OE2017

Colega

foi hoje aprovada no Parlamento parte da proposta 146C (apresentada pelo Bloco de Esquerda), referente ao aditamento de um nº. 6 no art.º 18º da Lei de Orçamento de Estado para 2017, que permite reposicionamento remuneratório decorrente da obtenção do título de agregado. A parte referente à inclusão de um nº 7 para posterior regulamentação de retroativos foi rejeitada com voto contra do Partido Socialista, abstenção do Partido Social Democrata e votos a favor de todos os demais partidos.

Sobre esta matéria importa ainda informar que a proposta 271C (apresentada do Grupo Parlamentar do CDS-PP) não foi a votação dado que a proposta 146C já havia sido votada e aprovada.

Ambas as propostas do BE e do CDS-PP iam ao encontro do apresentado e defendido pelo SNESup. Naturalmente, iremos defender o necessário pagamento do que é devido em retroativos, sendo que diversas ações estão ainda a decorrer em tribunal.

O resultado obtido no Parlamento relaciona-se com a ação de uma Associação Sindical de Docentes e Investigadores que trabalha para todos. É profundamente errado a ideia de que cada um apenas deve defender o seu caso e causa particular, ou que coloque o caso de um contra a causa de outro. O SNESup mantém-se como um sindicato de causas, que é o lugar da solidariedade entre todos. Uma Associação Sindical de Docentes e Investigadores que é lugar da comunidade académica. Comunidade essa que avançou com uma petição que exigia o justo e devido. É aqui que nos situamos e continuaremos a situar. Só unidos e solidários é que podemos alcançar resultados.

Em breve daremos mais informações sobre outras propostas relativas ao Ensino Superior e Ciência, sendo que infelizmente temos a comunicar que foram rejeitadas as referentes às questões da precariedade. Tal reforça a importância da assinatura da petição pelo fim da precariedade no Ensino Superior e Ciência. Podem rejeitar algumas vezes, mas isso só nos impele a regressar ainda mais fortes. Juntos conseguimos.

 

Saudações Académicas e Sindicais

A Direção do SNESup
24 de novembro de 2016

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