A Carreira Docente no Ensino Superior Privado e O Triunfo dos Porcos - Orwell revisitado

Maria João Cebola

O Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) estipula, no seu artigo 52º que “os docentes do ensino superior privado têm direito a uma carreira equivalente à do ensino superior público”. A carreira referida tem as seguintes categorias: Assistente, Professor Auxiliar, Professor Associado, Professor Catedrático. Assim, em teoria e segundo a lei, Docentes do ensino público e do privado são todos iguais mas, na prática, uns são mais iguais do que outros. Senão vejamos: um Professor Auxiliar (categoria onde se encontra um maior número de docentes) no Ensino Superior Público, em início de carreira, aufere um ordenado bruto de 2.931,13€. Já o mesmo docente se ingressar numa instituição ESPC irá auferir um salário de... depende da instituição. Pode ganhar tão pouco quanto uns míseros 800€ para doze horas de lecionação em tempo integral ou 400 se o fizer em tempo parcial. Estes valores, que podem ser ainda mais baixos, dependem não só da instituição mas também dependem de quem se conhece dentro da instituição. Até dentro de uma mesma Instituição, docentes com as mesmas habilitações podem ter categorias diferentes, docentes com menos habilitações podem ter categoria superior a outro com mais habilitações e docentes com a mesma categoria e habilitações podem ter salários diferentes. Um pode ter um ordenado baseado num contrato de trabalho e outro pode estar contratado “à hora” a preços irrisórios. Esta falta de regras e dissonância entre habilitações académicas e categoria profissional acontece porque em muitas instituições de ensino superior privadas a Política sobrepõe-se à Academia e a carreira Académica não existe de facto. Os catedráticos destas instituições são, tipicamente, ou professores reformados do ensino superior público (e esses são verdadeiros Catedráticos) ou pessoas a quem a instituição decidiu conferir-lhe esse grau com base em outros méritos que não os académicos. O mesmo se passa com as restantes categorias. Ou seja, no ensino superior privado não há carreira no sentido académico do termo. O que existe é uma distribuição de graus de acordo com a Conveniência (no sentido mais lato do termo) da Instituição.

A docência paga “à hora”, tem inúmeras vantagens para o empregador e inúmeras desvantagens para o trabalhador. Analisando o primeiro caso, a docência paga deste modo, faz recair totalmente sobre os docentes as quebras no número de alunos que possam existir numa instituição. Havendo alunos, pagam-se salários, não os havendo, não se pagam. Deste modo, a instituição está sempre escudada em relação a descidas de receita e o escudo são os docentes. Além do mais, a incerteza no número de horas atribuído é uma excelente ferramenta para as direções de faculdade e/ou cursos manterem os docentes “na linha”: um bom comportamento é recompensado com horas em abundância (logo, salário confortável); um comportamento que passe por manifestação de ideias contrárias às das Direções é punido com um corte no número de horas atribuído (logo, corte imediato no salário). Isto gera imensas situações de servilismo e um clima de paz podre tão vulgar nestas instituições. Analisando agora a situação pelo lado do docente, a docência paga “à hora” significa a completa insegurança no que diz respeito a um salário mensal. Este pode ser reduzido em, por exemplo, 50% de um momento para o outro se um docente passar de uma carga horária de 12 horas num semestre para 6 horas no semestre seguinte. E até lhe pode ser atribuído horário zero, ao qual corresponde salário zero. E tudo isto pode acontecer a um docente a tempo integral. Um docente pode figurar perante a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) como fazendo parte do corpo docente próprio duma instituição, sem ter um vínculo, sem ter um salário, e sem que a A3ES atribua a mínima importância à aberrância da situação.

Este status quo vai-se mantendo à luz dos chamados “Contratos de Docência”, um conceito distorcido de Contrato de Trabalho inventado pela Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado (APESP) e que, apesar de não ser contemplado na lei do trabalho, continua impunemente a ser usado por algumas universidades privadas, principalmente nas designadas por “maiores”, como por exemplo as instituições de ensino superior do Grupo Lusófona, Universidade Lusíada e Universidade Autónoma de Lisboa, com o total beneplácito da tutela e da Autoridade para as Condições de Trabalho. Este tipo de contrato surgiu há 16 anos, altura em foi necessário chegar a um compromisso para saciar os cofres do estado e, simultaneamente, evitar o peso do pagamento de salários fixos aos professores. Assim, estes são pagos por hora letiva ministrada, logo sem um ordenado fixo, mas fazem retenção na fonte e descontos para a segurança social como qualquer outro trabalhador e até têm direito a subsídio de férias e de Natal. Tutela e APESP conseguiram assim o acordo perfeito, e que até vinha ao encontro das necessidades do corpo docente que as instituições de ensino superior privado tinham no seu início: docentes do ensino superior público, docentes do ensino secundário e outros profissionais liberais como advogados, jornalistas, deputados, sindicalistas, políticos em geral, que viam assim abrir-se uma janela de oportunidade para um rendimento extra, não objetando e até, muitas vezes, preferindo o pagamento “à hora”. Mas deve o corpo docente de uma Universidade ou Politécnico ser constituído desta maneira? Onde é que estão os professores que ficam depois das aulas, que podem ser encontrados pelos alunos que precisam do seu apoio, para quem a universidade é o seu lugar de trabalho? Pode uma universidade crescer e desenvolver-se sem um corpo docente próprio? Claro que não, e as diversas administrações souberam perceber isso. Mas, aproveitando o facto de começarem a aparecer no mercado muitos recentes doutorados para quem as portas das empresas permaneciam irremediavelmente fechadas (e permanecem, pois o tecido empresarial português ainda não compreende o que é e para que serve, um doutorado) e as portas das instituições públicas de ensino superior se começavam a fechar, as administrações das instituições privadas começaram a formar um corpo docente próprio contratando estes recém doutores, mantendo, claro, a precariedade das contratações. Precariedade essa que se agrava à medida que mais mestres e doutores acabam a sua formação e procuram desesperadamente um emprego acabando por aceitar qualquer situação que lhe é oferecida.

A situação de “crise” só veio evidenciar ainda mais a situação, fazendo-a evoluir para níveis antes considerados impensáveis. Urge por isso “pôr ordem na casa”, e que mínimos de decência e civilidade sejam cumpridos. Senhor Ministro da Educação e Ensino Superior, olhe para a casa que tem que governar e faça-o. Os Docentes do Ensino Superior Privado e Cooperativo estão também sob a tutela do seu ministério no entanto não possuem qualquer tipo de defesa contra malfeitorias como as que estão a acontecer pois o célebre diploma previsto no artigo 53º do RJIES, que iria regular a carreira docente em instituições do ensino superior privado continua à espera de ser escrita. Até quando, Senhores Ministro e Secretário de Estado do Ensino Superior?

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