Sede de Coimbra - NOVA MORADA
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Se necessário, Manifestação junto à Assembleia da República
A reunião da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência que hoje deveria, das 12 às 14.00, ter continuado a votação do regime transitório do ECPDESP esteve bloqueada pela apreciação de um pedido de audiência do Senhor Presidente do CCISP, Professor Doutor Sobrinho Teixeira, sobre a proposta em votação.
Felicitámos em Maio do ano passado o Senhor Presidente do CCISP pelos resultados obtidos quanto aos "lugares" de carreira, mas também lhe dissemos que os sindicatos, e o SNESup em particular, assumiriam a resolução dos problemas ligados aos vínculos e à sua transição.
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Teresa Alpuim eleita coordenadora da Comissão Permanente da Direcção
Na reunião plenária ordinária da Direcção do SNESup realizada em Coimbra no passado dia 16 de Janeiro, dia de inauguração da nova sede do SNESup na referida cidade, ficou concluída a revisão do Regulamento de Funcionamento da Direcção, cujo texto actualizado já está publicado no site.
http://www.snesup.pt/htmls/EEVVZFpyEkVZbvrUsT.shtml
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Atribuição de Serviço - Um Importante "Sim" e muitos "Nãos"
As propostas do SNESup sobre atribuição de serviço relativas aos nºs 1 e), 2 a) e 2 c) do Artigo do ECDU relativo a "Serviço dos Docentes" foram integralmente assumidas pelo PCP e pelo BE, e parcialmente pelo PSD.
Apenas se "salvou" a importantíssima exigência de contabilização e compensação obrigatória dos excessos de carga horária lectiva, que obrigará a reformular diversos projectos de regulamento.
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Direito a Férias - Uma Clarificação Necessária
Quando em 1979 o ECDU então publicado consagrou o direito dos docentes universitários às férias que se encontram programadas para as respectivas escolas, sem prejuízo das actividades que tivessem de ser realizadas, a circunstância foi vista como um benefício para os docentes universitários.
A evolução subsequente alterou sensivelmente esta leitura
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Também a Assembleia Escolheu Ignorar os Leitores
O SNESup levou à Assembleia da República três propostas sobre os leitores
- a reintegração em situação legal dos leitores compulsiva e ilegalmente passados a aquisição de serviços;
- a passagem à carreira como assistentes, com efeitos a 31 de Agosto de 2009, dos leitores titulares do grau de mestre;
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ECDU - aprovadas normas sobre instituiçoes em regime fundacional
Por proposta do SNESup foi aprovado no passado dia 20 pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência um artigo novo, relativo a instituições em regime fundacional, com dois números.
Artigo 85.º- A Instituições em regime fundacional
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Professores Auxiliares e Professores Adjuntos - Evolução Decepcionante
Na votação ontem realizada na Assembleia da República ficou patente que está a funcionar uma coligação PS - CDS para impedir alterações significativas do corpo dos Estatutos.
Assim:
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PS e CDS Recusam Direitos de Parentalidade
O Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) e o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) consagram amplas garantias de suspensão de duração de vínculos contratuais e de contagem de prazos para toda uma multiplicidade de situações, incluindo assessores de Gabinetes e dirigentes sindicais a tempo inteiro, espécie que não existe no SNESup.
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Contrato de Confiança - Não há almoços grátis...
A Direcção do SNESup esteve reunida neste Sábado, dia 16 de Janeiro, em Coimbra, tendo debatido a assinatura dos chamados "Contratos de confiança".
http://www.mctes.pt/archive/doc/cc_universidades.pdf
http://www.mctes.pt/archive/doc/cc_politecnicos.pdf
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Avaliação de desempenho no Instituto Politécnico de Lisboa
Têm sido divulgados em diversos Institutos Politécnicos projectos de regulamento de avaliação de desempenho que, tipicamente, serão objecto de discussão pública que poderá levar à introdução de alterações e, antes da sua aprovação definitiva, deverão ser enviados, na sua versão quase final, às associações sindicais, para efeitos de audição e, eventualmente, modificados de acordo com essa audição.
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Inquérito à aplicação do ECDU/ECPDESP
O SNESup está a procurar sistematizar a identificação de problemas relacionados com a aplicação dos Decreto-Leis nº 205/2009 (revisão do ECDU) e nº 207/2009 (revisão do ECPDESP) com vista a
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A foto do ano de 2009: Ministro entre manifestantes na Universidade do Algarve
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Politécnico: atenção, ainda não ganhámos!
1. O SNESup defendeu durante o processo negocial da revisão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) duas grandes linhas de orientação quanto ao regime transitório, que continua a reafirmar:
- por um lado, é de garantir a contratação por tempo indeterminado de todos os colegas que preenchem necessidades permanentes, sendo a existência de necessidades permanentes indiciada designadamente pela contratação para o exercício de funções de carreira (caso dos assistentes ou antigos assistentes que, depois de terem atingido os requisitos para passagem a professor adjunto, permaneceram em funções como equiparados) ou pela sucessiva renovação de contratos ultrapassando o limite previsto para a contratação a termo na lei geral de trabalho então vigente (seis anos);
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Regulamentos de Avaliação de Desempenho começam a ser elaborados
As instituições de ensino superior estão a começar a elaborar, e em alguns casos, a divulgar, os projectos de Regulamento de Avaliação de Desempenho que os Estatutos de Carreira lhes permitem aprovar. Até agora apenas a Universidade Técnica de Lisboa enviou ao SNESup, para os fins legalmente previstos, o seu projecto de Regulamento, que aliás remete a definição de parâmetros, métodos e critérios de avaliação para futuros regulamentos de unidades orgânicas.
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Restrições Orçamentais Ameaçam Ensino Superior
O CRUP e diversos responsáveis de instituições do ensino superior, vêm, com toda a razão, alertando para que as notícias sobre dificuldades financeiras e a difusão de títulos sobre um estudo que denunciaria uma alegada má gestão das instituições de ensino superior portuguesas por comparação com as estrangeiras.
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Centro de Documentação
O SNESup está interessado em obter colaboração profissional (individual ou de organização) para, no âmbito do Centro de Documentação do Sindicato, ajudar a definir um plano de recolha e actualização permanente de informação disponível na INTERNET com interesse para as várias áreas de actuação do Sindicato, e para proceder à própria actualização durante um período de seis meses, com possibilidade de renovação.
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Modelos Organizativos de Instituições de Ensino Superior
O SNESUP pretende contratar colaborador para analisar os modelos de organização institucional adoptados após a publicação do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (Lei nº62/2007).
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Delegados Regionais de Coimbra
Os Delegados Regionais de Coimbra do SNESup são, desde 3 de Dezembro, os colegas Paulo Peixoto (Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Centro de Estudos Sociais) e António Calheiros (Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra).
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As propostas que o SNESup levou à Assembleia
A circunstância de os diplomas que operaram a revisão dos Estatutos de Carreira Docente, ou seja os Decretos-Lei nº 205/2009 (ECDU) e nº 207/2009 (ECPDESP) apenas terem sido publicados em 31 de Agosto permitiu chamar ambos a apreciação parlamentar na legislatura iniciada depois das eleições de 27 de Novembro.
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Alterações a ECDU e ECPDESP avançam na AR
A Assembleia da República chamou a processo de apreciação parlamentar os Decretos-Leis nº 205/2009 (revisão do ECDU), e n º 207/2009 (revisão do ECPDESP) de 31 de Agosto.
Foram apresentadas o plenário propostas de alteração ao ECDU (BE e PCP) e ao ECPDESP (BE, PCP, CDS/PP e PSD) que serão agora discutidas em Comissão. Algumas dessas propostas reflectem recomendações do SNESup, oportunamente divulgadas, ou dos movimentos independentes de docentes do Ensino Superior Politécnico. Desde já agradecemos aos Deputados do PS, PSD, CDS/PP e BE que aceitaram, nesta fase inicial, interessar-se pelas nossas posições.
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Comunicado da Direcção do SNESup
O processo de revisão dos Estatutos de Carreira Docente do Ensino Superior (ECDU e ECPDESP) saldou-se por significativas divergências entre o MCTES e o SNESup, relativas tanto ao corpo dos estatutos, como ao regime transitório, tanto ao universitário como ao politécnico.
http://www.snesup.pt/htmls/EkuVlAyAlVMvBGoauW.shtml
http://www.snesup.pt/htmls/EkuVAFZElVutDdVZaj.shtml
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Resolução do Encontro Nacional dos Docentes do Ensino Superior Politécnico
Os quase 30 anos de aplicação prática do anterior Estatuto de Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) conduziram à situação actual de existência nas instituições de corpos docentes maioritariamente precários, com um enorme número de docentes (cerca de 70%) fora das categorias de professor de carreira, a exercerem funções permanentes, em regime de tempo integral ou em dedicação exclusiva, muitos dos quais há mais de 15 ou de 20 anos.
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