Acção de Formação - "A Relação Jurídica de Emprego na Administração Pública e os Meios Processuais Administrativos"

 

I - A RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO NA FUNÇÃO PÚBLICA

 1.       A Relação jurídica de emprego na Função Pública

         1.1          Enquadramento
         1.2         
Sujeitos
         1.3         
Objecto
         1.4         
Vínculo contratual

 Parte I. A - O ECDU

  1. Carreira

  2. Categoria

  3. Provimento

  4. Progressão

 Parte I.B - O ECPDESP

  1. Carreira

  2. Categoria

  3. Provimento

  4. Progressão

II - OS MEIOS PROCESSUAIS GRACIOSOS

1.                  As garantias dos particulares

1.1                Conceitos

1.2                Tipos

2.                   Tipos de garantias

2.1              Petitórias

2.1.1                 Direito de oposição administrativa

2.1.2                 Direito de queixa ao Provedor de Justiça

2.2               Impugnatórias

2.2.1           A reclamação

2.2.2           O recurso hierárquico

III - OS MEIOS PROCESSUAIS CONTENCIOSOS

(Breve referência)

1.                   A nova lei processual administrativa – análise comparativa com o regime anterior

2.                   Os meios processuais

2.1                A acção administrativa comum

2.2                Acção administrativa especial

2.3                Processos urgentes

2.3.1           Impugnações urgentes

2.3.2           Intimações

IV - O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS COLEGIAIS

1.              As reuniões dos órgãos, à luz do Código do Procedimento Administrativo

1.1.1         Marcação

1.1.2         Quorum

1.1.3         Deliberação

2.               Actas

2.1                Forma

2.2                Publicidade

3.             Valor dos Estatutos e Regulamentos Internos

 

Locais

 

Lisboa – Sede do SNESup

Sexta feira, 9 de Janeiro de 2004, das 10 h às 13 h e das 14 h 30 m às 17 h 30 m.
Sábado, 10 de Janeiro de 2004, das 9 h 30 m às 12 h 30 m e das 14 h às 17 h.

 

Coimbra  – Sede do SNESup

Sexta feira, 23 de Janeiro de 2004, das 10 h às 13 h e das 14 h 30 m às 17 h 30 m.
Sábado, 24 de Janeiro de 2004, das 9 h 30 m às 12 h 30 m e das 14 h às 17 h.

Aos sócios do SNESup será atribuída uma comparticipação nas despesas de deslocação e estadia nos moldes usualmente praticados para os Encontros.

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