustentou essa ação numa hipocrisia sórdida que procura salientar o valor intrínseco da avaliação e não o valor instrumental que verdadeiramente a justifica.

Mas uma das questões mais relevantes que se levanta, na minha perspetiva, é a de saber como aceitaram, aparentemente de forma tão leviana, as unidades de investigação, designadamente os LA, um processo que sabiam, à partida, ter intenções esconsas. E que não teriam de aceitar tão acriticamente, dado que tinham sido sujei- tos a uma avaliação recente com data de validade não vencida.

Há, entre outras, duas razões que me parecem evidentes. A crença nos sistemas meritocráticos por parte de quem viu os seus méritos várias vezes reconhecidos em processos de avaliação robustos, rigorosos e isentos, concretizados de forma profissional e no cumprimento das melhores práticas internacionais, tomando aqui emprestada uma formulação da atual direção da FCT. A outra razão evidencia a natureza política deste processo e reparte a responsabilidade pela descredibilização dos sistemas de avaliação entre a atual equipa de gestão da FCT e as anteriores, assim como pelos próprios LA.

Mariano Gago instrumentalizou os LA, recorrendo ao financiamento, para promover a separação entre a Investigação e as Universidades, acreditando que o corpo docente e as instituições se renovariam com base numa nova geração de investigadores e em estruturas orgânicas menos dominadas por processos de inbreeding. O Conselho dos Laboratórios Associados (CLA), que ressuscitou agora com a atual política da FCT, foi também ele instrumentalizado para iluminar os Encontros com a Ciência e para caucionar as opções do ex-Ministro, ao ponto de raramente ter tido expressão para além do próprio Mariano Gago. Não se faz ciência sem política. E a política que apenas é feita em contraciclo acaba por ser vítima da sua passividade e da sua ingenuidade. Tendo aceitado uma avaliação manietada à partida, como vão agora, depois de terem ficado de fora ou nas margens do financiamento, contestar uma avaliação que aceitaram?

A verdade é que os princípios da avaliação estão a ser subvertidos pela política dos cortes (o mesmo exercício se poderia fazer para questionar em que medida as restrições orçamentais estão a limitar uma avaliação adequada por parte da A3E’s). Para ser credível e sério um sistema de avaliação tem de estar atempadamente programado e os seus mecanismos definidos. Uma avaliação ad hoc, como a que está em curso, pode até ser séria nos conteúdos e nos processos (embora muita gente, eu incluído, considere que não). Mas nunca poderá ser vista como séria na forma.

O que está hoje em causa no nosso sistema científico nacional e no sistema de ensino superior é uma das conquistas recentes que mais contribui para a melhoria e para a qualificação dos processos e das instituições. A cultura da avaliação, por via da qual os tradicionais avaliadores passaram também a avaliados. Hoje, resta pouco mais que uma desconfiança muito grande da cultura da avaliação e o que lhe é imediatamente associado é o desconforto pessoal e institucional do esforço sobre-humano que, no meio de tantas outras atividades, é necessário fazer para apenas tentar tirar a cabeça da forca.

É inegável que os cortes se apresentaram como o maná de uma vontade dirigida ao sistema científico nacional, que foi uma vontade cultivada antes do tempo da governação de quem governa, e que a avaliação funcionou como varinha de condão para um desejo impossível de concretizar no tempo desta governação. Missão cumprida. Mas ainda vamos ter de a avaliar.

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