Carta Aberta a Augusto Santos Silva e a Alberto Martins

Exmo Senhor
Prof. Augusto Santos Silva
Ministro dos Assuntos Parlamentares

Exmo Senhor
Deputado Alberto Martins
Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista

Assunto: Subsídio de desemprego para os trabalhadores da Administração Pública.

Os lugares de Ministro encarregado das relações com o Parlamento e de Presidente do Grupo Parlamentar que apoia o Governo deveriam, tais os malabarismos a que obrigam, ser unicamente ocupados por gente pouco inteligente e dotada de genuína insensibilidade social. Não é manifestamente o vosso caso, e lamentamos vê-los no papel que se têm imposto a propósito do subsídio de desemprego para os trabalhadores da Administração Pública.

Dizemos do subsídio de desemprego para os trabalhadores da Administração Pública, porque, desde a publicação do Acórdão nº 474/2002 do Tribunal Constitucional, que reconheceu a existência de uma omissão legislativa na protecção social da generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e desde a apresentação do projecto de lei nº 236/IX do Partido Socialista, então o maior partido de oposição, que apontava no mesmo sentido, todas as nossas propostas para os órgãos de soberania têm apresentado uma versão ampla, para todos os trabalhadores da Administração Pública, e uma versão restrita, para os docentes do ensino superior e investigadores, nitidamente os mais afectados.

Deste modo

  • logo após a tomada de posse do actual governo do Partido Socialista, sugerimos a vários Ministérios que o Governo aprovasse por Decreto-Lei o projecto que o PS apresentou no Parlamento enquanto oposição;
  • temos apresentado periodicamente ao Dr. João Figueiredo, Secretário de Estado da Administração Pública, que se recusa a receber-nos, propostas baseadas no documento que o próprio Governo publicou em Junho de 2005 no site da Presidência do Conselho de Ministros sob o nº PL 140/2005, e que até agora não enviou à Assembleia;
  • apresentámos por duas vezes, a propósito da aprovação das Leis do OE para 2006 e 2007 (a última subscrita também pela FENPROF) a instâncias parlamentares propostas de inclusão de um artigo instituindo o subsídio de desemprego para a toda a Administração Pública, que um Grupo Parlamentar (o do BE) aceitou introduzir para votação na Comissão do Orçamento e Finanças, tendo sido recusadas, em ambos os casos, pelo Partido Socialista.

Assim, ao justificarem a rejeição do Projecto de Lei nº 159 / X (PCP) com a vossa preferência por "soluções gerais" em vez de "soluções parciais", estão não só a tentar iludir os mal informados e a adiar qualquer solução, mas também a saltar da frigideira para o lume: é que as "soluções gerais" que vos temos apresentado também têm sido rejeitadas, mas se insistem tanto em "soluções gerais", ignorando que neste momento o problema afecta sobretudo os docentes do ensino superior, voltaremos a confrontar-vos com elas.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Peixoto
Presidente da Direcção do SNESup
7-2-2007

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