Efeitos do regime transitório dos leitores no funcionamento dos departamentos de línguas estrangeiras do Instituto de Letras e Ciências Humanas da Universidade do Minho

Cristina Álvares
ILCH – Universidade do Minho

No Instituto de Letras e Ciências Humanas (ILCH) da Universidade do Minho (Uminho), o regime transitório dos leitores é o culminar de um longo processo de degradação material e simbólica do estatuto desta categoria minoritária de docentes universitários.

Este processo conhece em 2011 um momento crucial. Em setembro desse ano, os leitores perderam a exclusividade ao mesmo tempo que a sua carga horária semanal subiu para 16 horas. Esta medida não olhou nem ao tempo de serviço nem às qualificações destes docentes que foram todos tratados da mesma maneira, preenchessem ou não necessidades de serviço permanente, estivessem contratados há 20 ou há 2 anos, fossem licenciados ou mestres, ao arrepio dos princípios gerais da Função Pública e de critérios académicos fundamentais.

Em 2013, o regime transitório trouxe a precarização semestral do vínculo e a redução da percentagem contratual para 59% com a correspondente redução salarial, perda do subsídio de refeição e ainda da proteção da ADSE durante o período de transição entre dois contratos semestrais. A situação criada é, no mínimo, estranha àquilo que se considera legítimo, tanto à luz dos princípios gerais da função pública como do mais elementar bom senso e sentido de justiça. Enquanto os leitores que preenchem há muitos anos necessidades de serviço permanente estão agora contratados a 59%, os novos leitores, contratados pela primeira vez, beneficiam de contratos a 100% ou a 90%. Esta situação é lesiva quer da dignidade profissional dos leitores com mais tempo de serviço quer de uma gestão racional dos recursos humanos.

A consequência mais imediata do processo de degradação do estatuto dos leitores é o seu confinamento à lecionação do número de horas letivas correspondente à sua percentagem contratual, tendo deixado de exercer outras funções de grande relevância para os respetivos departamentos e para o ILCH em geral, como são as atividades extra-letivas e de extensão, ligadas à difusão e promoção das línguas e culturas estrangeiras e à implementação do multilinguismo que a Uminho assume como política e estratégia. Note-se que a maioria deles mantêm a sua atividade de investigação, prosseguindo os seus projetos de doutoramento e/ou integrando equipas de investigação. Este confinamento afeta indiretamente os docentes de carreira que, tendo de lecionar as UC que já não podem ser atribuídas aos colegas, sofrem uma sobrecarga horária acima da média estipulada pelo ECDU. Sublinhe-se que muitos destes docentes de carreira não são nem especialistas em ensino da língua estrangeira nem falantes nativos da língua que estão a lecionar, o que configura uma situação irregular no Ensino Superior (ES) em matéria de ensino de línguas estrangeiras. Daqui decorre uma redução da qualidade deste ensino e a fragilização da política de multilinguismo do ILCH e da Uminho.

Além disso, a falta de pessoal docente obriga os departamentos a priorizar unidades curriculares (UC), impedindo-os de dar resposta à procura de que são objeto as línguas estrangeiras que representam e de assim aumentarem o número de alunos que lhes estão afetos.

Ainda que o novo sistema de racionalização da oferta de UC de língua estrangeira, a implementar no ILCH em 2014-2015, venha a contribuir decisivamente para resolver os problemas da carga horária excessiva dos docentes doutorados e da lecionação das aulas de língua estrangeira por docentes especializados noutras áreas, o regime transitório tem um impacto desvitalizante na dinâmica dos departamentos, na medida em que exclui os leitores das atividades extra-letivas e de extensão que costumavam organizar. A indisponibilidade destes docentes para as atividades departamentais é agravada pela necessidade de trabalhar fora da Uminho, o que faz deles professores-turbo, condição indesejável de que a figura da dedicação exclusiva protege tanto a Universidade como o seu funcionário. De facto, os docentes universitários, independentemente da sua categoria, estejam ou não na carreira, não devem ficar confinados à prática pedagógica, na medida em que esta é excedida pelas exigências da vida académica em geral e da dinâmica de funcionamento dos departamentos de línguas estrangeiras em particular.

A perda da exclusividade em 2011 e o regime transitório em 2013 criaram no seio do ILCH uma categoria de docentes altamente precários, mal pagos, humilhados e desmotivados, o que constitui um forte obstáculo quer à prossecução da política de multilinguismo da Uminho quer ao objetivo assumido pelo ILCH de consolidar o seu corpo docente.

Os leitores não são a única categoria que perdeu a exclusividade e o tempo integral. A situação dos professores equiparados a professores auxiliares é, à plus forte raison, mais degradante. Estes docentes deviam no mínimo ter contratos por tempo indeterminado mas, em vez disso, têm agora contratos a tempo parcial (90% ou menos), alguns deles semestrais. Muitos são ex-leitores com uma história contratual com a Uminho que remonta a 1990, que entretanto se doutoraram, continuando a lecionar, entre outras, as UC de língua estrangeira. A precariedade e a instabilidade em que estes colegas passaram a trabalhar são altamente lesivas da sua dignidade profissional e das suas qualificações académicas. E por essa via são lesadas e desvalorizadas as línguas estrangeiras e as áreas científicas que nelas se fundam (estudos ingleses e norte-americanos, estudos franceses e francófonos, estudos germanísticos, estudos espanhóis e hispano-americanos). Por outras palavras, a discriminação de que são alvo estas categorias docentes enquanto tais (e que, note-se, lhes agrava os cortes salariais da função pública em geral) atinge o ILCH enquanto escola de Letras e é mais um golpe desferido contra as Humanidades.

É certo que esta situação dos leitores e demais convidados é um efeito, entre outros, do estrangulamento financeiro das universidades. Mas a política de austeridade imposta pela governo e pela troika não justifica que se discrimine e prejudique uma categoria minoritária de docentes que sempre cumpriram com profissionalismo e lealdade o seu dever para com a instituição que os emprega. O vínculo precário significa que o contrato pode não ser renovado, se a entidade empregadora não tiver condições para manter o posto de trabalho. É do interesse da instituição preservar um corpo docente, em todas as suas categorias, motivado, sólido e dinâmico, exercendo plenamente todas as funções e atividades no âmbito dos departamentos. Para tal, poderá ter que prescindir de uma parte dos seus docentes precários menos qualificados. Mas quem fica – e que devem ser os mais qualificados e com mais tempo de serviço - fica plenamente. Embora a não renovação de contratos seja uma medida dramática com consequências gravosas para as pessoas que perdem o emprego, ela é legítima por parte da entidade empregadora. O que não é certamente legítimo nem racional é a situação criada pela adição do regime transitório à perda da exclusividade e do tempo integral para toda uma categoria de docentes. A comparação desta situação com a dos leitores e demais convidados da FLUP, cujos contratos por tempo indeterminado são considerados imprescindíveis ao bom funcionamento, à coesão e ao prestígio da Faculdade, dá a medida da degradação das mesmas categorias no ILCH – que é também a degradação da própria Escola.

Numa altura em que o SNESup reivindica a vinculação extraordinária de docentes contratados a termo, em função do reconhecimento de que preenchem necessidades permanentes de serviço ou detenham habilitações científicas elevadas, e em que o governo português foi instado pela Comissão Europeia a cumprir a diretiva 1999/70/CE que proíbe os contratos a termo sucessivamente renováveis sem limite, é urgente que os conselhos científicos das escolas e faculdades de Letras tomem uma posição firme sobre o impacto nocivo que a situação atual dos leitores e outro pessoal convidado tem para os co- legas diretamente afetados, no funcionamento e coesão institucional e, por último, nas Humanidades.

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