Breves

Tomada de posse dos Órgãos Nacionais do SNESup

No passado dia 5 de julho tomaram posse os novos órgãos nacionais do SNESup. Foi possível registar o ambiente de uma equipa com renovado empenho e concentrada, motivada para poder responder aos difíceis desafios que temos pela frente.

Após a tomada de posse esta é a nova composição da Mesa do Conselho Geral, da Comissão Permanente da Direção e da Comissão de Fiscalização e Disciplina:

 

Mesa do Conselho Nacional

Presidente: José Alberto Madureira Salgado Rodrigues - ISEP/IP Porto

Vice-Presidente: António Jorge doNascimento Morais - U Aberta

Vice-Presidente: Isabel Maria Damas Brás Dias Ferreira - ESS do Alcoitão

Vice-Presidente: José Manuel Mayor Gonzalez - ESTG/IP Guarda

Vice-Presidente: Mário Paulo Martins Viana - U Açores (Ponta Delgada)

Secretário: António Miguel de Barros Monteiro - ESE/IP Bragança

Secretário: Daniela Ferreira de Carvalho Wilks - U Portucalense Infante D. Henrique

Secretário: Pedro Manuel Miranda Nunes - ESG/IPCA

Secretário: Vanda Marisa Rosa Milheiro Lourenço - FCT/UN Lisboa

 

Comissão Permanente da Direção

José António de Sousa Moreira (Coordenador)

Henrique José Curado Mendes Teixeira (Vice-Coordenador)

António Manuel Neves Vicente

Raul Carlos Godinho dos Santos Jorge

Gonçalo Cardoso Leite Velho

Mariana Teresa Gaio Alves

Maria João dos Reis Alves Matos Cebola

Marc Marie Luc Phillippe Jacquinet

Romeu António Videira

 

Comissão de Fiscalização e Disciplina

Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira

João Álvaro Poças Santos

José Jasnau Caeiro

Nuno Miguel Cavalheiro Marques Maria Teresa Candeias Godinho Henriques

André Gonçalo Dias Pereira

Nuno Manuel Mendes Claro

Maria Gorete Mendonça dos Reis

Maria Francisca Merckx de Bivar Branco Xavier

 

UTAD E SNESup inovam na resolução de litígios

A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) e o Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) assinaram recentemente um protocolo que prevê a criação de uma comissão paritária em caso de litígio entre as partes ou perante qualquer dúvida de aplicação ou interpretação de disposições legais ou outras, relativas ao pessoal docente da UTAD inscrito no SNESup.

Com este protocolo, que operacionaliza o disposto no nº 6 dos Artigos 84º-A e 44º-A (Resolução Alternativa de Litígios) do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) e do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), respetivamente, promove-se a resolução alternativa de litígios e contribui-se para uma maior celeridade (e com menos custos) na análise de qualquer questão emergente de um litígio, dúvida de aplicação ou interpretação de leis, regulamentos ou contratos, entre a UTAD e associados do SNESup, bastando que cada uma das partes comunique à outra o pedido de constituição da comissão paritária, com indicação sucinta da questão que se pretende analisar.

Um bom exemplo a ser seguido por outras instituições. Tanto mais que algumas instituições revelam, por vezes, um inusitado apego à litigância, agravando custos relativos a processos judiciais que seriam evitáveis e que ajudariam a uma maior racionalização de recursos. Em tempos de poupança, quais são as instituições que têm reduzido os seus custos em ações de litigância?

 

UAb abre processo de reestruturação orgânica

Chegou ao SNESup no passado dia 12 de agosto o projeto de Regulamento da Estrutura Orgânica da Universidade Aberta (UAb) para que o Sindicato se pronuncie. Este projeto, que incide essencialmente sobre a estrutura e organização dos órgãos e serviços da UAb, resulta, como se percebe do preâmbulo, da vontade do Reitor em reformar e reorganizar a UAb tornando-a melhor e mais eficaz, garantindo, ao mesmo tempo, maior racionalidade e operacionalidade dos serviços.

O projeto em causa foi já analisado pelo SNESup, a partir de uma auscultação dos associados, tendo a posição do Sindicato sido transmitida à instituição.

 

Mais com menos… ou mais do mesmo?

No início de um novo ano letivo a história repete-se. Mais cortes no Ensino Superior e na Ciência.

Entre 2010 e 2013 o Ensino Superior público assistiu a um corte de mais de 31% das suas verbas (fonte: Direção-Geral do Orçamento). No mesmo período o número de alunos matriculados subiu entre 2010 e 2012, existindo apenas um decréscimo pontual de 3% no ano de 2013 (com a crise e o seu impacto nos orçamentos familiares a causar essa retração/estagnação, entretanto ligeiramente corrigida nas candidaturas de 2014). A disparidade entre os cortes no ensino superior e o número de alunos é inegável.

Se somarmos o corte de 2014 e o valor em dívida reclamado pelos Reitores das Universidades e os Presidentes dos Institutos Politécnicos, de 42 milhões de Euros, verificamos que o corte desde 2010 aumentou para mais de 34% (fonte: DGO).

As notícias conhecidas durante o fim do mês de agosto, com as previsões de verbas a transferir no Orçamento para 2015, vêm agravar estes cortes. A previsão do Ministério da Educação e Ciência é de um novo corte de 1,5% em relação a 2014. Estamos assim perante um montante que só têm paralelo no ano de 1999 (ano em que houve menos 20% de alunos no Ensino Superior). Pelo meio temos as habituais declarações dos dirigentes das instituições, repetindo o discurso de 2013, e a Ministra das Finanças repetindo o discurso que o ensino superior, por ser superior, tem a obrigação acrescida de fazer mais com menos.

Este corte no ensino superior assume uma violência particular se verificarmos que o corte na despesa pública, no mesmo período, ronda os 9% (fonte: DGO). Ou seja, no mesmo período, assistimos a um sacrifício do ensino superior em mais de um terço das suas capacidades, hipotecando o futuro do país em termos de inovação e qualificação, com um contributo que foi inteiramente acomodado pelas instituições e pelo esforço de docentes, funcionários e alunos.

Não deixa de ser preocupante que, ano após ano, vejamos as verbas transferidas do Orçamento do Estado para as Instituições de Ensino Superior diminuírem. Que, ano após ano, os responsáveis por estas instituições assumam que os cortes serão difíceis de acomodar e que as instituições não conseguirão honrar os seus compromissos. E que repetidamente anunciem reações duras contra os responsáveis governativos e as decisões por eles tomadas, acabando depois por adotar, entre ameaças e suspiros, um bom comportamento inconsequente que os coloca a jeito para o próximo corte.

Há por aí alguém disponível para mostrar que já não é mesmo possível fazer mais com menos?

 

Da avaliação à legislação, vale tudo para emagrecer o sistema científico nacional

O Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), criado com a reestruturação do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (INETI), em 2007, tem vindo a desenvolver projetos nas áreas das Energias Renováveis e da Eficiência Energética. Um laboratório que liderava o ranking de instituições nacionais de investigação na área de energia contando com 135 funcionários - dos quais 93 são investigadores - e 47 bolseiros, contratados pelos projetos de investigação em curso e totalmente financiados pelos mesmos. E uma área científica de capital importância para o país e para as instituições de ensino superior, se atendermos à necessidade de Portugal em garantir uma maior in- dependência energética e à urgência em investir na produção de energias limpas e renováveis.

Todavia, com a publicação da nova lei orgânica do LNEG, no passado dia 29 de agosto, ficou em causa a investigação científica nestas áreas, bem como a carreira dos investigadores do LNEG. Foi decretada a transferência de competências do LNEG, e dos respetivos investigadores, para a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e para a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), instituições que não têm vocação para a investigação e que não fazem parte do Sistema Científico e Tecnológico Nacional. Está assim em causa o próprio LNEG. Uma preocupação do SNESup, que irá continuar a acompanhar esta situação e apoiar os seus investigadores, e que parece também ser partilhada pelo Conselho Científico do LNEG.

 

UAlgarve e SNESup assinam ACEEP

O Sindicato Nacional do Ensino Superior assinou com a Universidade do Algarve um Acordo Coletivo com Entidade Empregadora Pública.

O SNESup fez-se representar na negociação pelo seu delegado regional e membro da direção José Moreira e pela advogada Rita Almeida D’Eça. As negociações foram concluídas no dia 28 de maio de 2014, tendo estado nela envolvidas todas as organizações sindicais que representam os trabalhadores da Universidade do Algarve, a saber: Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas; Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública; Sindicato dos Professores da Zona Sul; Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado; Sindicato dos Professores da Grande Lisboa e o Sindicato Nacional do Ensino Superior.

O SNESup congratula-se com os resultados obtidos já que o texto final foi aprovado por unanimidade por todas as organizações sindicais envolvidas, fazendo deste um acordo exemplar, que esperamos ver replicado na generalidade das instituições de Ensino Superior. No texto do acordo, que terá ainda de ser sujeito a homologação pela tutela, ficaram consagrados importantes princípios como: o horário semanal; os regimes e horários de trabalho; a adequação dos horários aos problemas da parentalidade, situações de deficiência e outras necessidades especiais; a implementação de um sistema de participação efetiva dos representantes dos trabalhadores nas matérias reguladas pelo ACEEP e outras.

A assinatura deste acordo é uma clara demonstração da possibilidade de consagrar num mesmo texto princípios, normas, direitos e deveres de todas e todos as trabalhadoras e trabalhadores das Instituições de Ensino Superior respeitando as particularidades e idiossincrasias de cada uma das carreiras e das diversas funções que asseguram o funcionamento das IES. Este é um caminho que as diferentes organizações sindicais devem percorrer nestes tempos em que a negociação coletiva tem vindo a ser agressivamente esvaziada.

O texto final pode ser consultado na página da Internet do SNESup.

 

Portal de Estudos Avançados de Língua Portuguesa e de Culturas em Português

A Fundação Calouste Gulbenkian, através do Programa Gulbenkian de Língua e Cultura Portuguesas, estabeleceu com a Associação Internacional de Lusitanistas um protocolo de colaboração com vista à criação de um portal de Estudos Avançados de Língua Portuguesa e de Culturas em Português, a que foi dada a designação de Plataforma 9, como referência coletiva aos oito estados soberanos de Língua oficial portuguesa e à Galiza. O portal, que foi já publicamente apresentado, tem o endereço www.plataforma9.com.

A plataforma www.plataforma9.com tem como objetivo a partilha de informação sobre congressos e eventos científicos similares, abertura de concursos para posições de docência e investigação em universidades e centros  de pesquisa, programas de financiamento nacionais e internacionais disponíveis para o apoio à investigação, recursos bibliográficos e arquivísticos online, notícias de publicações e outros domínios de interesse para os profissionais especializados que trabalham estas temáticas. As áreas disciplinares cobertas são muito diversificadas, esperando-se que possam abranger não só a Língua e as Literaturas como as Artes, as Humanidades e as Ciências Sociais.

 

SNESup interpõe ação de impugnação do regulamento para a contratação de pessoal docente de carreira no IPVC

O SNESup interpôs, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa ação de impugnação do ato de homologação do Regulamento Concursal para a Contratação de Pessoal Docente de Carreira do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, constante do Despacho nº7986/2014 do Presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, na medida em que o disposto no art.º 24º, nº 3 é claramente atentatório do princípio da igualdade previsto no art.º 5º do CPA e no art.º 13º e 266º,nº 2 da CRP.

Ao estabelecer um regime especial de apreciação do parâmetro de avaliação da capacidade pedagógica e do desempenho técnico-científico para os docentes do IPVC que estejam no exercício de cargos de gestão ou de outras funções públicas da própria instituição, sem qualquer motivo justificativo e de forma totalmente arbitrária, atribui um tratamento diferenciado a estes docentes pois permite que a sua classificação seja feita não através da avaliação do seu curriculum mas sim da sua avaliação de desempenho e ainda que, sem causa justificativa, lhes seja atribuída classificação máxima nestes dois parâmetros de avaliação.

Não se vislumbrando qualquer fundamento para a disparidade de tratamento, tanto mais que é previsto no mesmo preceito que a participação em órgãos de gestão e o desempenho profissional (onde logicamente se inclui a participação em cargos de gestão) são valoradas na avaliação curricular, os candidatos do IPVC deveriam ser desta forma avaliados em mérito absoluto e relativo face aos demais candidatos externos e não mediante um regime especial que lhe atribui uma cotação máxima, de forma iníqua.

 

Concurso para Atribuição de Bolsas FCT

Encontra-se aberto o Concurso para Atribuição de Bolsas Individuais de Doutoramento, Doutoramento em Empresas e Pós-Doutoramento 2014.

Podem candidatar-se cidadãos nacionais, cidadãos de outros estados membros da União Europeia ou de estados terceiros, desde que residentes em Portugal ou de países com os quais Portugal tenha celebrado acordos de reciprocidade.

Os requisitos para candidaturas a cada tipo de bolsa, e demais informação, incluindo o Aviso de Abertura, o Regulamento do concurso, o Guião de Candidatura e o Guião de Avaliação estão disponíveis para consulta online em http://www.fct.pt/apoios/bolsas/concursos/individuais2014.phtml.pt. As candidaturas devem ser submetidas por via eletrónica no portal de concursos de bolsas, até às 17 horas (hora de Lisboa) do dia 30 setembro de 2014.

 

Dois acórdãos do Tribunal Constitucional... para cumprir

O mês de agosto foi marcado por mais uma declaração de inconstitucionalidade de propostas legislativas do governo. Desta vez foram dois acórdãos: ACÓRDÃO N.º574/2014 e ACÓRDÃO N.º 575/2014. Para além da questão das reformas, foi plasmado nos acórdãos a inscrição do limite à política de cortes nos vencimentos. Chegará porventura o tempo em que nos interrogaremos sobre como foi possível que se violasse tão constantemente a constituição e os princípios mais elementares. Entretanto, tivemos mais um teste ao voluntarismo da austeridade. Obviamente, que, como tínhamos alertado, a decisão primeira do Tribunal Constitucional teria de ser acatada no imediato. As instituições, asfixiadas financeiramente pela política de constantes cortes, demonstraram que já não há sequer confiança institucional no Governo, arrastando funcionários, docentes e investigadores como reféns. Na hora de contestar, a opção foi o corte nos vencimentos dos seus. Depois da abstenção violenta tomamos agora conhecimento da resistência por automutilação. Talvez o CRUP já tenha percebido que não basta fazer voz grossa num dia e calar-se no dia seguinte.

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