Destruindo a democratização da ciência

Daniel Melo
historiador e investigador científico,
Universidade Nova de Lisboa,
danielseixasmelo@hotmail.com

A questão é onde se poupa. Se um país como Portugal corta os apoios a escolas, professores e alunos vai depender mais de tecnologia desenvolvida no exterior e no futuro vai gastar mais a comprá-la do que teria gasto ao apostar na formação. […] é um erro cortar nesta  área só porque é mais fácil do que noutras.  Já aconteceu noutras países e a longo prazo saíram-se pior do que os que decidiram manter o financiamento. Os apoios à educação, ciência, cultura devem ser os últimos a ser cortados. Hubert Reeves, 17/I/2014 (fonte: Reis, 2014b)

 

É consensual que até cerca de 2010, houve uma aposta sustentada na política científica por parte de diversos governos em Portugal.

Permitiu dar um salto qualitativo, evidenciado pela combinatória de indicadores estatísticos (1). Até que o inaudito se deu: governantes a negarem tais realidades. Com efeito, foi o próprio primeiro-ministro, Passos Coelho, que afirmou recentemente que a ciência em Portugal ficara aquém do desejado (2). Para procurar apoio fácil junto duma opinião pública a braços com cortes selectivos no seu poder de compra, o discurso oficial passou a apresentar a ciência unicamente como um custo, quando ela costuma ser perspectivada enquanto investimento com retorno seguro (3). Ora, isto vai ao arrepio do próprio programa eleitoral do principal partido na governação, já para não falar dos programas dos restantes partidos políticos (4). De repente, discussões em torno de aspetos da política científica confluíram numa controvérsia intensa que atingiu a sociedade e abrange o cerne do debate democrático: que rumo político para o país, se uma política de desenvolvimento sustentável que continue a ter na ciência um dos seus pilares, ou se o alargamento da política de empobrecimento e de redução do Estado na área da ciência. O governo aproveitou a existência de debilidades no sistema científico não para tentar solucioná-las por negociação e busca do bem comum mas para impor uma ruptura com o legado anterior. Neste texto proponho uma análise construtiva dalguns dos problemas centrais da ciência: quem quer melhorar as coisas não pode ficar-se pela crítica política ou pelo ímpeto destrutivo, tem que debater com argumentos e propostas alternativas.

 

Três pedras no sapato

O referido salto qualitativo na ciência revelou-se insuficiente em três dimensões fulcrais: na definição duma avaliação aberta e mais equilibrada; na renovação dos quadros (técnico, docente e de investigador); e na consolidação da carreira de investigador. Outras dimensões são merecedoras de reflexão, como a participação na tomada de decisão da política científica, mas por limites de espaço apenas poderão ser abordadas superficialmente.

A opacidade da avaliação – um efeito ligado ao Estado clientelar do século XIX alegremente mantido ou aperfeiçoado por todos os regimes posteriores – foi sendo atenuada em todo o tipo de concursos de avaliação e recrutamento, embora persistindo os chamados concursos com “B.I.” (isto é, cuja definição minuciosa de perfil corresponde ao perfil do candidato preferido por certas pessoas com poder no interior da instituição). Foi a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) que foi mais longe nesta lógica de redução da endogamia, pressionando para a consignação de critérios transparentes e justos em todos os concursos (assentes primeiramente na avaliação do cv), e dando o exemplo através da nomeação de júris exclusivamente com peritos estrangeiros para avaliar projectos de investigação e desenvolvimento.

Tal tendência positiva foi suspensa abruptamente pelo atual governo, ilação que é inegável, pois a denúncia/crítica em torno de dois casos recentes (concursos de investigador FCT e de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento) foi expressa publicamente por uma miríade de instituições representativas da ciência e do ensino superior, a começar pelo órgão consultivo da ciência nomeado pelo atual governo, o CNCT (5), e passando pelo CCCSH (6), pelo CLA (7), pela APS (8), pela FENPROF (9), pelo SNESup (10), pela ABIC (11), pela ANICT (12), pelo Painel de Avaliação de Sociologia do concurso de bolsas individuais de doutoramento e pós-doutoramento de 2013 (13), por um elemento do Painel de Antropologia e Geografia ao Presidente da FCT (14), e pela novel organização promotora da ciência e representativa dos investigadores (15). Vários docentes e cientistas divulgaram ainda críticas concretas e fundamentadas a título individual (16). Maior unanimidade nunca fora atingida, sinal de que algo de muito grave se está a passar.

E o que se passou é que, para além de atropelos grosseiros aos procedimentos dos concursos e da avaliação (vd. proposta alternativa em texto à parte: caixa 2), o governo usou esses concursos para proceder a dois despedimentos coletivos encapotados: o de investigadores já experientes e reconhecidos em concursos anteriores da própria FCT e o de investigadores em fase inicial de carreira, para quem as bolsas de pós-doutoramento eram ainda assim apenas um reconhecimento parcial, atendendo ao seu contributo potencial para a ciência e o desenvolvimento e ao facto dessas bolsas não lhes darem direitos mínimos, como segurança social e subsídio de férias, entre outras regalias a que qualquer trabalhador tem direito. Além destes, cortaram-se as pernas a centenas de estudantes em formação avançada, os quais seriam considerados uma aposta de futuro em qualquer política científica digna desse nome num país e num continente em que a ciência é assumida como área estratégica (17). As universidades e a investigação veem assim reduzida a sua capacidade em duas áreas fulcrais: na sustentabilidade do seu potencial humano (da “massa crítica”, no jargão em voga) e na sustentabilidade do seu potencial económico, pois ficam com menos fontes de financiamento.

Tais factos conduzem-nos à segunda questão: a da renovação dos quadros (técnico e administrativo, docente e de investigador). Esta está intimamente relacionada com outra questão grave: nunca como hoje foi tão vital aprofundar e realçar o combate à falta de oportunidades e à precariedade laboral como prioridade da política científica18. Sob pena de a actual vaga de fuga de cérebros comprometer não só o presente de muitos como o futuro da ciência em Portugal. Que não será nunca compensável pela caça de talentos de fora; como afirma Hubert Reeves: “A melhor forma de atrair pessoas de fora é ter boas instituições e, para isso, os centros e as pessoas têm de ser apoiadas. Acho que é uma contradição cortar apoios internos se se quer atrair de fora”(19).

Começo pela carreira que normalmente é menos referida, a dos técnicos. O défice é gritante, o que compromete a agilidade e transparência da máquina central e das instituições universitárias em geral. Um dos pontos negros é justamente a ausência de técnicos preparados nas instituições que ajudem os docentes e investigadores a estarem mais bem preparados para concorrerem em concursos nacionais e internacionais, o que enfraquece a sua capacidade económica e científica, pois não se consegue assim competir em pé de igualdade com outras instituições doutros países com níveis de desenvolvimento similares no que respeita a concursos internacionais com elevadas fontes de financiamento. Recentemente, o reitor da Universidade de Lisboa, António Cruz Serra, alertava para que a média etária dos docentes universitários superava os 55 anos, e apesar disso abriam cada vez menos vagas (programa «Expresso da Meia-Noite», SIC, 15/II). As turmas nos cursos universitários são cada vez maiores (pelo menos em certos segmentos): prejudica-se assim a qualidade do ensino que devia ter uma componente tutorial e, num futuro próximo, pode comprometer-se o potencial do ensino superior português na sua capacidade de atracção de estudantes estrangeiros.

A débil renovação do quadro de investigadores recebeu um forte contributo com o afunilamento da única via central dalguma dimensão, a dos concursos da FCT, e a incapacidade de a articular com a transferência desses investigadores para os quadros das instituições onde trabalharam, os centros e/ou as universidades, ou para outras instituições. A estratégia de bolsas, estendida até ao pós-doutoramento, seria sempre uma via insuficiente, se não complementada com o horizonte de contratos e vínculos estáveis (Ramalho- Santos, 2013). Ademais, os laboratórios associados não conseguiram consolidar os quadros das instituições, apenas tendo funcionado como espaço de potenciação da produção científica em regime de precarização crescente duma carreira profissional ainda pouca enraizada mas crucial para a consolidação da ciência e para o desenvolvimento (Silva, 2014).Chegamos assim à terceira questão: a da consolidação da carreira de investigador científico. Com as actuais políticas, esta carreira ficou comprometida em Portugal.

Uma política científica sustentada e racional não pode suportar-se numa espiral de precarização das condições de trabalho numa carreira estruturante da ciência como é a de investigador científico, e isto é uma evidência internacional. Com efeito, no presente momento quem quer abraçar esta carreira em Portugal tem apenas as seguintes opções:

1) candidatura a vagas esporadicamente abertas para lugares do quadro (para uma vaga têm que se reformar vários investigadores), às quais concorrem os que já estão nas instituições e qualquer candidato do estrangeiro (e cujas publicações no país de origem são contadas como publicações internacionais, ganhando uma vantagem injusta face aos candidatos portugueses);

2) candidatura ao concurso Investigador FCT (ex-programa Ciência 2008-2010), com abertura de vagas a conta-gotas, cujo último concurso foi altamente contestado (como refiro alhures), sem horizonte de vínculo duradoiro à instituição de acolhimento, também aberto incondicionalmente ao grupo crescente de candidatos estrangeiros e cujos níveis 2 e 3 (de consolidação de carreiras) têm cada vez menos vagas pois não há quotas, o nível 1 foi aumentado e é onde cada vez mais candidatos concorrem;

3) candidatura aos escassos lugares abertos de contrato a termo para docência universitária ou politécnica, onde os investigadores são sistematicamente preteridos face a candidatos da carreira docente, pois a docência é mais valorizada do que a investigação e não sendo esta equiparada àquela para efeitos de avaliação;

4) candidatura a postos abertos nas empresas (também raros e só nalgumas áreas científicas, o que é confirmado pelo baixo grau de investimento feito pelas empresas em I&D em Portugal). Este panorama significa que está em vias de extinção, em Portugal, uma carreira consolidada de investigador científico representada nas principais áreas científicas, pois a maioria dos actuais e futuros investigadores apenas terá como horizonte serem investigadores sem vínculo institucional, na prática tendo um estatuto profissional precário para um ofício que, dentro de padrões internacionais, exige planificação de projectos e colaborações académicas internacionais de médio e longo prazo. Neste ponto, a área que está a ser mais prejudicada é a das ciências sociais e humanas, pois é aquela que tinha um maior atraso histórico em termos de consolidação e de internacionalização segundo um certo padrão (v.g. Ferreira, 2014; Pais, 2014) e à qual estão a ser aplicadas métricas de avaliação da produtividade científica “completamente inadequadas” (Martins, 2014). Para mais detalhes vd. caixas 1 e 2.

Urge, portanto, contrapor soluções exequíveis para evitar o descalabro. Na senda do relatório da equipa liderada por José Mattoso (Ciências sociais e humanidades: mais excelência, maior impacte, relatório final de 28/XII/2011, 44 p.), importa promover o emprego científico de jovens investigadores doutorados, e não só, mediante incentivos quer à sua contratação por unidades de I&D nacionais e instituições do ensino superior, quer à sua integração em redes e parcerias internacionais, quer ainda à sua contratação por empresas intensivas em conhecimento nacionais e estrangeiras. Os incentivos à contratação devem estar em sintonia com o rejuvenescimento do pessoal científico, técnico e administrativo, contemplando mecanismos de integração dos investigadores nos quadros dos centros e universidades.

 

Há propostas alternativas, cabe agora aos partidos sintetizá-las e negociá-las: mas só o governo pode tomar a decisão final em matéria de política científica

Este feixe de problemas e lacunas são também pressentidos por todos os que olham à sua volta com um mínimo de conhecimento e boa fé.

A política científica a seguir tem suscitado propostas alternativas por parte de diversas entidades e por investigadores. Destas propostas destaco o relatório estratégico sobre o futuro das ciências sociais e humanidades (Ciências sociais e humanidades: mais excelência, maior impacte, relatório final de 28/XII/2011, 44 p.), da anterior equipa do Conselho Científico das Ciências Sociais e das Humanidades, órgão consultivo da FCT. Destaco ainda as intervenções de instituições representativas como o CLA (20), a FENPROF, o SNESup e a ANICT. Remeto ainda para o meu artigo saído na revista académica Análise Social (Melo, 2012) e para um documento enquadrador da Comissão Europeia (CE, 2010).

Importa por isso usar os fóruns públicos para prosseguir com o debate aberto sobre as políticas públicas, em particular o da ciência. Ele é essencial para a democracia. E é vital que os decisores ponderem os contributos avalizados, pois só assim se valorizam e melhoram as políticas públicas. O atual governo tem feito orelhas moucas a tais contributos, inaugurando uma atitude inédita. Ademais, é reincidente: outros casos anteriores são disso ilustrativos, como o «concurso nacional para financiamento competitivo de programas de doutoramento FCT» (21) e a alteração ao regulamento da avaliação e financiamento de unidades de I&D22. O primeiro tornou-se numa flagship que absorve todos os recursos, além de que o regulamento destas escolas doutorais ameaça a “autonomia e liberdade na criação da ciência” (Pinto, Curto & Simões, 2014), para certos académicos implicando mesmo o “afunilamento (pelos «novos cães de guarda») dos temas de investigação e publicação” (Freire, 2014), pois os doutorandos e pós-doutorandos terão que adaptar seus temas ao quadro pré-existente das poucas linhas de pesquisa de cada instituição e deixaram de poder propor instituições de acolhimento no estrangeiro. O segundo caso impôs uma redução cega de 30% no financiamento aos centros de investigação (incluindo os laboratórios associados), impondo fusões apressadas e sem salvaguarda da interdisciplinaridade e comprometendo o potencial de investigação (23). Outra legislação entretanto publicada tem merecido críticas por parte de organizações representativas da academia e por parte de responsáveis das instituições, de investigadores e outros comentadores em fóruns públicos.

Há uma clara estratégia neoliberal, de compressão do sector público (Rodrigues, 2014), de redução das oportunidades e de mercadorização do ensino e da ciência24, transferindo recursos para os privados e pressionando para a concentração de recursos em meia dúzia de centros, cursos e agentes (Velho, 2014b), de modo a potenciar ao máximo a sua capacidade de competição (alegadamente para captação de financiamento) e de visibilidade. De que outro modo explicar que o orçamento para I&D se mantenha estável (embora à custa dos fundos europeus, já que a fatia nacional desceu)? Para que esta área seja cada vez mais desmobilizadora, acentua-se o desemprego e a precarização dos vínculos para uma parte significativa dos novos contratos e bolsas, aumenta-se a carga buro- crática e a instabilidade (sobre estes temas vd. Malheiros, 2014; Velho, 2014a).

A expansão sustentável da ciência ficou mais comprometida em determinadas áreas, o que se deve em boa parte aos efeitos de medidas fomentadas por certos decisores políticos deste governo.

Neste quadro, cabe um papel acrescido a toda a comunidade, seja a título institucional seja a título individual. É por isso indispensável que todos assumam esse imperativo ético e cívico.

Não são só as carreiras que estão em xeque. O emprego consolidado de cientistas sociais nas unidades de I&D é condição sine qua non para a viabilização destas no quadro internacional e para a própria ciência portuguesa. O atual quadro de boa parte das unidades de I&D é composto por pessoas que dedicam a maior parte do seu tempo de trabalho à docência, tornando mais difícil essas instituições conseguirem formar equipas de trabalho para projectos, parcerias e intercâmbios nacionais e internacionais no domínio da investigação científica. Ora, como se sabe, um dos principais critérios de avaliação das unidades de I&D é a sua produção científica.

Uma das portas de emprego científico de- veria ser a de envolver os centros na concepção, orientação e docência dos cursos e tutoria pós-graduada, sendo disponibilizada verba às instituições para estas poderem contratar novos investigadores para ministrar uma parte dessa função, com contra- tos de média duração, renováveis se com avaliação positiva. Essa aposta permitiria aos centros responder a outro critério mui- to valorizado na avaliação: o da aposta na formação pós-graduada.

Há necessidade de soluções abrangentes e fundamentais, nos problemas partilhados por todas as áreas científicas, designadamente: salvaguardar a “pluralidade de fontes de financiamento” (Ruivo, 1998: 290) e o seu escopo plurianual, sem interrupções (entre candidaturas), menos burocracia e maior apoio em termos de assessoria técnica para candidaturas a concursos internacionais. Se as universidades não podem ter mais pessoal técnico, então que seja a própria FCT a colocar uma assessoria técnica mais próxima dos investigadores que pretendem candidatar-se a concursos internacionais, cujos formulários são extremamente difíceis e morosos de preencher. Neste momento, o único canal regular é o e-mail, com respostas atrasadas (quando as há), um canal que devia ser apenas complementar do acompanhamento presencial ou por telefone. Ademais, e quanto à questão da inovação científica, aspeto importante na ciência, esta não poder ser considerada prioridade absoluta na avaliação do conteúdo científico, por variadas razões (vd. historial do debate em Ruivo, 1998: 9-35), incluso por abrir portas a uma maior subjetividade e arbitrariedade na avaliação (caso não seja feita uma objetivação mínima prévia do que se entende por originalidade científica em cada subárea disciplinar), para além da ciência não poder ser só inovação: é também (ou sobretudo) um processo de acumulação, reformulação, problematização e revisão crítica de conhecimentos, abordagens, perspectivas. Dito isto, ressalva-se que é absolutamente crucial que a avaliação não seja determinada por critérios quantitativistas, porquanto nem todo o conhecimento é mensurável; a ciência não é só resultados, é também confronto, estudo e reformulação crítica de perspectivas, abordagens, reflexões. Por fim, os próprios processos de avaliação das unidades de I&D pela FCT devem ser renovados no sentido de melhorar o aconselhamento no desempenho científico, de definir áreas estratégicas (com concursos próprios) de médio e longo prazo à margem dos modismos políticos como o securitarismo, de estimular o impacte socioeconómico do conhecimento gerado e de valorizar a pesquisa interdisciplinar e a investigação de qualidade publicada em língua portuguesa. Têm igual pertinência as propostas de clarificar a selecção dos painéis da FCT e de lhes conferir maior rotatividade, com a inclusão de «pessoas mais jovens».

A produção científica deve ser mais disseminada: na divulgação da cultura científica e na transmissão do conhecimento, «estimulando tanto o seu impacte social e económico quanto o seu papel como factor de inovação social» (relatório Mattoso).

A articulação das políticas científicas nacional e europeia é condição vital para conseguir aprofundar algumas das áreas anteriores, em especial a transnacionalização, a pluridisciplinaridade, mas também a diversificação de fontes de financiamento e a mobilidade. Neste ponto é importante que as forças políticas, sociais e académicas no país unam esforços para pressionar as diferentes instâncias europeias no sentido de passarem das palavras aos actos. A carta aberta de 42 cientistas prémio Nobel não podia ser mais ingente e atual, ao apelarem aos decisores europeus para que concretizem duma vez por todas o objetivo estratégico de tornar a União Europeia na “mais dinâmica economia do mundo baseada no conhecimento até 2010” (AAVV, 2012).

 

CAIXA 1

Ciências sociais e humanas: um propositado “dano colateral”.

O actual presidente FCT deu o mote logo no início do seu mandato: a área das ciências sociais e humanas estava “sobrefinanciada” (Pereira, 2014).

Às várias dimensões que dificultavam o reconhecimento desta área (25), juntaram-se novas.

Nas reuniões de Dezembro de 2013 com o júri de Sociologia do concurso de bolsas individuais de doutoramento e pós-douto- ramento de 2013, a FCT comprometeu-se com uma taxa de aprovação de 10% das candidaturas, em todas as áreas científicas, segundo a sua presidente, Beatriz Padilla. Além dum grave corte no total de bolsas, houve discriminação negativa de toda a área das ciências sociais e humanas: em sociologia, p.e., só 6,45% das candidaturas a doutoramento e 7,89% a pós-doutoramento acabaram por ter bolsas. Para contrabalançar, outras disciplinas foram valorizadas: Ciências Biológicas I (15,91% nas candidaturas a doutoramento) e Ciências e Engenharia dos Computadores (17,4% nas candidaturas a pós-doutoramento).

O mesmo ocorreu com as bolsas para as escolas doutorais, com os últimos concursos de I&D, e com os contratos para o novel concurso «Investigador FCT». Ademais, a área das ciências sociais e humanas – que já incluía sociologia, história, geografia, antropologia, línguas e literaturas, estudos culturais, ciências da educação e artes – foi fundida com a das ciências da comunicação em 2012 e, apesar disso, o seu orçamento na rubrica do financiamento às unidades de investigação foi sendo reduzido, estando agora no patamar dos 15% (Martins, 2014). Os dados foram tornados públicos e impossíveis de torcer.

Um ponto fulcral para uma resposta eficiente é ter em conta que a ciência produzida tem especificidades, legados, constrangimentos e dinâmicas consoante as áreas científicas. Assim, é indispensável desde logo ter em conta a especificidade da área das ciências sociais e humanas, sob pena de esta área ficar com o seu futuro irremediavelmente comprometido em Portugal. Já um passo foi dado na avaliação das unidades de investigação, permitindo que para esta área certos indicadores tivessem mais peso, como livros e capítulos de livros. Ainda assim, persiste a desvalorização da publicação em edição portuguesa e em português, quando o critério devia ser com referee ou não, internacional ou não, etc. (26). E há muitas outras arestas por limar.

Para adequadamente espelhar a diversidade e representatividade da produção científica nesta área, a avaliação das UI’s deve valorizar em medida próxima diversos factores: intercâmbio científico via congressos, projectos, publicações, estadias; presença em parcerias e redes internacionais; protocolos inter-universitários para docentes e discentes; presença de autores estrangeiros nas bibliografias insertas nas publicações dos investigadores; consideração de publicação não apenas em língua inglesa mas também noutras línguas com impacto internacional, nomeadamente na francesa, na espanhola e na portuguesa; impact factor não limitado à ISI e Scopus mas dando igual valor a outros indicadores, designadamente: Google Scholar Citations; e Publish or Perish software programme that retrieves and analyses academic citations using Google Scholar as a data source (27). Neste âmbito, é relevante reforçar programas oficiais de apoio a alianças preferenciais: p.e., com países lusófonos e ibero-americanos, com o arco mediterrânico e com países emergentes tendo um longo elo histórico com Portugal (Índia e China), isto sem prejuízo doutras conexões já consolidadas (EUA e Europa). Noutras partes deste artigo deixam-se outras sugestões específicas.

 

CAIXA 2

Os estudos coincidem na relevância dum tecido robusto de cientistas profissionais que permite sustentar a investigação científica e, desse modo, contribuir para o desenvolvimento do país (v.g. Ruivo, 1998).

Atendendo ao perfil envelhecido deste tecido em Portugal (já antecipado em CLA, 2004), torna-se mais urgente criar vários instrumentos para renovar os vários quadros, articulando a carreira de investigador com as de técnico e de docente do ensino superior. Os concursos deviam ser anuais, com um n.º significativo de vagas, e devia abranger vagas (28) para institutos públicos (não só as universidades), empresas e certas fundações e ong’s mais vocacionadas, sendo todas apoiadas pelo Estado central.

Concursos nacionais para recrutamento de investigadores como o Compromisso Ciência/ Investigador FCT são vitais e deviam prosseguir, com maior regularidade, mais recursos, mais transparência e melhor adequação à identidade de cada área, disciplina e subdisciplina (29).

Os projectos de I&D financiados anualmente pela FCT deviam contemplar a existência de um ou mais investigadores a tempo inteiro à frente dos mesmos. Essa é a via seguida pelo European Research Council. Assim se abriria outra porta de emprego científico, se reforçaria a capacidade de planeamento, a estabilidade laboral e, last but not the least, se ampliariam as oportunidades e experiência dos jovens investigadores.

Os projectos de I&D (nacionais e internacionais) de maior envergadura, envolvendo participação de várias instituições e/ ou unidades de investigação, deveriam ser simplificados em termos de preenchimento de informação e de exigência de assinaturas institucionais (uma só instituição deveria ser suficiente) nas candidaturas, designadamente quanto à parte financeira, bem como deveriam contemplar maior apoio por parte da FCT, em termos de esclarecimentos, acompanhamento e assessoria técnico-administrativa.

Só com a reconfiguração destes concursos e o lançamento doutros novos será possível evitar uma estagnação da ciência em Portugal, renovar o quadro de pessoal, e viabilizar o crescimento sustentado da investigação e do desenvolvimento por si induzido.

 

 

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*PEREIRA, Ana Cristina (2014), “Ciências sociais lançadas ao inferno”, Público, 25/I, <http://www.publico.pt/ciencia/ noticia/ciencias-sociais-lancadas-ao-inferno-1620994>.

*PINTO, António Costa, CURTO, Diogo Ramada, SIMÕES, Manuel Sobrinho (2014), “Carta aberta ao ministro da Educação e Ciência”, Público, 19/I, p. 52.

*Plataforma em Defesa da Ciência e do Emprego Científico em Portugal (2013), “Irregularidades e Ilegitimidades apontadas pelos candidatos ao concurso Investigador FCT 2013”, s.l., Comissão Representativa da Plataforma em Defesa da Ciência e do Emprego Científico em Portugal, 24/XII, http://empregocientifico.blogspot.pt/p/ irregularidadese-ilegitimidades.html

*PORTUGAL. FCT (2013), Regulamento. Avaliação e Financiamento de Unidades de Investigação, draft de proposta de regulamento, 22/II, 17 fls., <http://www.spn.pt/Download/SPN/SM_Doc/Mid_179/Doc_3424/Anexos/Proposta_de_Regulamento_avaliacao_unidades_22022013_vf-1.pdf>.

*REIS, Marta F. (2014b), “Hubert Reeves. «É um erro cortar na educação só porque é mais fácil»”, i, 17/II, p.

22/3, <http://www.ionline.pt/artigos/mundo-iciencia/hubert-reeves-humanidade-pode-desaparecer-se-nao-fizerem-nada>.

*REIS, Marta F. (2014a), “Paul Nurse. «Corte nas bolsas dá ideia de que fazer ciência é como jogar no casino»”, i, 29/I, p. 28/9, <http://www.ionline.pt/artigos/portugal/paul-nurse-corte-nas-bolsas-da-ideia-fazer-ciencia-jogar-no-casino-0/pag/-1>.

*RODRIGUES, Maria de Lurdes (2014),  “A política científica e a tesoura de podar”, Público, 23/I, <http://www.publico.pt/ciencia/noticia/a-politica-cientifica-e-a-tesoura-de-podar-1620790>.

*RUIVO, Beatriz (1998), As políticas de ciência e tecnologia e o sistema de investigação: teoria e análise do caso português, [Lisboa], Impr. Nac.-Casa da Moeda.

*SANCHES, Andreia (2014), “A indústria beneficia dos diplomados e deve financiar as universidades”, Público, 12/I, p. 18/9, <http://www.publico.pt/portugal/ jornal/a-industria-beneficia-dos-diplomados-e-deve-financiar-as-universidades-27677898>.

*SILVA, Filipe Carreira da (2014), “Ciência e equívocos”, Público, 4/II, p. 46.

*SILVA, Samuel (2013b), “Desde 2010 que Portugal está a investir menos na ciência”, Público, 28/XI, p. 29.

*SILVA, Samuel (2013a), “«Este governo fez uma espécie de destruição criativa»”, Público, 22/XI, p. 28/9.

*VELHO, Gonçalo (2014), “Ciência, o que mudou”,Público, 12/II, p. 47.

 

ANEXO – DEBATE PÚBLICO DA POLÍTICA CIENTÍFICA EM PORTUGAL, 2013/14 (AMOSTRA DA IMPRENSA DE REFERÊNCIA)

>selecção de depoimentos em artigos de jornal (no Público em 2014, salvo outra indicação expressa, e por ordem de apelido): Pedro Levi Bismarck (i, 14/ II); Gonçalo Calado (22/I, 18/II); António Correia de Campos (10/II); João Caraça (24/I); Santana Castilho (15/I e 29/I); Diogo Ramada Curto (3/I, 24/I e 10/II); Manuel Pedro Ferreira (19/II); Carlos Fiolhais (19/II); André Freire (8/I); José Sande Lemos (4/II); Paulo Neto (19/X/2013); José Vítor Malheiros (21/I, 28/I, 18/II); Moisés de Lemos Martins (5/II); Miguel Mota (5/II); José Neves (i, 30/I); Arlindo Oliveira (Expresso, 27/ IX/2013); Elza Pais (30/I); João Ramalho-Santos (10/I/2013); Maria de Lurdes Rodrigues (23/I); Luís Reis Torgal (4/II); Filipe Carreira da Silva (4/II); Miguel Soares (21/I); Rui Tavares (22/I); Vasco Pulido Valente (17/I); Raquel Varela (12/ XII/2013); Gonçalo Velho (12/I e 29/I); Carlos Zorrinho (24/I).

(1) A combinatória mais referida é entre total de novos doutoramentos, produção científica, total de investigadores por cada mil cidadãos em idade activa, percentagem de estudantes no ensino superior, e percentagem do PIB em investimento em I&D (vd. Ruivo, 1998: 161-5 e Ferreira, 2014).


(2) Eis um excerto exemplificativo: “Durante vários anos, conseguimos transferir mais recursos para o sistema e atribuir mais bolsas. No entanto, quando medimos depois o número de patentes que são registadas, o número de artigos científicos que são publicados, quando medimos o resultado e a qualidade desse resultado, nós passávamos de indicadores que pareciam comparar muito bem com os países com que gostamos de nos comparar para comparar muito mal sempre que olhávamos à substância dos indicadores” (mais em LUSA, 2014).


(3) Tal como argumentado por inúmeros cientistas e outros agentes, incluindo grandes nomes da ciência internacional como: Hubert Reeves, astrofísico e director do CNRS francês (Reis, 2014b); Devon Jensen, perito canadiano (Sanches, 2014); e Paul Nurse, pres. da Royal Society (Reis, 2014a). Para Portugal vd. Ruivo, 1998; Campos, 2014; Castilho, 2014; Lemos, 2014; Mota, 2014; Neto, 2013; Oliveira, 2013; Soares, 2014. Outros dados em Silva, 2013b e Ferreira, 2014.


(4) Para o PSD vd. Calado, 2014 e Fiolhais, 2014. Para os partidos concorrentes às eleições gerais de 2011 vd. <http://pensamentosdaveiga.blogspot.pt/2011/06/ resumo-dos-programas-e-manifestos.html> (nb: é inacreditável como não há nenhum site oficial que reúna os programas eleitorais). Para o novel LIVRE vd. moção sectorial em <http://livrept.net/wp-content/uploads/2014/01/mespecificasdefinitivas1.pdf>.


(5) A versão original do “Comunicado de Imprensa do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia” não foi tornada pública por pressão do governo mas soube-se da sua existência por comunicado do CLA de 10/II/2014 (cf. CLA, 2014) e por divulgação no jornal Expresso de 5/II de e-mail do coordenador do CNCT referindo desagrado da secretária de Estado da Ciência pelo teor dessa versão (vd. notícias em Azevedo, 2014 e Firmino & Ferreira, 2014). A versão definitiva mantém críticas à “redução muito significativa do número de bolsas” e recomenda o Ministério da Educação e Ciência “torne público o seu plano estratégico de fundo, comunicando, clara e atempadamente as suas políticas à comunidade, desejavelmente envolvendo-a na discussão das suas orientações” e que “alterações profundas da política de apoio científico sejam precedidas de uma avaliação do impacto e dos riscos de tais medidas sobre a dinâmica do sistema científico, e que estas sejam implementadas, sempre que possível, de forma gradual” (CNCT, 2014).


(6) Vd. “Parecer do Conselho Científico das Ciências Sociais e das Humanidades” de 21/I/2014 (<https://www.fct.pt/conselhos_cientificos/docs/parecer_CCSSH.pdf>). A nova composição do CCCSH foi criticada por personalidades e associações representativas da área (vd. Associações Científicas de Ciências Sociais e Humanas, 2013; e Pereira, 2014).


(7) Vd. comunicados do Conselho dos Laboratórios Associados de 22/I e 10/II em CLA, 2014. O CLA agrega 26 instituições científicas.


(8) Na missiva da Associação Portuguesa de Sociologia para a FCT de 16/I/2014, <http://www.aps.pt/cms/files/conteudos/file/DESTAQUES NEWSLETTER/CartaFCT_bolsas_jan 2014.pdf>.


(9) A Federação Nacional de Professores emitiu comunicado sobre o concurso Investigador FCT 2013 a 17/XII/2013 (FENPROF, 2014b) e tem outros comunicados em <http://www.fenprof.pt/SUPERIOR/>.


(10) Para o SNESup vd. <http://www.snesup.pt/htmls/EFlZFlEylEmdYkBKoy.shtml>.


(11) A posição da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica foi expressa a 4/XII (vd. <https://pt-br.facebook.com/abic.online/posts/10152092432101103>).


(12) Posição da Associação Nacional de Investigadores em Ciência e Tecnologia em Cerca, 2014a e 2014b.


(13) Em missiva de 20/I/2014, <http://www.aps.pt/cms/files/conteudos/file/DESTAQUES NEWSLETTER/Carta Presidente FCT Painel Sociologia.pdf> (vd. tb. Ferreira & Firmino, 2014).


(14) Em missiva de 20/I/2014, apud carta de Susana de Matos Viegas, membro do Painel de Antropologia do concurso de bolsas individuais de doutoramento e pós-doutoramento de 2013, à direcção da Associação Portuguesa de Antropologia a denunciar o caso (<http://www.apantropologia.org/wp-content/uploads/2014/01/Carta-Prof-Susana-Matos- Viegas.pdf >). A APA secundou a sua associada e ex-presidente (cf. <http://www.apantropologia.org/wp-content/uploads/2014/01/Carta-Prof-Susana-Matos-Viegas.pdf>).


(15) Vd. Plataforma em Defesa da Ciência e do Emprego Científico, 2013.


(16) V.g., Castilho, 2014b; Lemos, 2014; Pinto, Curto & Simões, 2014; Silva, 2013a; Varela, 2013. Tb. <http://www.publico.pt/1615310>.


(17) A 21/II a FCT anunciou que irá atribuir mais 300-350 bolsas de doutoramento e pós-doutoramento. Ainda assim, os totais ficam aquém da evolução passada e, sobretudo, do necessário para o país.


(18) Vd. a este propósito Pinto, Curto & Simões, 2014.


(19) Sobre o tema vd. Belanciano, 2014; Firmino, Ferreira & Silva, 2014; Malheiros, 2014; Silva, 2014; Sousa, 2014.


(20) Vd. documentos desde 2004 em http://www.cla.org.pt/.


(21) Esta pomposa designação encobre uma estratégia de elitização do ensino avançado, ao concentrar o financiamento em meia dúzia de cursos em detrimento do melhoramento gradual da fileira de doutoramentos, tal como era prática consensual anterior. Essa elitização, além disso, privilegia certas áreas do conhecimento (vd. infra e caixa 1).


(22) A proposta oficial esteve em discussão pública durante 13 dias (vd. FENPROF, 2013a), um período manifestamente curto para tema tão nevrálgico para o futuro da ciência em Portugal (desde logo porque decidirá a afectação do investimento específico até 2020). Além disso, a FCT amalgamou deliberadamente esse debate com o da reforma do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e não recolheu pareceres de instituições representativas. Não obstante, diversas instituições decidiram elaborar documentos expressando as suas tomadas de posição sobre essa nova proposta: entre outros, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (vd. CRUP, 2013) e a APS (vd. <http://www.aps.pt/?area=000&mid=000&sid=000&sid=000&cid=CNT52398be8780ba>).


(23) Vd. Ferreira, 2014.


(24) Uma tendência visível também no quadro anglófono, como bem explanou Martins, 2004.


(25) À “desvalorização dos livros”, “não inclusão de muitas revistas de qualidade nas bases internacionais”, a “desvalorização de publicações em línguas que não a inglesa”, e o “afunilamento (pelos «novos cães de guarda») dos temas de investigação e publicação” (Freire, 2014).


(26) Esmiuçando a questão: “A desvalorização das publicações em português, em geral, e dos livros, em particular, é tanto mais grave quanto o português é uma língua de projeção internacional que devia ser defendida e promovida como tal (vide Mário Vieira de Carvalho, PÚBLICO, 29/12/13), e a publicação dos resultados das ciências sociais em livro, nomeadamente na língua materna, é um elemento central de devolução do investimento que a sociedade faz nestas áreas” (Freire, 2014).


(27) Apud Harzing, A.W. (2007) Publish or Perish, disponível em <http://www.harzing.com/pop.htm>.


(28) Para compensar o investimento feito por todas as partes, como notam Pinto, Curto & Simões, 2014.


(29) Além dos problemas com o procedimento concursal – por muitos denunciado, com acções judiciais prestes a entrar em tribunal e queixa à Provedoria de Justiça contra a FCT (<http://www.snesup.pt/htmls/_dlds/newsletter/newsletter_infosnesup_202.pdf>)–, o modo de avaliação proposto para o novo figurino «Investigador FCT» afigura- se demasiado restrito: em lugar de limitado aos critérios definidos na documentação oficial (Publicações científicas em revistas internacionais de elevado factor de impacto; Captação de financiamento em concursos competitivos, nomeadamente internacionais; Registo de patentes, se aplicável; Participação em actividades de formação avançada, nomeadamente orientação de alunos de doutoramento e de pós-doutoramento) deveria considerar: Publicações científicas, em especial textos em livros e em revistas nacionais e internacionaisdequalidadereconhecidaecompeerreview;Participaçãoemprojectosdeinvestigação;Participaçãoemcongressoseredesnacionaiseinternacionaisdequalidade reconhecida; Participação em actividades de formação avançada, incluindo leccionação de aulas e orientação de alunos. Devia haver coeficientes distintos de ponderação do peso das publicações (em especial, dos artigos) de acordo com a média em cada disciplina e subdisciplina, o que serial fácil de fazer (bastaria pedir parecer argumentado aos conselhos consultivos e às associações representativas). Devia haver um n.º muito limitado de orientações por docente ou investigador, para pôr cobro ao grotesco e contraproducente monopólio dos insiders. A contagem do tempo das 3 categorias de carreira científica aí contempladas devia permitir que a 2.ª tivesse mais vagas e abarcasse um período de tempo maior. Por outro lado, devia compensar-se a presente diminuição brutal de vagas para as áreas mais atrasadas quanto a um certo tipo de internacionalização científica, justamente a das ciências sociais e humanas. Mas não só: veja-se o que se passou com núcleos como a Oceanografia, as Ciências da Comunicação e Literatura e Línguas, estratégicas para um país como Portugal e sua política de médio e longo prazos. Se não quer navegar só à bolina. Dada a centralidade da avaliação e a necessidade de considerar as especificidades nacionais remeto para as novas perspectivas preconizadas por estudiosos e implantadas em certos países (Cornelis, 2012).

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