Queixa à Comissão Europeia

Na sequência da iniciativa que desencadeamos de apresentar Queixa à Comissão Europeia, da qual demos notícia foram recolhidos, após as sessões de esclarecimentos já referidas, um milhar de inquéritos de docentes e investigadores das universidades e politécnicos.

Face aos pressupostos da diretiva, que nem todos os colegas preenchiam, bem como pelo facto de diversos colegas optarem por não permitir que fossem indicados os seus dados às instâncias nacionais e internacionais, dos referidos inquéritos submetidos apenas sensivelmente 1/3 foi apresentado à Comissão Europeia, aguardando-se entretanto a notificação do número do respetivo processo.

Cabe salientar que mesmo os processos que não foram submetidos contribuem também para uma análise do panorama português do ensino superior em termos de precariedade das relações laborais ao abrigo do contrato de trabalho em funções públicas, em condições que o mesmo Estado não permite, e bem, no sector privado. Assim, Importa referir que de todos os processos submetidos 16% tinham à data mais de20 anos sem vínculo, 36% tinham à data mais de 15 anos sem vínculo, 29% tinham à data mais de 10 anos sem vínculo, 17% tinham à data mais de 6 anos sem vínculo, e 2% abaixo de 6 anos de vínculo.

 

A Direção do SNESup
em 19 de outubro de 2015

 

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