Índice de documentos

A. Legislação e iniciativas legislativas

  1. Decreto-Lei nº 220/2006, de 3 de Novembro (regime geral do subsídio de desemprego)

  2. Projecto de Lei nº 56/VIII (PCP) — texto do projecto

  3. Projecto de Lei nº 56/VIII (PCP) — debate na generalidade — aprovado na generalidade

  4. Projecto de Lei nº 56/VIII (PCP) — relatório da Comissão Parlamentar do Trabalho e dos Assuntos Sociais —  rejeitado na especialidade

  5. DL 67/2000 de 20 de Abril (regime de subsídio de desemprego para o básico e secundário)

  6. Apreciação parlamentar do Decreto-Lei nº 67/2000 (PCP)

  7. Relatório da  Comissão Parlamentar do Trabalho e dos Assuntos Sociais — rejeitado na especialidade. (O site da AR menciona estar indisponível)

  8. Acórdão do Tribunal Constitucional nº474/2002 — Processo nº 489/94 (reconhece a existência de inconstitucionalidade por omissão)

  9. Projecto de Lei nº 234/IX (PCP) —  texto do projecto

  10. Projecto de Lei nº 234/IX (PCP) —  relatório da comissão parlamentar  (inclui referência ao SNESup, única associação sindical a pronunciar-se).

  11. Projecto de Lei nº 234/IX (PCP) —  Debate na generalidade, em Setembro de 2003 —  rejeitado

  12. Projecto de Lei nº 236/IX (PS) — texto do projecto

  13. Projecto de Lei nº 236/IX (PS) —  relatório da Comissão Parlamentar do Trabalho e dos Assuntos Sociais (O site da AR menciona estar indisponível)

  14. Projecto de Lei nº 236/IX (PS) — Debate na generalidade, em Novembro  de 2003 — passou à especialidade

  15. Propostas  de alteração na especialidade ao Projecto de Lei nº 236/IX, formuladas pelo PSD (a publicar)

  16. Projecto de Lei nº 159/X (reedição do Projecto de Lei nº 234/IX (PCP) - texto do projecto

  17. Projectos de Lei nº 159/X (PCP) - texto do projecto

  18. Projecto de Lei nº 346/X (BE)- texto do projecto

  19. Projecto de Lei nº 348/X (CDS/PP) - texto do projecto

 

B. Iniciativas do SNESup

  1. Cartas ao PSD e ao CDS / PP —  Março de 2003
  2. Resposta do MSST — Fevereiro de 2003
  3. Resposta do MF —  Fevereiro de 2003
  4. Anteprojecto de Decreto-Lei redigido pelo SNESup (com base do Projecto de Lei nº 236-IX (PS)) e apresentado ao Governo - Abril 2005
  5. Cartas às Comissões Parlamentares: de Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias; Educação, Ciência e Cultura; Trabalho e Segurança Social - Outubro 2005
  6. Fale com os seu deputado: Apelo a docentes e investigadores - Novembro 2005
  7.  Tempo de Antena do SNESup - Novembro 2005
  8. Tem que ser agora!: palavra de ordem - Novembro 2005
  9. SNESup recebido pela Comissão Parlamentar da Educação - Dezembro 2005
  10. SNESup recebido pela Comissão Parlamentar do Trabalho - Fevereiro 2006
  11. "Seis medidas para a estabilidade profissional e para a protecção em caso de desemprego": documento entregue aoChefe de Gabinete do Ministro - Junho 2006
  12. Posição do SNESup e da FENPROF sobre o Concurso de Bolsas para docentes desempregados - Novembro 2006 
  13. Próximos passos - Fevereiro 2007

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