Reações públicas de painéis e membros de painéis dos concursos de bolsas da FCT

Carta remetida pelos membros do júri do Painel de Sociologia na Avaliação das Bolsas de Doutoramento e Pós-doutoramento 2013 da FCT ao seu presidente

 

Janeiro 20, 2014

Professor Doutor Miguel Seabra,

 

Em setembro de 2013, fomos contactados pela FCT com um convite para integrarmos o Painel de Avaliação do concurso de Bolsas Individuais 2013 – Sociologia. Assumimos esta responsabilidade como um compromisso sério com a realidade científica do nosso país.

Vimos por este meio comunicar a V. Exa. o nosso profundo desagrado e indignação em relação a alguns aspectos relativos ao processo de avaliação e à respectiva publicação dos resultados das bolsas atribuídas em 2013, que nos dizem respeito como membros do Júri:

1 - O incumprimento do compromisso assumido em relação ao financiamento de pelo menos 10% das candidaturas. Na área específica de Sociologia este objectivo não foi cumprido, tendo sido aprovadas apenas 6,45% das candidaturas a BD e 7,89% das candidaturas a BPD.

2 - A alteração do resultado da avaliação por nós efectuada e aprovada em Ata a 6 de Dezembro de 2013. A ordenação das candidaturas assinada no dia 6 de Dezembro de 2013 não corresponde à ordenação dos candidatos divulgada pela FCT. Na etapa Pós-avaliação (período compreendido entre o fim da reunião e a divulgação dos resultados aos candidatos), foram introduzidas alterações irregulares à ordenação discutida e consensualizada durante a reunião final do júri, a qual foi feita em presença de duas técnicas da FCT. Esta alteração tem consequências graves porque o Júri não pode ser responsabilizado por uma avaliação que não realizou, para além de eventuais prejuízos ou injustiças daí recorrentes. Por outro lado, o Coordenador não pôde assumir uma das suas responsabilidades, tal como indicado no Guião, “Colaborar com a FCT na resolução de possíveis problemas e/ou imprevistos que possam ocorrer antes, durante ou após a reunião de Painel de Avaliação”, visto que não foi chamado a participar em eventuais dúvidas ou problemas e é alheio a posteriores decisões à reunião final do Júri.

Consideramos que este procedimento por parte da FCT coloca em causa o rigoroso trabalho de avaliação científica conduzido pelos membros do júri. A este respeito fomos informados que tal alteração terá sido motivada por um controlo de qualidade posterior. A ser verdade, vimos por este meio questionar por que motivo não foi informado o Coordenador do Painel e por que motivo não foi dada ao júri a possibilidade de decisão final sobre a avaliação dos candidatos, como previsto no regulamento. A indevida intromissão da FCT na seriação das candidaturas interfere com as funções determinadas pela própria FCT para os membros do Júri, como consta no Guião de Avaliação (p.9):

- Discussão das propostas submetidas ao Painel de Avaliação

- Durante a reunião de Painel de Avaliação todos os membros deverão estar preparados para apresentar de forma resumida os pontos fortes e fracos de cada candidatura que lhe foi alocada fomentando desta forma uma discussão ativa sobre as candidaturas submetidas ao Painel de Avaliação. Qualquer membro de Painel de Avaliação, qualquer que seja a sua área de especialidade, poderá questionar ou comentar a informação fornecida ou a opinião de qualquer outro membro.

- Elaboração da lista ordenada e seriada de todas as candidaturas submetidas ao Painel de Avaliação

- Todos os membros de Painel de Avaliação são responsáveis pela equidade e integridade desta ordenação. Na elaboração desta lista, cada candidatura deverá ser considerada individualmente por todos os membros de Painel de Avaliação e o seu mérito relativo deverá ser cuidadosamente discutido.

- Proceder ao preenchimento das fichas de avaliação finais

- O preenchimento das fichas de avaliação finais a ser transmitidas aos candidatos é da responsabilidade dos primeiros leitores e do Coordenador do Painel de Avaliação.

Neste sentido, vimos por este meio solicitar um esclarecimento adicional por parte do Presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia, e a reposição da avaliação por nós efectuada e aprovada em Ata a 6 de Dezembro de 2013, acompanhado do devido período de audiência prévia. O esclarecimento divulgado por email, não passa de ser um pormenor administrativo que não reconhece que várias das alterações realizadas são de carácter científico.

 

Subscrevemo-nos com a mais elevada consideração, agradecendo antecipadamente a sua melhor atenção.

 

Beatriz Padilla Coordenadora

E membros do Júri - Painel de Sociologia Marzia Grassi, Manuel Gaspar Silva Lisboa, José Luís de Oliveira Garcia, Bárbara Maria Granés Gonçalves Backstrom, Manuel Carlos Ferreira da Silva, Luís António Vicente Baptista, José Luís Sanches Casanova, Carlos Manuel da Silva Gonçalves, Fernando Jorge Afonso Diogo, José Manuel de Oliveira Mendes e João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes

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