Contagem do tempo de serviço prestado no ensino superior e candidatura em primeira prioridade – Rectificações até 5 de Maio

O SNESup adverte os docentes que se candidataram ao concurso do ME 2005/2006, e que tendo estado a leccionar no Ensino Superior até Agosto de 2003 viram as escolas onde validaram as candidaturas recusar-lhe a contagem do tempo de serviço prestado no Ensino Superior, que devem utilizar a “Segunda fase de validação interactiva” (3 a 5 de Maio) para corrigir as respectivas candidaturas, de modo a contabilizar o tempo de serviço prestado no ensino superior até Agosto de 2003 e a apresentarem-se a concurso em primeira prioridade.

Note-se que ao abrigo da nota emanada pelo ME, disponível em https://concurso.dgrhe.min-edu.pt/pdf/TempoServico.pdf, se torna claro que “O tempo de serviço docente, prestado até 31 de Agosto do ano imediatamente anterior à data de abertura do concurso e que não possa ser apurado através do registo biográfico, conforme previsto no nº 4 do artigo 9º do Decreto-lei nº 35/2003 com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 20/2005, considera-se relevante para efeitos de graduação no concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário desde que comprovado pelo candidato, mediante apresentação de fotocópia simples da declaração emitida pela entidade onde o serviço foi prestado (ex: Instituição do Ensino Superior)... O tempo de serviço prestado no ensino superior não pode ser contabilizado para os candidatos a educador de infância e ao ensino básico do 1º.ciclo, na medida em que este tempo nunca foi relevante nos termos da alínea b) do nº1 do artº 12º do Decreto-Lei nº35/88, de 04 de Fevereiro.

Aos candidatos a quem, por alguma razão, não for possível corrigir a candidatura no sentido de ver contabilizado o tempo de serviço prestado no Ensino Superior até Agosto de 2003, e de ver a candidatura ser aceite em primeira prioridade, sugere-se o envio de uma reclamação dirigida à Ministra da Educação nos termos abaixo.

Agradecemos antecipadamente aos candidatos que nos dêem conta dos resultados das suas tentativas de correcção das candidaturas e envio de reclamação dirigida à Sra Ministra da Educação, enviando um email para snesup.coimbra@snesup.pt

A Direcção do SNESup

5 de Maio de 2005

 

Minuta de reclamação

 

Exma Senhora
Ministra da Educação
Prof. Doutora Maria de Lurdes Rodrigues

Assunto: Reclamação relativa ao concurso para professores do ensino pré-escolar, básico e secundário (2005/2006)

 

Exma Senhora Ministra da Educação

Tendo concorrido ao concurso para professores do ensino pré-escolar, básico e secundário, venho solicitar a sua superior intervenção de modo a que, em tempo útil, possa ser regularizada uma situação que nas diferentes fases da candidatura não me foi possível resolver, quer devido à atitude da escola onde validei a candidatura, quer à rigidez do formulário electrónico de submissão da candidatura.

Ao preencher o formulário de candidatura, de modo a não correr qualquer risco de exclusão do concurso, vi-me obrigada(o) a preencher o formulário num sentido contrário ao estipulado na lei. Porque é o próprio formulário, na sua estrutura inteligente, que obriga o candidato a cometer essa ilegalidade, solicito que, antes de encerrado o concurso e da elaboração da lista graduada dos candidatos, a situação possa ser regularizada.

Sou profissionalizada(o) e leccionei nos dois últimos anos anteriores ao concurso numa instituição de ensino superior público. Por essa razão, e contrariamente às minhas pretensões, e contra todas as evidências estipuladas na lei, vi-me impossibilitada(o) de concorrer em primeira prioridade por um formulário inteligente. Recordo que o decreto-lei que regula o concurso indica que concorrem em primeira prioridade os "indivíduos qualificados profissionalmente para os nível, grau de ensino e grupo de docência a que se candidatam que tenham prestado num dos dois anos lectivos imediatamente anteriores ao concurso funções em estabelecimentos de educação ou de ensino públicos”. Por ser qualificada(o) profissionalmente e por estar (ter estado) a leccionar num estabelecimento de ensino público sinto-me no direito de concorrer em primeira prioridade tal como decorre da nota de informação emanada pelo ME e disponível em https://concurso.dgrhe.min-edu.pt/pdf/TempoServico.pdf. Porque a escola onde validei a candidatura me impediu de o fazer e porque não me foi possível alterar no sentido pretendido a candidatura na segunda fase de validação, protesto formalmente, no sentindo de ver a minha candidatura aceite em primeira prioridade.

 

Aguardando uma pronta resposta de V. Exa subscrevo-me com consideração

 

XXXLOCALXXXX, 5 de Maio de 2005

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