Assembleia Geral - 20 de março de 2017

Por decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (Processo 461-16.6T8LSB) e ao abrigo do artigo 12.º dos Estatutos e do artigo 2.º do Regulamento de Funcionamento da Assembleia Geral, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral convoca a Assembleia Geral do Sindicato Nacional do Ensino Superior para reunir no dia 20 de Março de 2017.

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Apreciação Parlamentar 45/2016

Iniciou-se hoje o processo de Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei 45/2016 que estabelece um conjunto de normas complementares ao regime transitório do Estatuto de Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico.

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Atualização: Regularização de Vínculos Precários

No próximo dia 27 de março, iremos reunir com o ministro Manuel Heitor para discutirmos o programa de estímulo ao emprego científico, a regularização dos vínculos precários, os professores convidados e os leitores das Universidades.

Esta reunião encontra-se no seguimento da  que mantivemos no passado dia 20 de fevereiro, na qual procurámos desbloquear a aplicação da Regularização de Vínculos Precários no Ensino Superior e Ciência.

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SNESUP Divulga: Juntem-se à iniciativa Marcha pela Ciência, 22 de Abril Lisboa

Gostaríamos de convidar-vos a juntarem-se à iniciativa ‘Marcha pela Ciência’, que terá lugar em Lisboa, e faz parte de um evento global de apoio à ciência e à educação, que tem por base um evento semelhante nos EUA. A marcha irá realizar-se no Dia da Terra, dia 22 de Abril. O comité da marcha nos EUA escolheu esta data como resposta às tentativas de supressão de políticas de controlo das mudanças climáticas pela administração Trump e empresas privadas.

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Carreiras - Valorização Remuneratória

é de ter em atenção a notícia sobre a limitação das progressões remuneratórias .Trata-se de um assunto que irá dominar em muito a negociação do próximo Orçamento de Estado.

A notícia demonstra que as carreiras têm sido consecutivamente penalizadas desde 2003-2005. São longos anos, apenas com um interregno no ano de 2009, que significam um enorme prejuízo, acentuado nas carreiras de mérito.

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Proposta de Acordo Coletivo de Trabalho - Resposta da APESP

resposta da APESP à nossa proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é significativa. A APESP não respondeu conforme estabelecem os requisitos legais previstos no Código do Trabalho.

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Regularização de Vínculos

Relatório de Levantamento dos instrumentos de contratação de natureza temporária na Administração Pública demonstrou os elevados níveis de precariedade existentes no Ensino Superior e Ciência. A concentração dessa precariedade nos mais qualificados tornou-se bem evidente, nos docentes (convidados) e investigadores (bolseiros e contratados a termo).

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Progressão - Aplicar e cumprir a lei

O direito à transição para a categoria de professor adjunto (com o correspondente devido posicionamento remuneratório nessa mesma categoria) dos assistentes e equiparados a assistentes que se qualificaram e cumprem com o previsto no art.º 5.º do Decreto Lei 45/2016 é hoje claro e notório, por força da aplicação da Lei de Orçamento de Estado para 2017.

Em defesa do valor da lei e do estado de direito, o SNESup apresenta um parecer, robusto e claro, que demonstra de forma definitiva que a transição destes colegas tem de ser aplicada imediatamente. 

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PREVPAP e Estabilização de Vínculos: Valorização das Carreiras

Os problemas de precariedade, que afetam a carreira académica e científica, significam uma desvalorização do trabalho qualificado, que penaliza Portugal de uma forma particularmente aguda. Os estudos internacionais demonstram-no: esta é matéria geracionalmente gravosa, com sérias consequências para o sistema de segurança social, para a continuação da melhoria da qualidade do trabalho desenvolvido nas instituições de ensino superior e para a sociedade como um todo. Esta situação tem puxado o sistema para uma espiral negativa, colocando os mais qualificados numa situação de semi-jorna (ou mesmo trabalho realizado à peça).

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Relatório Precariedade no Estado

Num momento em que se debate a questão da precariedade no Estado, sendo que se encontra próximo a divulgação dos números presentes no relatório preparado pelo Governo sobre esta questão, recordamos uma matéria previamente trabalhada pelo SNESup no Ensino Superior e Ciência, a qual esteve já presente nos diversos meios de comunicação social nos últimos anos, sendo dados oficiais.

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O que esperam os dirigentes para cumprir a Lei?

Foi-nos transmitido que alguns dirigentes solicitaram um esclarecimento do MCTES sobre a progressão remuneratória dos assistentes e equiparados a assistentes. Sendo a lei clara, as instituições podem e devem efetuar este reposicionamento e respetivo pagamento. Não se percebe a razão de uma atitude que significa a auto limitação e desvalorização da sua autonomia.

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Posicionamento Remuneratório Politécnico

O direito ao posicionamento remuneratório dos colegas assistentes e equiparados a assistentes encontra-se previsto no n.º 17 do art.º 38º da Lei 82-B/2014, onde consta claramente...

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Revisão DL Emprego Científico

O recuo e abertura à revisão do Decreto-Lei 57/2016, apresentada ontem no Parlamento pelo ministro Manuel Heitor, traduz o seu reconhecimento público da ineficácia da política científica que tem sido seguida pelo atual governo.

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Perfil dos Docentes e Investigadores

Na sequência de iniciativas semelhantes, o SNESup disponibiliza, a partir de hoje, uma nova edição da infografia "Perfil dos Docentes e Investigadores do Ensino Superior Português”.

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OE2017

Foi hoje aprovada no Parlamento parte da proposta 146C (apresentada pelo Bloco de Esquerda), referente ao aditamento de um nº. 6 no art.º 18º da Lei de Orçamento de Estado para 2017, que permite reposicionamento remuneratório decorrente da obtenção do título de agregado.

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Petição Precariedade no Ensino Superior e Ciência

A precariedade no Ensino Superior e Ciência é uma matéria que diz respeito a toda a comunidade académica.

Como comunidade é fundamental agirmos para resgatar a dignidade do sistema.

Convidamo-lo por isso a fazer parte deste movimento e a assinar a petição. Contamos com a sua colaboração e muito agradecemos que possa partilhar esta petição, por forma a intervirmos seriamente neste problema.

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Propostas correção OE2017

Durante as últimas semanas trabalhámos intensamente para que as nossas propostas pudessem ser incluídas em sede de Orçamento de Estado. É com satisfação que informamos o acolhimento das mesmas pelos grupos parlamentares de diversos partidos.

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Acordo Precariedade

As recentes notícias sobre um acordo de princípio para a inclusão de uma norma orçamental no sentido da integração nos quadros dos trabalhadores que prestam serviço na administração pública e ocupam postos que correspondem a necessidades permanentes do Estado, mas sem o vínculo laboral correspondente, podem ir ao encontro das reivindicações expressas pelo SNESup, quer em termos do cumprimento da Resolução 53/2016, quer muito concretamente das nossas propostas de alteração do proposta de Lei de Orçamento de Estado com implicações diretas no quadro do emprego científico e no geral da precariedade no Ensino Superior e Ciência.

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