Depoimentos de coordenadores dos painéis do concurso de bolsas da FCT (2013)

O SNESup solicitou aos Coordenadores dos Painéis do Concurso da FCT (2013) para atribuição de bolsas, um depoimento sobre o concurso.

Publicamos aqui os depoimentos recebidos.

 

Painel - Psicologia I (2013)

A FCT tem desempenhado um papel fundamental para o desenvolvimento da investigação científica no nosso país desde há vários anos, em particular através da atribuição de bolsas de doutoramento e de pós-doutoramento.

Para além dos benefícios diretos resultantes das implicações práticas da investigação realizada, esta estratégia também tinha contribuído para o aumento dos níveis de excelência desta investigação, permitindo-nos integrar redes internacionais, as quais permitiam captar elevados volumes de financiamento, num ciclo de espiral crescente, em que investimento gera investimento.

Este investimento começou em 1998 e foi crescendo até 2009, havendo sempre mais de 50% de bolsas atribuídas face ao número de candidatos. No entanto, a partir de 2009, esta tendência começa a inverter-se, tendo havido já alguma contestação pela baixa percentagem de bolsas no ano passado. Mas este ano a situação conseguiu ser a pior de sempre, sendo o ano em que menos bolsas foram atribuídas, com uma descida de cerca de 40% das bolsas face ao ano passado.

Assim, em quatro anos, passámos de mais de 50% de bolsas atribuídas para valores na ordem dos 10%, tendo esta percentagem oscilado entre 15% e 5%, consoante a área científica.

Esta diminuição expressa uma clara desvalorização da ciência no nosso país, a qual passou a ser vista como despesa e não como investimento.

Dizer de forma simplista que esta situação é resultado da “crise económica” não nos parece um argumento válido, pois em alturas de “crise” devemos ser ainda mais cuidadosos com as escolhas feitas e devemos conseguir ter uma visão de médio/longo prazo e não apenas de curto prazo. Os períodos de “crise” constituem oportunidades de desenvolvimento, se soubermos tomar as opções estratégicas adequadas. Devemos saber distinguir o essencial do acessório e pensar naquilo que pode ser mais importante para garantir o desenvolvimento sustentável do nosso país.

Mas, pelos vistos, a investigação deixou de ser prioridade ou considerada essencial, sobretudo nas áreas das ciências humanas e sociais. Em particular na Psicologia, em que apenas foram atribuídas cerca de 6% das bolsas, face ao número de candidatos.

Se juntarmos a este facto, um outro que diz respeito às bolsas de doutoramento atribuídas no âmbito dos novos Programas de Doutoramento FCT, em que praticamente não houve programas financiados no âmbito das ciências sociais e humanas, podemos constatar com grande nitidez, pior do que desvalorização, a marginalização deste domínio da ciência.

Há, assim, uma clara não aposta nestas áreas científicas que, curiosamente, são aquelas com mais implicações práticas para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Além disso, de acordo com a própria FCT, e no caso particular da Psicologia, esta é uma das disciplinas das ciências sociais e humanas que maiores progressos tem registado nos principais indicadores de produtividade científica.

Tem-se verificado uma melhoria considerável na qualidade das candidaturas apresentadas, havendo candidatos com excelente CV e programa de trabalhos que não conseguiram bolsa, ficando condenados a emigrar ou a trabalhar em atividades diferentes daquelas para as quais estão vocacionados, com a consequente frustração daí decorrente.

A metáfora apresentada recentemente pelo cientista Alexandre Quintanilha expressa bem aquilo que pode estar a acontecer em Portugal: “É fácil matar um árvore cortando-a, mas criá-la de novo demora décadas”...

 

Saul Neves de Jesus

(Professor Catedrático da Universidade do Algarve; Coordenador do Painel Psicologia I em 2013; membro do painel desde há 3 anos)

 

 

Painel - Antropologia, Demografia & Geografia (2013)

As reuniões do Painel de avaliação em Antropologia, Demografia e Geografia do Concurso de Bolsas Individuais de Doutoramento e Pós-Doutoramento de 2013 decorreram nos dias 2 e 3 de Dezembro.

Nas semanas que antecederam as reuniões presenciais – e ainda sem acesso às candidaturas – foram discutidos entre todos os membros do júri os subcritérios para avaliação das candidaturas, sujeitos aos constrangimentos dos critérios editados em edital.

Por altura das reuniões presenciais, as candidaturas haviam já sido alocadas e avaliadas pelos diferentes membros do júri (dois por candidatura) tendo em conta potenciais conflitos de interesse.

As tarefas que precederam as reuniões foram morosas, complicadas e cuidadosas, tendo em conta a diversidade de disciplinas e sub-áreas científicas envolvidas e suas especificidades. As decisões tomadas foram sempre unânimes, e tomadas em atmosfera cordial no seio do painel.

No primeiro dia de reunião a FCT comunicou a todos os membros de júri a sua decisão de aplicação de uma linha de corte no ranking dos resultados (taxa de sucesso) nos 10%.

Questionando-se a fusão de diferentes disciplinas e a proposta da FCT de produção de um ranking comum para todas elas, decidiu o Painel de Antropologia, Demografia e Geografia, por unanimidade, e antes de conhecer a ordenação das bolsas aprovadas, a aplicação de um fator de correção que garantisse a proporcionalidade entre o número de candidaturas apresentadas por disciplina e daquelas aprovadas para bolsa em cada uma delas. Esta decisão e a definição dos subcritérios a aplicar foram aprovados pela FCT e registados em ata.

Ficou ainda registado em ata o descontentamento unânime do Painel relativamente à previsão de um número tão irrisório de bolsas a atribuir e o seu repúdio pela aplicação da penalização de 0,5 aos planos de trabalho não incluídos em projetos de investigação.

Posteriormente, os membros do painel foram surpreendidos pelas discrepâncias evidentes entre o ranking que produziu, de acordo com as normas estabelecidas e publicadas em ata, e aquele que a FCT divulgou.

A coordenação do Painel manifestou, por escrito e com o acordo de todos os seus membros, o repúdio pelas alterações unilaterais dos resultados introduzidas pela FCT, considerando, para mais, que estas ultrapassaram a correcção administrativa de erros contabilísticos, e adulteraram o princípio hierárquico estabelecido pelo júri com base nos critérios e subcritérios aprovados, declarando liminarmente a sua indisponibilidade para as sancionar, e exigindo a reposição da lista que originalmente produziu.

No dia 31 de Janeiro a Direcção da FCT aceitou a vindicação de reposição da aplicação dos critérios e princípios de seriação corretamente aplicados pelo júri e garantiu o seu cumprimento em sede de audiências prévias, cujo prazo e âmbito de alegações, entretanto, alargou.

No dia 21 de Fevereiro, em reunião com todos os coordenadores de Painel, a FCT anunciou a atribuição de mais bolsas (traduzida na descida da linha de corte em todos os painéis, sem, contudo, especificar o novo valor a apor).

Como comunicado à FCT, a disponibilidade do júri do Painel de Antropologia, Demografia e Geografia manter-se-á enquanto se observe a legalidade do processo, e porquanto ele permita a reposição, garantida pela FCT, das decisões legal e cientificamente informadas tomadas pelo júri, como lhe compete.

 

Maria Cardeira da Silva

Dep. Antropologia da FCSH-UNL /CRIA Primeira participação em Júris  de Avaliação de Concursos FCT

 

Carta remetida por Susana Viegas à Direção da APA

 

Caro Presidente da Direção

Associação Portuguesa de Antropologia

Professor Doutor Robert Rowland

Caros Membros da Direção da APA,

 

Na qualidade de ex-Presidente da APA, e tendo sido membro do júri de avaliação do concurso de Bolsas de Doutoramento (BD) e Bolsas de Pós-doutoramento (BPD) da FCT 2013, para o qual fui convidada diretamente pela FCT em agosto de 2013, venho dar conta de aspetos que julgo serem de interesse geral para a Antropologia e que gostaria de ver amplamente divulgados. Cinjo-me a três pontos que considero de maior relevância e contributo específico para o crescente descontentamento com a atual política científica no país.

O primeiro aspeto diz respeito à autonomia das áreas disciplinares nos concursos para bolsas (BD e BPD). Pela primeira vez no historial de avaliação da FCT e anterior JNICT juntaram-se áreas disciplinares num mesmo painel de avaliação. No caso das Ciências Sociais, tal ocorreu na Antropologia (associada à Geografia e à Demografia) e na Ciência Política (associada ao Direito). Foi-nos explicado que se tratava apenas da rentabilização de meios (decidiram que cada painel teria 150 candidaturas e a antropologia tinha “apenas” 87). Só no momento em que iniciámos a reunião de júri em dezembro de 2013 soubemos que a FCT propunha ainda que o ranking de avaliação fosse igualmente conjunto. Acabámos por conseguir a anuência da FCT para que mantivéssemos a autonomia de ranking por áreas disciplinares, precisamente recorrendo a esse argumento de que não era esse o efeito que tal decisão pretendia ter. Foi no entanto necessário recorrer a longa argumentação, nomeadamente sublinhando a longa história de consolidação da Antropologia em Portugal e os efeitos desta perda de autonomia em termos de política científica - um argumento que nos diziam ser espúrio, por estar apenas em causa um ato administrativo. Mais importante foi ter-se colocado a hipótese da demissão de membros do júri caso esta autonomia não fosse garantida. Conseguir finalmente a anuência da FCT foi considerado pelo Painel como uma relativa vitória da antropologia, perante uma situação que nos era apresentada como ato consumado. De fato, sabemos que esta autonomia não foi conseguida noutras áreas - por exemplo, a Associação de Ciência Política, manifestou-se contra esta amálgama em comunicado de 16 de dezembro de 2013 – logo em seguida às reuniões de avaliação.

O segundo ponto diz respeito à mais drástica situação deste concurso com a qual nos deparámos no último dia da avaliação, quando soubemos que a percentagem de bolsas a atribuir se estimava no máximo de 10% em relação ao total de candidaturas. O efeito deste corte fez-se sentir não apenas na diminuição drástica de colegas e de alunos com financiamento para prosseguir os seus estudos, mas também no aumento de injustiças objetivas, já que havia candidaturas de elevadíssima qualidade que iriam ficar definitivamente excluídas. Esse sentimento consta e foi expressamente traduzido numa alínea da ata do júri que nos disseram ser pública.

Também em ata ficou expressa a discordância absoluta do painel pela penalização de 0,5 imposta pela FCT na avaliação do mérito dos projetos de trabalho, caso estes não se declarassem integrados em projetos de investigação em curso, por considerar a sua desadequação total às áreas das Ciências Sociais. O assunto tinha sido amplamente discutido numa sessão plenária com membros de muitos outros painéis, e a sua eliminação foi liminarmente negada pela FCT por constar em Guia de Avaliação.

O terceiro ponto infelizmente só agora está a ser confrontado, decorrendo das mais recentes informações dadas pela própria FCT no dia 20 de janeiro e de certa forma rompendo com uma relação de compromisso mútuo entre júri científico e aparelho administrativo. A vigilância constante da FCT em relação à isenção e objetividade dos membros do júri contrasta, em absoluto, com o ocorrido entre o fechamento da avaliação no início de dezembro e a saída dos resultados em janeiro. De fato, sem qualquer consulta aos membros do júri, os resultados da avaliação foram alterados por funcionários administrativos da FCT. No dia 21 de janeiro a FCT comunicou aos membros no júri de todos os painéis que tinha realizado um conjunto de alterações para “resolver” “erros” que, alegadamente, os avaliadores terão cometido. Como se sabe, eventuais “erros administrativos”, sempre plausíveis em concursos com elevado número de candidaturas, sempre foram resolvidos, em anteriores concursos da FCT, em audiência prévia e com a consulta dos avaliadores e nunca unilateralmente e à sua revelia.

Em resposta a esta situação, no dia 21 de janeiro foi enviada uma carta do Painel de Antropologia e Geografia ao Diretor da FCT, subscrita por todos, manifestando a nossa “estupefação” com esta atuação “administrativa” que se sobrepõe ao princípio soberano da avaliação por pares - aquilo que caracteriza o conhecimento científico.

Decidi fazer esta comunicação à Direção da APA com quem conto para a divulgação e apoio a esta situação inédita. Estamos perante um ultraje a juntar à drástica redução de bolsas que julgamos produzir efeitos irreversíveis no desenvolvimento da ciência no país.

 

Lisboa, 22 de janeiro de 2014
Susana de Matos Viegas

 

Painel - Biologia Experimental & Ciências Bioquímicas (2013)

Participei pela primeira vez na avaliação de Bolsas Individuais de Doutoramento e Pós-Doutoramento e fui convidado para coordenar o Painel da Biologia Experimental e Ciências Bioquímicas.

Este painel contou com 13 membros para avaliar 182 bolsas a concurso num período útil apertado de sensivelmente 10 dias. Cada projeto foi atribuído a dois avaliadores, tendo em atenção as suas competências científicas e eventuais conflitos de interesse. No dia da reunião do painel, os dois avaliadores de cada projeto formaram subgrupos para chegar a uma avaliação consensual, a qual esteve na base da lista preliminar de ranking dos candidatos. Dado que o painel foi informado pela FCT, no dia da reunião, que a taxa de aprovação prevista seria apenas entre 10 e 15%, o painel decidiu conferir novamente as 35 melhores candidaturas da lista preliminar para evitar inconsistências nas classificações. Desta forma foram conferidas os valores aritméticos atribuídos ao mérito do candidato e do acolhimento, determinando a classificação final das candidaturas.

O painel seguiu rigorosamente os critérios de avaliação adotados, embora tenha manifestado grande preocupação com a reduzida taxa de aprovação prevista pela FCT, visto que excluiria, inevitavelmente, candidaturas com um nível muito elevado de qualidade.

Após a divulgação oficial dos resultados fui informado pela FCT que foram corrigidas, administrativamente, inconsistências ou erros grosseiros, e foi-me enviado de seguida a lista das candidaturas corrigidas do nosso painel. Pude confirmar que as 4 alterações efetuadas corresponderam de facto a pequenas inconsistências no cálculo dos méritos do candidato ou do acolhimento. Alias, estas incidiram sobre itens em que os membros do painel levantaram dúvidas durante a reunião do painel por não dispor de toda a informação necessária, (p. ex., se a candidatura se encontrava integrado num projeto financiado).

Em resumo, e respondendo à solicitação do SNESup, não encontro irregularidades processuais neste concurso, apesar de o painel ter recomendado à FCT medidas de melhoria para futuros processos de avaliação, e de ter alertado para as implicações da baixa taxa de aprovações prevista.

Pessoalmente, lamento que os cortes efetuados nas taxas de aprovação de Bolsas individuais não tenham sido enquadrados num período de transição, permitindo a absorção de investigadores noutros mecanismos de atribuição de Bolsas advogados pela FCT.

 

Peter Jordan

Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, Lisboa

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