Saiu a newsletter InfoSNESup nº212

  SUMÁRIO:

  - Missão FCT: hipotecar o futuro da ciência em Portugal
  - Título de Especialista: a quem serve a nova proposta?
  - As duas caras do CCISP sobre as alterações ao RT do ECPDESP
  - SNESup na Provedoria de Justiça
  - SNESup negoceia TUS com SEAP
  - Isenção de propinas de docentes
    do ensino superior reconhecida por sentença judicial
  - Novos órgãos nacionais do SNESup
  - Canal SNESup no YouTube
  - Diário da República
  - Eventos


Tomada de posse dos Órgãos Nacionais do SNESup

No passado sábado, dia 5 de julho, tomaram posse os novos órgãos nacionais do SNESup. Foi possível registar o ambiente de uma equipa com renovado empenho e concentrada, motivada para poder responder aos difíceis desafios que temos pela frente.

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Governo esmaga Ensino Superior e Ciência e dirigentes esmagam os Docentes, Investigadores e Funcionários

Depois de conhecido o Acórdão n.º 413/2014, de 30 de maio, do Tribunal Constitucional, que declarou a inconstitucionalidade das reduções remuneratórias previstas no Orçamento do Estado para 2014, e como foi já também reconhecido pelo Governo, ficou claro que todos os trabalhadores em funções públicas (no nosso caso, docentes e investigadores) têm direito a receber a sua remuneração, sem qualquer corte (repondo-se assim os vencimentos de 2010), a partir do dia 31 de maio.

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Não há Ensino Superior a mais!

É indesmentível a evidência que temos vindo a vincar: não há ensino superior a mais! Pelo contrário. Estamos ainda longe dos 40% de diplomados a que nos comprometemos, com os nossos parceiros europeus, alcançar em 2020. E só chegaremos lá com mais alunos no ensino superior.

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Pela Consolidação dos Vínculos dos Docentes do Ensino Superior

o SNESup requereu ontem a abertura de negociação setorial visando a vinculação extraordinária de docentes do ensino superior contratados a termo, consolidando assim os vínculos de Colegas que há muitos anos vem mantendo contratos a termo com as suas instituições apesar de serem essenciais às mesmas.

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Lusófona: só pode haver qualidade de ensino com qualidade laboral

O SNESup tem estado a receber, nas últimas 2 semanas, informação de que se encontra em curso na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias um processo de despedimentos em larga escala. Temos estado a ser contactados por colegas na ULHT que estão a receber cartas que põem fim aos seus contratos, com fundamentos que não têm qualquer apoio na legislação em vigor.

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Pela Consolidação dos Vínculos, por Mais Justiça no Transitório

"Exmo Senhor
Professor Doutor NUNO CRATO
Ministro da Educação e Ciência

Assunto: Pedido de abertura de negociações sectoriais. Proposta de medidas legislativas alterando o regime transitório do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU). Proposta de medidas legislativas interpretando e alterando o regime transitório do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) e promovendo a vinculação extraordinária de docentes contratados a termo em função do reconhecimento de que preenchem dificuldades permanentes.

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