Debate no Porto

Em 12 de Março último, o SNESup realizou na Fundação Ilídio Pinho, no Porto, um debate centrado numa reflexão sobre Autonomia, Gestão e Financiamento, com intervenções de Nuno Mendes (presidente da Federação Académica do Porto), José Ferreira Gomes (vice-reitor da Universidade do Porto e prof. catedrático na FC-UP), Paulo Ferreira da Cunha (prof. catedrático na FD-UP) e Luís Moutinho (presidente da Direcção do SNESup e prof. auxiliar no ISCS-N).

Nas intervenções registadas foi comum a ideia de que o Sistema de Ensino Superior em Portugal tem sido alvo de uma campanha de descredibilização. A ideia de falta de qualidade do Ensino Superior em Portugal é largamente exagerada, servindo para propalar os objectivos economicistas daqueles que desejam ver este sistema reduzido.

Toda a lógica de empresarialização parece assentar na ideia de que o sistema não cumpre as suas funções e gera desperdícios, o que está longe de ser um retrato fiel do sistema. Nomeadamente, foi apontado que o Ensino Superior não pode ser visto como fonte de desperdício quando Portugal é o único país da OCDE onde um estudante do Ensino Secundário custa mais do que um estudante do Ensino Superior. Por outro lado, as despesas de Ensino Superior representam aproximadamente um quinto das despesas totais de Educação e, por conseguinte, este não é um sector em que os cortes tragam grandes vantagens ao Orçamento de Estado.

Talvez por isso, para os vários grupos que têm feito intervenções, o financiamento não tem sido a questão central: o Ensino Superior é o único sector da Administração Pública em que não há derrapagens, pois, em contraponto ao constante subfinanciamento, há um grande autocontrolo.

No sistema mais avaliado da vida pública portuguesa, a cultura da qualidade acaba assim por ser uma má manobra de marketing, pois a opinião pública assimilou o valioso desejo de melhoria e crescente qualidade, que se deve a um suposto caos e a uma suposta degradação do sistema.

Uma posição muito defendida foi a de que o financiamento não deve ser feito através do pagamento de propinas, uma vez que os benefícios do bem "Educação" são compartilhados por toda uma sociedade que necessita do Ensino Superior para evoluir, mas a partir do Orçamento de Estado, dado que a gratuitidade tendencial de todos os graus de ensino está prevista na CRP. Contudo, Ferreira Gomes colocou a hipótese de uma contribuição dos alunos assente em esquemas mistos de Bolsas / Empréstimos e Financiamento estatal a fundo perdido, mas que implicaria um reforço das políticas de Acção Social Escolar, e a existência de justiça fiscal. Nesta perspectiva, esta contribuição não poderia funcionar como uma barreira à entrada de alunos, num país onde há que combater a desistência pré-universitária e o baixo número de licenciados.

Também o financiamento por receitas próprias foi apontado como uma má solução para o subfinanciamento, mesmo porque um Departamento que atinja um bom nível de desempenho em termos de receitas próprias, depressa se empresalizará, perdendo a sua identidade e abdicando dos seus objectivos próprios de ensino e investigação.

Os modelos de gestão baseados num conselho de curadores, ou outras formas de intervenção externa, foram unanimemente criticados. Todos os oradores apontaram esta febre de participação de personalidades externas como um risco de perda de identidade por parte da Universidade, agravado pelo potencial aproveitamento para objectivos distintos daqueles que devem ser os do Ensino Superior. Paulo Ferreira da Cunha afirmou mesmo que poderia um modelo de gestão por interesses trazer um aligeiramento das exigências de qualidade, conduzindo à pululação de doutores honoris causa por motivos político-financeiros e outras aberrações semelhantes. Em suma, tornar a Universidade fonte de lucro e dependente dos meios financeiros levará à perda do carácter próprio da Instituição.

Por outro lado, Nuno Mendes criticou fortemente a perda de paridade entre docentes e discentes e o desaparecimento do esquema de representatividade dos três corpos, lembrando o contributo deste sistema para o fomento de uma cultura de respeito, colaboração e participação democrática.

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