Carreiras - Valorização Remuneratória

Colega

é de ter em atenção a notícia sobre a limitação das progressões remuneratórias .Trata-se de um assunto que irá dominar em muito a negociação do próximo Orçamento de Estado.

A notícia demonstra que as carreiras têm sido consecutivamente penalizadas desde 2003-2005. São longos anos, apenas com um interregno no ano de 2009, que significam um enorme prejuízo, acentuado nas carreiras de mérito.

Durante mais de dez longos anos, o reposicionamento remuneratório e a progressão na carreira estão congelados e o mérito prejudicado.

Os colegas que vencem concursos de mérito para categorias superiores são obrigados a auferir o vencimento da categoria anterior.

Os colegas que obtêm excelente nas diversas avaliações, que vão acumulando pontos sem fim, veem que nada resulta do esforço contínuo do seu trabalho.

Os rácios estabelecidos nas carreiras ficam por cumprir, sendo que os colegas dirigentes tudo parecem fazer para que assim continuem.

Há uma acumulação e estagnação contínuas nas categorias de início de carreira (Auxiliares e Adjuntos), muitos desses professores já com o título de agregação.

A contratação está concentrada numa precarização através da figura dos docentes convidados (única em crescimento) e investigadores bolseiros ou com contratos a termo.

Em tudo vemos um prejuízo destas carreiras cuja base é o mérito e a avaliação pelos pares. Os princípios foram agora substituídos por uma espiral negativa que assenta na desvalorização e na precarização.

É tempo de dizer: basta! Basta de desvalorização das carreiras académicas e científicas!

Num momento de período eleitoral para diversos Conselhos Gerais e/ou reitores e presidentes, é já também tempo de que saibamos penalizar os candidatos que desvalorizam e precarizam.

Mas para além deles estão aqueles que prejudicam o todo e que ocupam o verdadeiro lugar de decisão. É importante que o Governo perceba que já basta de prejudicar o Ensino Superior e Ciência com um subfinanciamento contínuo. Que já basta de desvalorizar as carreiras académica e científica. Que já basta de penalizar e prejudicar aqueles cuja profissão assenta no mérito!

A comunidade académica e científica será muito clara ao negar rotundamente tudo aquilo que a tente, mais uma vez, penalizar.

O SNESup defende um programa de valorização das carreiras académica e científica que deve ser implementado no quadro desta legislatura. Neste programa, a prioridade deve ser o retomar da via do mérito, devendo algumas das prioridades passar por:

- fim das restrições às progressões remuneratórias;

- respeito pelos rácios de carreira e consequente abertura de progressão, assumindo o valor do mérito;

- efetivação dos resultados da avaliação de desempenho nos critérios estabelecidos pela mesma (progressão com 10 pontos, obrigatória para os casos de dupla repetição do valor de Excelente)

- criação de penalizações à precarização e desvalorização salarial (nomeadamente orçamentais);

A valorização das carreiras diz respeito a todos! Não se trata de uma luta a ser desenvolvida por um Outro. É algo que lhe diz respeito a si e que implica a sua associação.

Estamos juntos! Juntos pela valorização da comunidade académica e científica! Juntos pela valorização do Ensino Superior e Ciência!

 

Saudações Académicas e Sindicais
A Direção do SNESup

6 de março de 2017

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