Formação versus Acesso a Lugares nas Carreiras do Ensino Superior

Corrigir desigualdades do Ensino Superior Politécnico face ao Ensino Superior Universitário

 

O presente contributo visa efectuar uma proposta de constituição da carreira docente do Ensino Superior Politécnico de modo a aproximá-la da carreira docente do Ensino Superior Universitário, tendo como base os seguintes pressupostos: para igual formação científica deve corresponder a possibilidade de acesso a lugares equivalentes na carreira; quando o acesso a tais lugares implicar concursos ou provas, estas deverão ter natureza idêntica nos dois subsistemas. A situação actual reveste-se de diversas injustiças, prejudicando os docentes de um ou outro dos 2 subsistemas, politécnico e universitário, consoante as situações consideradas. Finalmente, será dado um contributo à criação da figura de "Especialista" fora da carreira, que deverá desempenhar um papel importante na ligação entre a escola e as empresas e organizações do meio envolvente.

 

Proposta:
Tal como no Ensino Superior Universitário, o Ensino Superior Politécnico deverá passar a ser constituído por lugares equivalentes aos de Assistente, Professor Auxiliar, Professor Associado e Professor Catedrático, não necessariamente com o mesmo nome, mas com funções e graus de exigência idênticos, nomeadamente ao nível de formação e requisitos para acesso aos lugares.

 Como se posicionaram os docentes no actual sistema do ensino superior politécnico

A carreira do ensino superior politécnico é constituída por Assistentes (de primeiro e segundo triénio), Professores Adjuntos e Professores Coordenadores.

Durante os finais da década de 80 e nos inícios da década de 90 os docentes que obtinham o grau de mestre tinham alguma facilidade em chegar a lugares de quadro de Professor Adjunto ou, no caso de não estarem disponíveis tais lugares, serem equiparados a Professor Adjunto. Relembre-se que nessa altura a duração média de um Mestrado era superior à que actualmente se verifica, existiam poucos Mestrados e os docentes iam concluindo os seus mestrados a uma cadência reduzida. Quando os quadros foram preenchidos, passou-se a adoptar a figura do equiparado a Professor Adjunto, figura essa que acabava por premiar alguns docentes dedicados à escola, justificando-se tal facto.

Contudo, a realidade mudou significativamente na segunda parte dos anos 90. Mais mestrados foram criados, tornou-se viável a conclusão de mestrados em 2 anos, e, sobretudo, mais docentes do ensino superior politécnico começaram a optar por frequentar Mestrados. Entretanto, e graças a um aumento de quadro, vários dos docentes que estavam equiparados a Professor Adjunto acabaram por se tornar Professores Adjuntos do quadro como resultado de concursos, na maioria dos casos concursos documentais (esses concursos também podem ser abertos com provas públicas).

Contudo, muitas escolas continuaram a aplicar a receita simples e popular de que "ter mestrado equivale a ser equiparado a Professor Adjunto", situação essa que foi sendo aplicada até que as condições financeiras bloqueassem a continuação dessa política.

Convém aqui referir que os índices associados à categoria de Professor Adjunto variam entre 185 e 225, ou seja, quase tanto como os Professores Auxiliares da Universidade (para os quais os índices variam entre 195 e 245). Resulta assim uma clara injustiça remuneratória para os Professores Auxiliares universitários, que sendo doutores acabam por auferir um salário pouco mais elevado que o dos Professores Adjuntos. Outra situação de injustiça resulta do facto de os Assistentes universitários, geralmente com grau de Mestre, terem um vencimento claramente inferior ao dos Professores Adjuntos. Ou seja, como conclusão podemos inferir que os Professores Adjuntos, ou equiparados a essa categoria, com Mestrado estão claramente beneficiados face quer aos Assistentes quer aos Professores Auxiliares universitários.

Enquanto a maioria dos Professores Adjuntos se acomodou ao lugar e encerrou a sua formação científica em termos de graus, não avançando para Doutoramento, uma boa parte dos Professores Adjuntos e equiparados a essa categoria resolveu avançar para Doutoramento. Se numa primeira fase esses doutoramentos se "arrastaram" no tempo devido ao facto de tais docentes não poderem deixar de assumir responsabilidades dentro das suas escolas, a verdade é que essas acções de formação foram sendo concluídas, e o fenómeno do "arrastamento" foi sendo atenuado, tendo resultado numa "produção de doutores" muito significativa entre os finais dos anos 90 e a actualidade. Apesar de recente, tal fenómeno tem permitido um significativo aumento da qualidade do corpo docente, quer em termos pedagógicos quer em termos de actividade de I&D, tendo tais docentes, na maioria dos casos, claras preocupações de ligação das suas actividades ao meio envolvente das empresas e organizações.

Os lugares de Professor Coordenador foram sendo preenchidos por concursos com provas públicas, bastante "pesadas", na medida que tais provas se assemelham em formato às provas de agregação (mas não em exigência). O autor deste contributo conhece bem esse tipo de concursos com provas públicas, não só por ter passado por um concurso desse tipo enquanto candidato, mas também pelo facto de, posteriormente, já ter estado em cerca de uma quinzena de júris para concursos desse tipo, em diversas escolas. Para termos ideia do peso destes concursos basta multiplicar o número de candidatos doutorados por 4 para ver o número de horas de provas! É normal que os candidatos se apresentem a concurso já doutorados. Contudo, há ainda a possibilidade de alguns docentes concorrerem sem doutoramento, desde que apresentem uma dissertação (que infelizmente na maior parte das vezes deixa muito a desejar). Para esses casos são ainda necessárias mais 2 horas de provas por cada candidato nessa situação. São portanto normais os concursos com 20 ou 30 horas de provas, verdadeiras maratonas para os candidatos e, sobretudo, para os membros do júri.

A remuneração de Professor Coordenador é igual à de Professor Associado no Universitário, havendo aqui também a figura de Professor Coordenador com Agregação, tal como no Universitário. Sendo assim podemos dizer que há uma equivalência justa entre o Professor Coordenador e o Professor Associado, apesar de o formato do concurso para Professor Coordenador ser mais complexo que o do concurso para Professor Associado, devido a este último ser um concurso documental, ou seja, sem prestação de provas.

No Politécnico não há nenhuma categoria correspondente à do Professor Catedrático, estando nesse caso os Professores Coordenadores agregados em desvantagem face aos seus colegas Associados do Universitário. Por várias vezes já se abordou a criação de um lugar de topo equivalente ao Catedrático, dito Professor Titular, mas tal projecto nunca foi implementado.

Mas, vamos considerar agora a situação mais grave de injustiça na carreira docente do Politécnico, a situação dos Assistentes que optam por seguir um Doutoramento. Ao contrário do Ensino Superior Universitário, no Politécnico não há nenhuma associação de graus a lugares na carreira. Sendo assim, um Assistente do Politécnico poderá obter Mestrado e continuar como Assistente (o que é correcto quando comparamos com o que se passa no Universitário). O Assistente poderá ainda obter Doutoramento e continuar como Assistente e até agregar-se, continuando ainda como Assistente (as remunerações de Assistente de 1.º triénio e de 2.º triénio do Politécnico são equivalentes às remunerações de Assistente Estagiário e de Assistente do Universitário). Portanto, podemos concluir que os Assistentes do Politécnico que tenham optado por fazer o Doutoramento estão claramente prejudicados face aos seus colegas do Universitário, os quais passam para Professor Auxiliar automaticamente. Claro que poderemos dizer que os Assistentes com doutoramento poderão concorrer a concursos para Professor Adjunto e até Coordenador, mas num cenário onde os quadros estão preenchidos não existirá essa solução. A realidade é que os Assistentes Doutorados estão a generalizar-se no Politécnico.

Claro que os Assistentes do Politécnico também terão algumas vantagens face aos colegas do Universitário. Quem não quiser fazer mestrado passa na mesma do 1.º triénio para o 2.º ao fim de 3 anos, como é óbvio; relembre-se que o Assistente de 2.º triénio aufere o mesmo vencimento que o Assistente universitário, o qual geralmente tem Mestrado ou fez provas de aptidão pedagógica e capacidade científica. Também se poderá dizer que nas Universidades é normal não se renovar o contrato de Assistentes que não tenham feito o doutoramento ao fim de 6 anos, mais um biénio de tolerância. Mas tais vantagens só servem para beneficiar os Assistentes do Politécnico que não queiram evoluir cientificamente. Os que resolvem apostar nessa evolução são claramente prejudicados.

Após esta clarificação do que se passa hoje no Politécnico, vamos propor um modelo que permita equiparar as duas carreiras docentes em termos de exigência, deveres e direitos. Tal modelo assenta num paralelismo entre categorias das duas carreiras e no facto de para a mesma formação científica corresponder a possibilidade de acesso a lugares equivalentes nas duas carreiras. Quando o acesso a tais lugares implicar concursos ou provas, estas deverão ter natureza idêntica nos dois subsistemas. De seguida vamos descrever alguns aspectos essenciais para cada categoria que se propõe para o Ensino Superior Politécnico.

O novo assistente no Ensino Superior Politécnico
Entende-se que se deve acabar com a modalidade de 2 triénios, passando a existir apenas a figura de Assistente, o qual deverá ter o grau de Mestre. Aos actuais Assistentes sem Mestrado deverá ser dado um prazo aceitável e condições para que possam obter tal grau ou que comecem a trabalhar para um doutoramento. Não será aceitável a figura de Assistente doutorado a auferir o mesmo vencimento que o Assistente sem doutoramento. O Assistente deverá passar para Professor Auxiliar logo que obtenha o doutoramento. Se existirem limitações a essa passagem automática (por exemplo, criação de quadro de Professores Auxiliares), o Assistente deverá poder ser equiparado em termos de vencimento a Professor Auxiliar.

O novo Professor Auxiliar, ou equivalente, no Ensino Superior Politécnico
O doutoramento seria uma condição de acesso obrigatória para quem vá para Professor Auxiliar no Politécnico. Para esta categoria deverão ter acesso todos os Assistentes e Professores Adjuntos, ou equiparados a estas categorias, que estejam habilitados com o grau de doutor. Os Professores Auxiliares do Politécnico não deverão ver limitadas as suas possibilidades pelo simples facto de pertencerem ao Politécnico. Muitas Universidades limitaram significativamente a possibilidade de os doutorados do Politécnico orientarem trabalhos de doutoramento ou de mestrado, pondo-os, quando muito, numa posição algo subalterna de co-orientadores. Tal não deve acontecer, visto que em concursos futuros os docentes doutorados do politécnico estarão a concorrer com os docentes doutorados da Universidade, havendo uma clara desvantagem dos primeiros face aos segundos.

O novo Professor Associado, ou equivalente, no Ensino Superior Politécnico
Deverá continuar a existir a figura de Professor Coordenador equivalente ao Professor Associado. Aqui aconselha-se que se normalizem os concursos de acesso às duas categorias (hoje em dia com provas no Politécnico e documental no Universitário). O modelo dos actuais concursos com provas públicas é muito pesado, vindo a ser tais concursos insustentáveis no futuro, quando concorrerem dezenas de candidatos. Por outro lado, os concursos documentais são muito opacos. Sugere-se aqui um concurso com uma componente documental, tal como acontece no universitário, acrescido de uma componente com uma única prova pública por candidato: a discussão do Curriculum Vitae. Deverá ser claro que o que se avalia é apenas a componente científica e a componente pedagógica, em pé de igualdade, não se podendo esconder a debilidade de uma pelo brilhantismo da outra. Deverá ser exigida uma experiência pedagógica mínima e relevante para acesso a esta categoria (pelo menos 5 anos de experiência pedagógica). Só poderão apresentar-se a este tipo de concursos docentes doutorados.

O novo Professor Catedrático, ou equivalente, no Ensino Superior Politécnico
Deverá ser criada uma figura equivalente à de Professor Catedrático, vamos designá-la por Professor Titular. A esta categoria terão acesso todos os Professores Coordenadores que estejam habilitados com o título de agregado. Caso seja necessário um concurso, aconselha-se algo similar em termos de formato ao que se aconselhou para Professor Coordenador (concurso com parte documental, mais uma prova de discussão do Curriculum Vitae). Contudo, deverá ser um concurso muito mais exigente, devendo ser clara a maturidade científica e pedagógica dos candidatos.

E o que acontece com os actuais Professores Adjuntos?
Os Professores Adjuntos, ou equiparados, que tenham doutoramento, ou venham a doutorar-se, transitariam automaticamente para o lugar de Professor Auxiliar. Os Professores Adjuntos que não obtenham o grau de doutor ficarão nessa categoria, não devendo contudo ser abertos novos lugares de quadro para Professor Adjunto. Aos equiparados a Professor Adjunto sem doutoramento deverá ser permitida a equiparação por um prazo adicional de 5 anos, para que possam entretanto obter o grau de doutor, podendo assim passar para a categoria de Professor Auxiliar. Se nesses 5 anos não concluírem o doutoramento, deverão voltar para a carreira, com o lugar de Assistente.

E os especialistas?
Actualmente, no Politécnico coexistem vários tipos de docentes, nomeadamente: docentes que apostaram numa carreira académica com pendor científico (doutoramento); docentes especialistas ligados ao mercado de trabalho e meio envolvente; docentes em exclusividade que não apostaram numa componente científica nem estão ligados ao mercado de trabalho e meio envolvente e docentes ligados ao mercado de trabalho e meio envolvente que não desempenham a função de especialistas.

A confusão é grande. Mesmo aceitando que para a tese da "deriva académica" contribua o facto de os docentes que optaram por uma componente científica forte acabarem por se afastar da ligação às empresas e organizações do meio envolvente, o que é questionável, tal realidade não é corrigida se os docentes ficarem parados, em exclusividade, e não fizerem doutoramentos, o que infelizmente acontece com uma boa parte dos docentes do Politécnico.

Por outro lado, nem sempre a docência exercida por profissionais ligados às empresas e meio envolvente beneficiará uma melhor ligação dos alunos, futuros diplomados, à realidade das empresas e organizações. Imaginem-se casos como o de docentes sem exclusividade, ligados a empresas, a leccionarem disciplinas básicas de Matemática, ou tecnologias perfeitamente obsoletas ou ainda tecnologias que já não dominam por estarem a desempenhar cargos de gestão nas suas empresas.

A confusão é ainda maior quando se entende que um especialista é o mesmo que alguém que não está em exclusividade e trabalha numa empresa. A um especialista devemos associar uma competência inegável e um nome amplamente reconhecido no exercício da sua actividade profissional. Não é certamente um indivíduo que tem 15 dias de experiência profissional. O especialista só fará sentido se estiver a leccionar temas onde é considerado como tal. Não é provável que o Engenheiro que é Director do Sector de Vendas de uma empresa de Engenharia seja o especialista adequado para o ensino das tecnologias associadas a essa empresa, talvez seja um especialista que perceba de vendas.

Infelizmente os especialistas são poucos, e sendo poucos e tendo a sua especialidade valor económico então também são pessoas muito ocupadas. Logo, o seu custo horário é muito elevado. Isso põe um problema essencial quando se pretende contratar tais profissionais: eles não podem enquadrar-se em esquemas do tipo "equiparado a categoria X a 50%". Primeiro porque não dispõem de 17,5 horas por semana para se dedicarem à escola (como os 50% obrigariam, embora ninguém os contabilize); por outro lado as escolas têm muitas vezes uma lógica de grau académico e nunca contratariam um especialista licenciado como equiparado a uma categoria de topo, e mesmo isso poderia não ser atractivo para o especialista.

Pelo que se disse atrás defende-se que a contratação de especialistas deva estar separada da lógica dos lugares na carreira. O especialista deve ser contratado a termo certo e por número de horas (por exemplo, para leccionar um módulo de 30 horas num semestre). Não lhe deverá ser exigido um horário de permanência desnecessária na escola, o que para o mesmo valor aumentará o custo pago por hora. Por outro lado, não deverá haver nenhum esquema do tipo de garantia para o futuro, se ao fim de alguns anos o dito especialista mudou de funções e deixou de se actualizar na sua especialidade anterior, então dever-se-á procurar outro especialista no domínio visado.

Finalmente, o reconhecimento como especialista deverá ser inequívoco, devendo necessitar de pareceres de entidades externas credíveis que o reconheçam como tal, reduzindo-se a possibilidade de situações duvidosas.

Em resumo, especialistas são necessários, mas dos "autênticos", bem pagos e sem se garantir continuidade eterna.

Casos de excepção
Nas áreas onde a progressão dos docentes por graus académicos seja complexa, por exemplo na área artística, deverão ser criadas situações de excepção, de modo a garantir o funcionamento das respectivas escolas. O autor entende que na área de Engenharia, onde exerce as suas funções, tais casos de excepção não se justificam.

 

Carlos Fernando da Silva Ramos
Professor Coordenador com Agregação do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto (ISEP/IPP)
csr@dei.isep.ipp.pt

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