Caros (as) Colegas
Encara mais uma vez o Governo, nas Grandes Opções do Plano para 2002, a "Revisão do Estatuto da Carreira Docente Universitária".
Vimos propor-vos que, a propósito, partilheis connosco alguns momentos de reflexão.
NOVO ECDU OU REVISÃO DO ACTUAL ?
Talvez seja bom que nos interroguemos um pouco sobre a opção entre a elaboração de um novo ECDU e a revisão do actual.
A elaboração de um novo ECDU deve, como foi sublinhado por intervenientes qualificados no debate do anteprojecto elaborado pela anterior equipa governamental, e designadamente pelo Conselho Científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, cujo notável parecer de 7 de Maio de 2001 passamos a citar, ter em conta "a experiência de 20 anos do ECDU em vigor, "a de todo e qualquer sistema conhecido e experimentado de carreiras de docência universitária adoptado em países estrangeiros, e nomeadamente naqueles em que há maior número de universidades que se distinguem pela excelência científico-pedagógica", bem como ter a participação, não só do Ministério da Educação, mas também do Ministério da Ciência e Tecnologia, de representantes das universidades públicas e dos sindicatos dos docentes do ensino superior
Estarão reunidas estas condições ?
Parece-nos que não.
Por que razão, constituindo o ECDU um verdadeiro Código da docência universitária, não se equaciona a possibilidade de o seu anteprojecto ser, a exemplo de outros códigos, fruto de uma Comissão de especialistas (ou "grupo de missão") com rosto, em ligação com os vários interlocutores institucionais ?
Se não estiver garantida, na elaboração do ECDU, uma metodologia participativa, talvez seja de optar por uma revisão parcelar, mais ou menos extensa, sobretudo cirúrgica, restrita a aspectos consensuais ou facilmente geradores de consenso.
Tal é, pelo menos, a nossa sensibilidade actual.
Propomos entretanto:
Que se equacione desde já a possibilidade de uns "Estados Gerais Universitários" reunindo todas as estruturas sindicais, os órgãos de gestão, os opinion makers da comunidade académica, e até mesmo convidados estrangeiros, para debate do documento prévio de trabalho que o Governo vier a apresentar.
CARREIRA DOCENTE, OU
CARREIRA DE DOCENTES QUE FAZEM INVESTIGAÇÃO?
Será que se pode falar em modificar o ECDU sem se redefinir a articulação entre a docência e a investigação ?
Parece-nos ser tempo de a opinião pública, o poder político, as instituições universitárias, os sindicatos, a própria classe, enfim, passarem a considerar os docentes universitários como docentes que fazem investigação.
Propomos:
que se crie a possibilidade de, em termos normais, os docentes se dedicarem temporariamente à investigação a título predominante ou até exclusivo, com redução do número de aulas lectivas semanais até zero, com consequente reajustamento no cômputo de ETI;
que sejam canalizadas verbas da Ciência e Tecnologia para assegurar este resultado;
que se criem mecanismos de comunicação mais fácil entre a carreira docente e a carreira de investigação científica.
Já sugerimos tanto ao ME como ao MCT que os docentes universitários, mantendo os direitos inerentes à carreira docente, designadamente a contagem de tempo de serviço possam dedicar-se temporariamente à investigação em full-time, por exemplo através da nomeação em comissão de serviço para lugares de investigador financiados pelo MCT.
O modus faciendi não é neste momento o mais importante, é-o sim mudar a forma de tratar no ECDU a investigação científica.
Propomos:
Que se assegure desde já a participação do Ministério da Ciência e Tecnologia no processo de revisão do ECDU e se inscreva nos objectivos desta uma articulação entre docência e investigação.
NOVO SISTEMA DE QUADROS OU PROMOÇÃO POR VIA LEGISLATIVA?
Será que os problemas que se sentem actualmente nas instituições universitárias, têm a sua origem no ECDU ou no incumprimento deste ?
É o caso da formação pedagógica integrada dos assistentes prevista no actual ECDU, e nem sempre posta em prática, sendo estranho que agora se comece a falar de avaliação, sem se cuidar da formação.
E é, sem qualquer dúvida, também o caso da revisão bienal dos quadros, inscrita na lei mas nunca cumprida. Tal incumprimento é o responsável pela situação insustentável a que se chegou.
Propusemos desde o início de 2000 a adopção de um sistema de quadros de dotação global, a pôr em execução por decreto-lei avulso, já que esse mesmo sistema foi aplicado à generalidade da administração pública sem dependência de qualquer reestruturação de carreiras.
Outras associações sindicais vieram subscrever o que defendemos.
Até a anterior equipa governamental, disse-se, havia aceite o princípio, desde que os quadros não fossem bem globais, as passagens fossem limitadas...
Há então unanimidade ?
Parece-nos bem que esta é apenas aparente.
O anteprojecto preparado pela anterior equipa iria, ao que se disse, ser revisto no sentido de criar, não quadros de dotação global, mas sim um quadro comum de professores associados e professores auxiliares, condicionando a promoção de professores auxiliares a critérios de antiguidade sem paralelo no ECDU vigente. Daqui a 4 anos, dizia-se, nova revisão do ECDU, permitiria o acesso dos professores associados mais antigos que ficariam a marcar passo, a professores catedráticos. Mais uns anos e far-se-ia terceira revisão do ECDU, e assim por diante.
Discordamos radicalmente desta solução, em que a progressão na carreira deixaria de constituir um cursus honorum sancionador do mérito, para passar a revestir as características de um sistema de comportas, que iriam sendo abertas por força de processos político-sindicais e com recurso à via legislativa.
O acesso a lugares de topo, deve ficar dependente, não de novas alterações ao ECDU, ou da boa-vontade do poder político, mas sim das decisões das próprias instituições universitárias, no quadro da definição dos seus planos de desenvolvimento, dependendo sempre, em última instância, e como é óbvio da excelência dos seus professores.
Propomos, portanto
Que se defina, desde já; um sistema de quadros de dotação global para todas as categorias de professores, gerido pelas próprias Universidades.
Os problemas que focamos hoje não são os únicos que nos afligem. Mas são fulcrais e estruturantes. Continuaremos fiéis ao nosso propósito de defender simultaneamente e sem contradição a dignidade da profissão, os direitos dos Professores e a excelência da Universidade Portuguesa, nomeadamente a da qualidade de ensino e de investigação. Pugnando pela revalorização e dignificação do nosso estatuto a todos os níveis, não trocaremos em nenhuma circunstância por promessas ou miragens salariais a essencial dignidade da carreira. Tal é a nossa maneira de sermos sindicato e associação profissional.
Voltaremos em breve à vossa presença
Cumprimentos muito cordiais
Pel'A DIRECÇÃO
Luís Belchior
Presidente da Direcção
Paulo Ferreira da Cunha
Vice-presidente da Direcção para a Universidade
Em 15 de Novembro de 2001
