Em conferência de imprensa realizada a 27 de Abril, o SNESup divulgou um conjunto de propostas reivindicativas, a submeter oportunamente ao Governo. Estas propostas são agora colocadas à apreciação e discussão pública, pelo que agradecemos desde já todos os contributos que nos façam chegar.

NOVO SISTEMA DE QUADROS DE PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS

A Carreira Docente Universitária encontra-se desde há alguns anos num estado de estagnação profissional, em que a progressão na carreira está condicionada por um número de vagas de lugares de quadro sub-dimensionado, e por bloqueios administrativos. Por exemplo, em 1999, de entre os cerca de 3000 professores auxiliares das nossas universidades, apenas 215 foram promovidos a professor associado, enquanto que, dos cerca de 1500 professores associados, 69 atingiram o topo da carreira.

Neste contexto, a garantia do direito à progressão na carreira, pautada por exigências académicas, tornou-se numa questão inadiável e uma prioridade sindical.

Para ultrapassar este problema, o SNESup propõe a criação de um novo sistema de quadros de professores universitários -quadro de dotação global- composto por professores catedráticos, professores associados e professores auxiliares de nomeação definitiva. Mediante concursos caracterizados por rigorosos padrões de qualificação, exigência e responsabilidade, serão garantidas tanto a progressão interna como a mobilidade de docentes entre diferentes instituições, de modo a que ninguém deixe de ser promovido por não ter lugar no quadro.

ALTERAÇÕES AO ESTATUTO DA CARREIRA DO PESSOAL DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO

A Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, à semelhança da sua congénere universitária, debate-se com idênticos problemas de bloqueios administrativos à progressão na carreira, sobretudo a nível do acesso à categoria de professor coordenador. Por exemplo, no ano transacto, de entre os cerca de 1600 professores adjuntos, apenas 60 foram promovidos a professor coordenador. Para ultrapassar esta situação, também aqui propomos a criação de quadros de dotação global, seguindo-se uma técnica análoga à proposta para o ensino superior universitário.

Entendemos também como prementes algumas alterações aos estatutos de carreira, nomeadamente:

• a criação da categoria de professor titular, equiparada em termos remuneratórios, à categoria de professor catedrático;
• a valorização do grau académico para a progressão na carreira, com a exigência do mestrado, doutoramento e agregação, para acesso às categorias de professor adjunto, professor coordenador e professor titular, respectivamente;
• a criação e reforço das condições para a aquisição de graus académicos;
• o reforço da estabilidade contratual, que permita pôr fim às inúmeras situações de injustiça e precaridade de emprego que se verificam neste sector do ensino superior;
• a resolução da situação precária e indefinida dos encarregados de trabalhos.

MEDIDAS SOBRE VÍNCULOS E MOBILIDADE DO PESSOAL DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR E DOS INVESTIGADORES DA CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

O SNESup propõe as seguintes medidas que, no seu conjunto, contribuirão para reduzir as limitações de direitos com que se defrontam os docentes e investigadores providos mediante contrato administrativo de provimento, nomeação provisória, ou nomeação definitiva sem lugar de quadro:

• equiparação a funcionários após 3 anos de carreira, que permitirá o acesso a um conjunto de direitos, em matéria por exemplo, de faltas e licenças só garantidos aos funcionários;
• mobilidade das carreiras docentes do ensino superior para outras carreiras da administração pública;
• colocação na carreira técnica superior da função pública;
• mobilidade das carreiras da administração pública para as carreiras docentes do ensino superior público;
• aplicação à carreira de investigação científica.

PROSSEGUIR A REVALORIZAÇÃO SALARIAL DAS CARREIRAS

Na anterior legislatura foram dados os primeiros passos para a revalorização salarial das carreiras docente e de investigação do ensino superior, fortemente prejudicadas entre outros, pela perda de equiparação do topo da carreira docente universitária com o da magistratura, e pela integração no Novo Sistema Retributivo, em 1989.

Nesta legislatura, deverá prosseguir a revalorização salarial das carreiras no sentido da reposição da carreira docente universitária no topo das carreiras da administração pública, para o que propomos uma actualização do índice 100, acompanhada por uma reestruturação da escala indiciária.

Nos termos do acordo firmado com o anterior Governo, em 1996, "a remuneração base das carreiras do ensino superior em tempo integral, não deverá ser nunca inferior à base da carreira do ensino básico e secundário com licenciatura", o que se traduz, para o corrente ano, num aumento do índice 100, em pelo menos 3.3 %.

Por outro lado, defendemos uma reestruturação da escala indiciária orientada pela valorização da responsabilidade funcional, graus e provas académicas, que se traduzirá, em conjunto com a actualização do índice 100, e no período da legislatura, na reposição da carreira docente universitária no topo das carreiras da administração pública.

Será ainda proposta uma nova grelha salarial para os encarregados de trabalhos do ensino superior politécnico.

As novas propostas de escalas indiciárias serão divulgadas publicamente, logo que aprovadas pelos órgãos competentes do SNESup.