Politécnico sob leis diferentes
Realizou-se ontem (5ª feira) uma reunião entre uma delegação do SNESup (António Vicente, Presidente da Direcção e José Rodrigues, Vice-Presidente, acompanhados pelo advogado Dr. José Henriques Martins) e a Comissão Permanente do CCISP (João Sobrinho Teixeira, Presidente, Rui Teixeira, Vice-Presidente, Joaquim Mourato, Luís Vicente Ferreira e Maria Conceição Bento).
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Comissão Parlamentar legislou à sorrelfa
Como temos vindo a denunciar em comunicados dirigidos aos colegas dos subsistemas universitário e politécnico públicos, apareceram na Lei do Orçamento de 2012, Artigo 20 º uns números que na redacção final figuram como 6 a 8, da autoria de um conjunto de deputados membros da Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública que estão já a ser lidos como impondo a manutenção da remuneração como assistentes aos colegas que, após o doutoramento, passem a professores auxiliares e a professores adjuntos. Enquanto que quem entrar por concurso com provas prestadas na mesma altura posteriormente ficará a ganhar como professor.
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Acordo de Concertação Social
A legislação sobre concertação social reserva às confederações sindicais a participação na negociação de acordos e a sua subscrição. Não obstante, dirigimos o ano passado à CGTP e à UGT o pedido de estabelecimento de um processo de diálogo com o SNESup sobre o assunto, sem termos recebido resposta.
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SNESup recorre aos tribunais
O Sindicato Nacional do Ensino Superior vai voltar a recorrer aos tribunais para reclamar a suspensão dos cortes salariais de docentes e investigadores.
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De 2011 para 2012: três prioridades que se mantêm
Na transição de 2011 para 2012, o SNESup pode destacar três prioridades, que correspondem a outras três preocupações que se mantêm:
A estabilidade profissional
A instabilidade não é propícia nem à liberdade académica nem ao investimento nas áreas pedagógica, científica, e de transferência de conhecimento.
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Efeitos da aprovação nas provas de doutoramento e de agregação - recenseamento de situações
O SNESup está a fazer um recenseamento sistemático das situações quanto à aplicação em 2011 do que dispõem neste domínio os Estatutos de Carreira.
A partir das respostas ao inquérito que decorre entre os associados parece ser possível concluir, quanto ao subsistema universitário, que em todas as instituições os colegas que se vêm doutorando têm transitado para professores auxiliares, ultrapassadas algumas objecções que desde cedo mostrámos não terem fundamento.
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SNESup reuniu com Secretários de Estado do Ensino Superior e da Ciência
Reuniu na passada quarta-feira (7 de Dezembro) uma delegação do SNESup (composta por António Vicente, Teresa Alpuim, José Moreira, Catarina Fernando, Paulo Peixoto e Paulo Cruchinho) com os Secretários de Estado do Ensino Superior (João Queiró) e da Ciência (Leonor Parreira), estando ainda presentes o Secretário-Geral do ex-MCTES e o chefe de Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior.
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Depois da aprovação do OE
O processo de aprovação do OE , e os próprios cenários de compromisso que foram sendo aventados, mostram que se continua a procurar ignorar a gravidade da situação criada ao pessoal mais qualificado da Administração Pública, e particularmente aos docentes do ensino superior e investigadores, que vêem renovados os cortes de 2011 bem como mantidos e até agravados mecanismos que penalizam a recompensa do mérito.
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Assembleia da República remove disposições mais lesivas da autonomia das instituições
A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012 incluía dois artigos restritivos da gestão das instituições do ensino superior que suscitaram de imediato a contestação do SNESup, foram um dos temas da concentração realizada junto ao MEC em 29 de Outubro, e da justificação do pré-aviso de greve emitido para 24 de Novembro, e determinaram a previsão da realização de uma Jornada de Defesa da Autonomia e Qualidade do Ensino Superior.
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Documento do CRUP que serviu de base à audição parlamentar
Divulgamos o documento do CRUP que serviu de base à audiência concedida em 9 de Novembro pela Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
Estão em causa, no documento, aspectos relativos ao financiamento das instituições superiores e à sua autonomia de gestão.
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