A. Legislação e iniciativas legislativas

1. Decreto-Lei nº 220/2006, de 3 de Novembro (regime geral do subsídio de desemprego)

2. Projecto de Lei nº 56/VIII (PCP) — texto do projecto

3. Projecto de Lei nº 56/VIII (PCP) — debate na generalidade — aprovado na generalidade

4. Projecto de Lei nº 56/VIII (PCP) — relatório da Comissão Parlamentar do Trabalho e dos Assuntos Sociais —  rejeitado na especialidade

5. DL 67/2000 de 20 de Abril (regime de subsídio de desemprego para o básico e secundário)

6. Apreciação parlamentar do Decreto-Lei nº 67/2000 (PCP)

7. Relatório da  Comissão Parlamentar do Trabalho e dos Assuntos Sociais — rejeitado na especialidade. (O site da AR menciona estar indisponível)

8. Acórdão do Tribunal Constitucional nº474/2002 — Processo nº 489/94 (reconhece a existência de inconstitucionalidade por omissão)

9. Projecto de Lei nº 234/IX (PCP) —  texto do projecto

10. Projecto de Lei nº 234/IX (PCP) —  relatório da comissão parlamentar  (inclui referência ao SNESup, única associação sindical a pronunciar-se).

11. Projecto de Lei nº 234/IX (PCP) —  Debate na generalidade, em Setembro de 2003 —  rejeitado

12. Projecto de Lei nº 236/IX (PS) — texto do projecto

13. Projecto de Lei nº 236/IX (PS) —  relatório da Comissão Parlamentar do Trabalho e dos Assuntos Sociais (O site da AR menciona estar indisponível)

14. Projecto de Lei nº 236/IX (PS) — Debate na generalidade, em Novembro  de 2003 — passou à especialidade

15. Propostas  de alteração na especialidade ao Projecto de Lei nº 236/IX, formuladas pelo PSD (a publicar)

16. Projecto de Lei nº 159/X (reedição do Projecto de Lei nº 234/IX (PCP) - texto do projecto

17. Projectos de Lei nº 159/X (PCP) - texto do projecto

18. Projecto de Lei nº 346/X (BE)- texto do projecto

19. Projecto de Lei nº 348/X (CDS/PP) - texto do projecto

B. Iniciativas do SNESup

1. Cartas aos Secretários de Estado da Administração Educativa e do Ensino Superior —  Dezembro de 1999
2. Memorando para os contactos com os grupos parlamentares —  Janeiro de 2000.
3. Lista de pareceres recebidos pela Comissão Parlamentar do Trabalho, da Solidariedade e dos Assuntos Sociais — Março de 2000
4. Participação ao Provedor de Justiça —  Maio de 2002
5. Cartas ao PSD e ao CDS / PP —  Março de 2003
6. Cartas ao Ministro da Segurança Social e do Trabalho e à Ministra das Finanças —   Janeiro de 2003
7. Resposta do MSST — Fevereiro de 2003
8. Resposta do MF —  Fevereiro de 2003
9. Parecer do SNESup sobre os Projectos de Lei nº 234/IX (PS) e nº 236/IX (PSD)  —  Abril de 2003.
10. Memorando entregue na reunião com a Comissão Parlamentar do Trabalho e dos Assuntos Sociais —  Maio de 2003
11. Campanha de mails  de apoio ao Projecto de Lei nº 234/IX (PCP) —  Setembro de 2003
12. Campanha de mails  de protesto pela rejeição anunciada do Projecto de Lei nº234// IX (PCP) —  Setembro de 2003
13. Acção de protesto junto da Assembleia da República  —  Outubro de 2003
14. Declaração de apoio à passagem à especialidade do Projecto nº 236/IX (PS)  —  Novembro de 2003
15. Anteprojecto de Decreto-Lei redigido pelo SNESup (com base do Projecto de Lei nº 236-IX (PS)) e apresentado ao Governo - Abril 2005
16. Cartas às Comissões Parlamentares: de Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias; Educação, Ciência e Cultura; Trabalho e Segurança Social - Outubro 2005
17. Fale com os seu deputado: Apelo a docentes e investigadores - Novembro 2005
18. Comunicado "SNESup quer subsídio de desemprego no OE 2006"  - Novembro 2005
19.  Tempo de Antena do SNESup - Novembro 2005
20. Apresentação sobre o Subsídio de Desemprego - Novembro 2005
21. Tem que ser agora!: palavra de ordem - Novembro 2005
22. Propostanegocial quer à Secretaria de Estado da Administração Pública, quer ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Dezembro 2005
23. SNESup recebido pela Comissão Parlamentar da Educação - Dezembro 2005
24. SNESup recebido pela Comissão Parlamentar do Trabalho - Fevereiro 2006
25. Acção conjunta SNESup e FENPROF - Junho 2006
26. "Seis medidas para a estabilidade profissional e para a protecção em caso de desemprego": documento entregue aoChefe de Gabinete do Ministro - Junho 2006
27. SNESup e FENPROF recebidos pelo Ministro - Julho 2006
28. Posição do SNESup e da FENPROF sobre o Concurso de Bolsas para docentes desempregados - Novembro 2006 
29. Nova campanha de envio de mails para o Grupo Parlamentar do PS - Fevereiro 2007
30. Carta aberta ao Ministro Augusto Santos Silva e ao Presidente do Grupo Parlamentar do PS, Alberto Martins - Fevereiro 2007
31. Próximos passos - Fevereiro 2007
32. Iniciativa conjunta do SNESup e da FENPROF - Março 2007