Relatório Precariedade no Estado

Colega

num momento em que se debate a questão da precariedade no Estado, sendo que se encontra próxima a divulgação dos números presentes no relatório preparado pelo Governo sobre esta questão, recordamos uma matéria previamente trabalhada pelo SNESup no Ensino Superior e Ciência, a qual esteve já presente nos diversos meios de comunicação social nos últimos anos com base em dados oficiais.

Assim temos, no registo oficial mais recente, 10.622 docentes com contratos precários no Ensino Superior público, dos quais 5.488 no universitário e 5.134 no politécnico (sobretudo na figura de contratos a prazo), significando 55% dos docentes do politécnico e 36% do universitário.

Tal como foi noticia recentemente, a única forma de contratação que se encontra em crescimento são os tempos parciais no universitário (14% entre 2010 e 2014), sendo que se multiplicam as situações de falsos convidados, agravadas pelos despachos que violam os princípios da proporcionalidade e equidade como os da Universidade de Coimbra, Évora, Porto, ISCTE e UTAD.

Só em dedicação exclusiva têm saído, em média, 350 docentes (200 docentes do universitário e 150 do politécnico), o que significa uma perda contínua do número de docentes no sistema, a qual só tem vindo a ser colmatada com falsos tempos parciais.

Na investigação tínhamos 2.595 bolseiros de pós-doutoramento, aos quais acresce um número situado perto dos 800 investigadores provenientes dos programas Ciência e Investigador FCT, bem como a mais de uma centena de Bolseiros de Gestão Científica e Tecnológica.

No total, temos para cima de 14.000 pessoas em situação precária no Ensino Superior e Ciência, com situações concretas de serem verificadas através de fontes oficiais.

Há um conjunto abrangente de propostas que o SNESup elaborou que permitem resolver esta situação, estabilizando-se os vínculos de todos os que se encontram a suprir necessidades permanentes.

Os milhares de signatários da petição pelo fim da precariedade no Ensino Superior e Ciência exigem que se faça face a este problema de forma efetiva. A assinatura desta petição, já depois de publicados os diplomas 45/2016 e 57/2016, demonstra a forma como estes ficam aquém da resolução do problema.

São necessárias medidas concretas que impeçam o contínuo recurso a precários e bolseiros e que integrem, efetivamente, todos os que suprem necessidades permanentes.

Fazer o que é preciso exige coragem. Este é o tempo de se assumir e concretizar uma mudança de paradigma no Ensino Superior e Ciência!

Saudações Académicas e Sindicais

A Direção do SNESup

 

2 de Fevereiro de 2017

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