Breves

Queixa ao Provedor de Justiça sobre concursos FCT

Nos últimos meses chegaram ao SNESup inúmeras denúncias de supostas irregularidades e ilegalidades nos concursos promovidos pela FCT no ano de 2013, nomeadamente em relação ao Concurso Investigador FCT 2013 e ao Concurso de Bolsas Individuais de Doutoramento e Pós-Doutoramento.

Após análise cuidada das referidas denúncias e da documentação disponível referente aos respetivos concursos, por parte do apoio jurídico, o SNESup considera haver matéria de facto relativa a inúmeras irregularidades e ilegalidades nos referidos concursos, pelo que apresentou ao Senhor Provedor de Justiça, no dia 14 de fevereiro, queixa contra a FCT, visando repor a legalidade dos mesmos.

Foram entretanto disponibilizadas no site do SNESup as minutas para reclamação, a que vários colegas deram seguimento.

 

Do ministro para o ensino superior e ciência

Depois de um silêncio muitíssimo prolongado do Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, sobre matérias relativas ao Ensino Superior e à Ciência, eis que foi publicada no passado dia 20 de fevereiro uma entrevista ao Jornal de Negócios e à Rádio Renascença onde parte significativa da mesma é dedicada precisamente ao Ensino Superior e Ciência. Palavras que importa ler e interpretar (no que é dito e no que se omite), pois apesar de não serem apresentadas novidades, não deixam de evidenciar o pensamento do principal responsável político pelo Ensino Superior e Ciência que quase sempre os vai esquecendo.

 

CTSE

Em fevereiro, pudemos finalmente perceber a proposta de criação dos famosos cursos superiores breves, agora batizados de Cursos Técnicos Superiores Profissionais. Essa proposta ficou mais clara na nota informativa da Secretaria de Estado do Ensino Superior a que tivemos acesso e que foi colocada no nosso site.

Entre a designação de “meias licenciaturas” e a desobediência civil do CCISP, a proposta, que tanto tempo esteve em preparação, veio a revelar várias falhas, que geraram uma indignação generalizada.

Ao assumir-se como de nível 5, estes cursos coincidem com a oferta de CET já existente, o que cria problemas imediatos na sua implementação, levando a uma completa reorganização da oferta, nomeadamente se for mantida a intenção de articulação entre Secundário e Superior, numa fileira de formação (estão as escolas e politécnicos já preparados para esta realidade?).

A importação de um modelo afinado em países mais industrializados leva a outros problemas, nomeadamente pela forma como fica refém dos quadros regionais, numa altura de crise, e na qual se providenciam estagiários a custo zero para empresas em dificuldades, em contextos regionais muitas vezes depressivos, e sem perceber o elemento mais básico da realidade recente, em que os politécnicos se assumem como uma porta à própria atração de investimento para as regiões. Em vez de apostar na inovação, na atração de investimento e criação de novas dinâmicas, coloca-se as instituições reféns dos problemas estruturais nacionais que há muito foram identificados.

E no meio de todas estas matérias, a qualificação do corpo docente, a sua mais valia e capacidade, parecem ficar entregues a um modelo, mais amarrado às velhas ideias e tempos passados, do que à realidade contemporânea, o que, sendo feito, permitiria ter uma vantagem competitiva para que o novo não fosse apenas um chavão.

Talvez daqui resulte uma ideia fundamental: não se realizam reformas contra as pessoas, e em desajustamento com a realidade. É por isso natural que, pelo meio, o país reaja e as fraturas se acentuem.

 

Novidades no Centro de Documentação

O CEFAGE (Centro de Estudos e Formação Avançada em Gestão e Economia) da Universidade de Évora enviou, para o centro de documentação do SNESup, um livro coletivo que divulga um conjunto de diversos trabalhos que discutem a temática das redes de ensino superior, particularmente o seu papel na sociedade.

O livro resulta do projeto “Redefinição de uma rede de Ensino Superior em Portugal: desafios decorrentes da demografia, do crescimento económico e da coesão regional” (PTDC/CPE-PEC/103727/2008) e a referência bibliográfica é: AA.VV. (2013), Redes de Ensino Superior: Contributos Perante os Desafios do Desenvolvimento, (coord.) Conceição Rego, António Caleiro, Carlos Vieira, Isabel Vieira e Maria da Saudade Baltazar, CEFAGE – Centro de Estudos e Formação Avançada em Gestão e Economia, Universidade de Évora, ISBN: 978-989-20-4215-2, Outubro.

Como se assinala no resumo da obra “dado que os desafios que se apresentam quer às instituições de ensino superior, quer às entidades públicas como às famílias são muito diversificados, julgamos ser de todo pertinente a compilação de alguns resultados obtidos a partir de diversos estudos sobre esta temática, realizados por investigadores portugueses e brasileiros que participaram em diversas fases de desenvolvimento do projeto. Este livro encontra-se organizado em duas partes. Na primeira parte encontra-se um conjunto de trabalhos realizados na sequência do 16.º workshop da Associação Portuguesa de Desenvolvimento Regional (APDR), subordinado ao tema Redes de ensino superior: contributos e novos desafios para a economia e para a sociedade, o qual teve lugar na Universidade de Évora em abril de 2012. Estes textos surgem de acordo com a ordem em que foram apresentados no workshop”.

 

SNESup mantém contacto com Grupos Parlamentares

O SNESup tem vindo a manter contacto regular com Deputados dos diversos grupos com assento na Assembleia da República sobre matérias relativas ao Ensino Superior e à Ciência em particular, colocando-os a par de problemas que entende prejudicarem o regular funcionamento das instituições e a necessária estabilidade que permita continuar a assegurar a qualidade do trabalho desenvolvido pelos docentes do ensino superior e investigadores.

No passado dia 11 de fevereiro uma delegação do SNESup foi recebida na Assembleia da República por Deputados dos grupos parlamentares do PCP e BE onde além das matérias anteriormente indicadas abordou especificamente questões relativas à lei geral do trabalho em funções públicas e à vinculação extraordinária de docentes do ensino superior e investigadores, colhendo dos mesmos apoio aos problemas e propostas apresentadas. Esperamos agora o agendamento de reuniões com os demais grupos parlamentares e que a recetividade seja semelhante.

 

A (Não) paragem de Carnaval

Chegam-nos informações de que diferentes Universidades e Institutos Politécnicos adotaram diferentes atitudes em relação ao período de Carnaval: uns assumiram a paragem de dois dias (segunda-feira e terça-feira), outros apenas decidiram parar na terça-feira de Carnaval, outros ainda, continuam como se nada fosse (ou como se o Carnaval fosse todos os dias). Apesar de há já algum tempo a terça-feira de Carnaval não ser feriado, a paragem de dois dias no Carnaval continua a ser uma prática nacional e a que vários níveis de ensino não são alheios.

A autonomia das Instituições de Ensino Superior confere-lhes a possibilidade de parar ou não no Carnaval. Uma autonomia que se deve respeitar e prezar. Mas pensar que o simples aumento de dias (e horas) de trabalho aumenta a produtividade é um erro, como se mais significasse melhor. Em Portugal, ou em qualquer sociedade, não se pode deixar de conciliar tradição e produtividade. Portugal, e também o Ensino Superior, precisa que se trabalhe melhor (e se produza mais) e não que se trabalhe apenas mais. Porque, afinal, o Carnaval são dois dias e ninguém leva a mal.

 

Sobre a audição de regulamentos de avaliação do período experimental

Depois de o SNESup ter identificado que havia sido publicado em Diário da República o Regulamento de Avaliação da Atividade Desenvolvida durante o Período Experimental para efeitos da manutenção da contratação por tempo indeterminado dos Professores do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), em 15 de janeiro, e posterior retificação em 27 de janeiro, sem a devida audição sindical, o SNESup escreveu ao Presidente do IPCA alertando para a necessidade de corrigir tal enfermidade. Prontamente recebemos resposta do Presidente do IPCA explicando o porquê da decisão e enviando o Regulamento para a devida pronúncia do SNESup, que a fará nos próximos dias. Uma decisão que saudamos e que muito gostaríamos se estendesse a outros dirigentes nem sempre tão sensíveis e que obrigam o SNESup a iniciativas judiciais perfeitamente evitáveis.

 

ACT em ação inspetiva na ULhT

Na sequência da reunião que o SNESup teve com o Senhor Inspetor-Geral da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e elementos da sua equipa no passado dia 15 de janeiro, e de que demos conta na InfoSNESup n.º 200, foi conhecido que estará a decorrer uma ação inspetiva da ACT à Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia (ULHT). Recorde-se que esta Universidade é uma das Instituições de Ensino Superior Privado que oferece condições contratuais nada dignificantes aos seus docentes a tempo integral, remunerando-os “à hora” em vez de praticar uma retribuição mensal tal como estabelece o Código de Trabalho para trabalhadores por conta de outrem e que deve regular as relações laborais de docentes e investigadores de instituições de ensino superior privado. Fazemos votos para que a verdade e nada mais do que a verdade seja apurada e que quaisquer irregularidades sejam claramente identificadas e prontamente corrigidas.

 

O futuro da ciência e dos Investigadores em debate

No dia 21 de fevereiro realizou-se, na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, o Encontro promovido pelo SNESup sobre “O Futuro da Ciência e dos Investigadores”. Um momento muito rico, de reflexão crítica, debate aberto e plural sobre a política Científica e o Futuro da Ciência e dos Investigadores e que teve algum eco em diversos meios de comunicação.

Uma palavra de agradecimento aos oradores, que contribuíram para uma reflexão rica e intensa, e a todos os participantes bem como à Faculdade de Ciências da Universidade do Porto por acolher este Encontro. Pode aceder no nosso site às comunicações de diversos participantes, e em breve ver ou rever a gravação do Encontro.

 

O SNESup convida... Luísa Cerdeira

Dando continuidade aos momentos de debate e reflexão sobre matérias relativas ao Ensino Superior e Ciência, o SNESup irá realizar um conjunto de iniciativas nas suas sedes onde convidará diversas personalidades para conversar sobre temas de atualidade e relevância - O SNESup Convida.

No seu primeiro momento o SNESup convida a Colega Luísa Cerdeira (Instituto de Educação da Universidade de Lisboa) a partilhar connosco o seu saber e pesquisas sobre “O Financiamento do Ensino Superior: Que Modelos e Alternativas?”. A conversa terá lugar no dia 28 de março, pelas 18h, na sede de Lisboa do SNESup (Avenida 5 de Outubro, 104, 4º) e convidamos todos os interessados a participar (pedimos que se inscrevam através do email snesup@snesup.pt até dia 24 de março).

 

O Ensino Superior é essencial ao interior

Uma delegação do SNESup reuniu com a Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) visando sensibilizar os Deputados dos vários grupos parlamentares para várias iniquidades contidas na Proposta de Lei n.º 184/XII - futura Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e mais uma herança do ex-Secretário de Estado da Administração Pública Hélder Rosalino. As preocupações transmitidas pelo SNESup (http://www.snesup.pt/htmls/_dlds/COFAP_06122013_pedido_audiencia.pdf) foram bem acolhidas pelos Deputados dos diversos grupos parlamentares que as consideraram propostas pragmáticas e concretas, logo, relativamente fáceis de trabalhar em sede de debate na especialidade. Assim esperamos.

Destacamos a nossa objeção à aplicação do sistema de requalificação aos docentes do ensino superior e aos investigadores, na medida em que todas as intervenções, desde o PS, PSD, CDS-PP, BE e PCP (referência pela ordem das mesmas) afirmaram que, dado o facto de constituirmos os corpos especiais da função pública com mais elevadas habilitações e qualificações, certamente o sistema de requalificação nunca se nos aplicaria. Esta constatação, ainda em sede de produção legislativa, constitui por si só motivo para que os corpos especiais constituídos pelo ECDU, ECDPESP, ECIC e também o do pessoal abrangido pelo regime dos laboratórios do Estado (por identidade de razão, pelo argumento aduzido em sede de qualificações e de acesso às funções de investigação) não fique sujeito ao sistema de requalificação da função pública, e se possam proceder a alterações à proposta de Lei em causa que garantam estas especificidades.

 

Não há Ensino Superior a mais!

É indesmentível a evidência que temos vindo a vincar: não há ensino superior a mais! Pelo contrário. Estamos ainda longe dos 40% de diplomados a que nos comprometemos, com os nossos parceiros europeus, alcançar em 2020. E só chegaremos lá com mais alunos no ensino superior. Mas mais do que simplesmente honrar o compromisso, tal é decisivo para o desenvolvimento económico e social da nação.

Leia mais em www.snesup.pt.

 

Apelo à participação

Encontro Nacional de Cientistas em Portugal

3 de maio de 2014 | 9 – 18 horas, Lisboa

Organização: Plataforma em Defesa do Emprego e da Ciência em Portugal

Ao longo das últimas décadas, sucessivas políticas têm levado a uma constante precarização da força de trabalho nas universidades. Esta precariedade atinge diretamente os investigadores, mas indiretamente atinge todos porque o trabalho precário é uma pressão sobre salários, horários e condições de trabalho de quem tem contratos sem termo. Por outro lado, a precarização também atinge os que já estão reformados, pela erosão que origina no fundo da Segurança Social, devido à diminuição dos descontos.

O trabalho universitário tem diversos graus de progressão na carreira que não ignoramos. Mas a precariedade levou a uma fragmentação dos cientistas que não corresponde à realidade do trabalho que executam de facto. Na aparência jurídica, uma miríada de formas de trabalho distancia os trabalhadores da área científica – professores do quadro, investigadores, docentes convidados, a tempo parcial, investigadores pagos com bolsas de vários níveis, contratos Ciência ou Investigador FCT, etc. Mas, na essência, estas são formas de fragmentar a solidariedade e a cooperação, ambas essenciais ao progresso científico.

Paralelamente assistiu-se, sem qualquer debate na comunidade científica, à (suposta) mudança para novos “paradigmas” nos modelos de financiamento das instituições de ensino superior, nunca apresentados nem explicados.

O objetivo deste encontro é proporcionar uma oportunidade de debate a todos aqueles que queiram dar um contributo para alterar a situação do trabalho científico em Portugal. Esperamos que tenha uma ampla participação de docentes e investigadores, que seja discutido um amplo leque de problemas:

Que papel para a Universidade, os Institutos Politécnicos, os Laboratórios do Estado e os Centros de Investigação na sociedade?

Como devem ser financiadas as instituições de Ensino Superior e

Investigação?

Como, para quem e o que é que produzimos em ciência?

Qual o impacto da Ciência na economia portuguesa?

Como promover o emprego científico? Apela-se a que as propostas enviadas sugiram um quadro de análise dos problemas, propostas de soluções e ações concretas a realizar.

A moldura organizativa deste encontro garantirá que as discussões e propostas sejam ouvidas, discutidas e votadas em plenário pelo conjunto dos participantes. Apela-se a todos que, mesmo que não enviem propostas, subscrevam e participem nos debates das propostas que terão lugar no Encontro.

Datas Importantes

1 de março – 10 de abril: envio de propostas (letra 12, times new roman, máximo de 8000 caracteres (incluindo espaços), espaço 1,5).

Envio de propostas/moções/ textos para: encontronacionalcp2014@gmail.com 

 

Neste período, todas as propostas serão colocadas online no blogue:

15 de abril – Divulgação do programa final.

3 de maio – Realização do Encontro (sala a indicar em breve)

http://encp2014.wordpress.com/

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