Ensino Superior Português e o Processo de Bolonha

Sem ouvir os sindicatos dos professores, o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, promulgou no dia 20 de Março de 2006, o Decreto-Lei que vai alinhar o Ensino Superior português pelo Processo de Bolonha. Este Decreto-Lei, tem como principal objectivo reorganizar os ciclos e graus do Ensino Superior, com vista a ter em 2010  uma harmonização da União Europeia do sector. O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, acha que este diploma vai contribuir para que os estudantes portugueses tenham um acesso mais fácil ao mundo do emprego, da mobilidade e competitividade. Resta saber se isto corresponde à verdade...

O Processo de Bolonha começou a desenhar-se em Maio de 1998 com a discussão da criação de um Espaço Europeu do Ensino Superior, através da declaração de Sorbonne, subscrita pela França, Alemanha, Itália e Reino Unido.

A 19 de Junho de 1999, o grupo que subscreveu o Processo de Bolonha aumentou para 29 países, tendo sido criados dois grupos responsáveis pela condução do Processo de Bolonha.

Grupo 1: grupo alargado, composto por representantes de 29 países signatários da Comissão Europeia, a Confederação dos Conselhos de Reitores da União Europeia e a Associação de Universidades Europeias (EUA), tendo como observadores o Conselho da Europa, a EURASHE e o European Group (plataforma de estudantes que inclui a ESIB, AEGEE e Erasmus Student Network).

Grupo 2: grupo de acompanhamento, composto por representantes de Portugal, França, Suécia, Finlândia, República Checa, a Confederação dos Conselhos de Reitores da União Europeia, dos EUA e a Comissão Europeia.

Estes grupos foram chamados de "follow-upgroups" e têm como tarefa estimular os países signatários a desenvolver um conjunto de conferências sobre este tema, bem como a implementação dos princípios de Bolonha.

Objectivos do Processo de Bolonha para harmonização e uniformização do Espaço Europeu do Ensino Superior

-Competitividade do Sistema Europeu de Ensino Superior;
-Mobilidade e Empregabilidade no Espaço Europeu

Estes objectivos devem ser atingidos através da:

-Adopção de um sistema de graus comparável e facilmente inteligíveis, incluindo a aplicação do suplemento de diploma;
-Adopção de um sistema com base em dois ciclos, nomeadamente pré e pós-graduado;
-Promoção da mobilidade de estudantes, docentes, investigadores e outro pessoal;
-Cooperação na avaliação da qualidade;
-Dimensão europeia do ensino superior.

Passados dois anos, em 2001, e conscientes de que o estabelecimento de um Espaço Europeu do Ensino Superior obriga a um apoio constante, supervisão e adaptação às várias necessidades que daí decorrem, os Ministros decidiram reunir-se, em Praga, para analisar os progressos conseguidos e definir novas acções. Desta reunião surgiu o Comunicado de Praga, que veio acrescentar aos objectivos da Declaração de Bolonha os seguintes aspectos:

-Aprendizagem ao longo da vida;
-Instituições de Ensino Superior e Estudantes, com maior envolvimento e participação dos estudantes nas Instituições de Ensino Superior.

Passados mais dois anos, em 2003, os Ministros voltaram a reunir, subscrevendo o Comunicado de Berlim, e onde se definiram três prioridades para os dois anos seguintes:

-Certificação de qualidade;
-O sistema de dois ciclos;
-Reconhecimento de graus e períodos de estudo Declaração de Bolonha.

 

A Declaração de Bolonha defende a necessidade de estabelecer até 2010 um Espaço Europeu de Ensino Superior, coerente, compatível e atractivo para estudantes europeus e de países terceiros. É um desafio tão importante como os que estão definidos na Estratégia de Lisboa e que visam para a Europa perfis próprios do espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo baseado no conhecimento e com capacidade para garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos e maior coesão social.

A participação de Portugal na construção do Espaço Europeu de Ensino Superior é indispensável para o desenvolvimento do país e implica a introdução de reformas no Ensino Superior, exige partilha de responsabilidades e a concentração de esforços pelo Governo, da Administração e das Instituições de Ensino Superior.

Os propósitos do Processo de Bolonha visam conferir maior clareza e transparência às designações da oferta de ensino, de forma a conferir aos estudantes portugueses maior mobilidade no espaço europeu.

Os riscos de Bolonha

O verdadeiro desafio do Processo de Bolonha, quer no Ensino Superior Público, quer Privado, é evitar a degradação da qualidade na formação que é oferecida aos estudantes. Segundo publicou o Lisboa Council (www.lisboacouncil.net) num dos seus Policy Briefs, relativo à política educativa, há uma necessidade de melhoria dos resultados no Ensino Superior. Apesar do documento não fazer referência ao Processo de Bolonha, avalia todo o sistema educativo, e entre as cinco principais recomendações, quatro destinam-se ao ensino superior.

A implementação deste processo no sistema de ensino português implica alguns riscos. Por exemplo, dois dos problemas mais importantes que Bolonha implica é o financiamento e a qualidade dos resultados do ensino, refere Avelino Jesus, num artigo publicado no Jornal de Negócios On-line, no dia 20 de Março.

No sector público como no privado o desafio de Bolonha "está no limiar do impossível: enfrentar a redução dos recursos partindo de uma situação já muito difícil".

PROCESSO DE BOLONHA NO ENSINO SUPERIOR PORTUGUÊS

Implementação do Processo de Bolonha na Universidade do Algarve.

A Universidade do Algarve realizou em Fevereiro passado o seminário "A implementação do Processo de Bolonha na Universidade do Algarve", uma iniciativa que decorreu no Anfiteatro Azul do Campus de Gambelas, e que contou com a presença de agentes educativos da região, incluindo o Reitor da UALG, Adriano Pimpão, e o Director Regional de Educação do Algarve, Libório Correia.

Este seminário permitiu debater questões relacionadas com a Educação, nomeadamente a implementação do Processo de Bolonha na UALG. O evento contou também com a presença dos presidentes dos Conselhos Directivos das Faculdades e Escolas Superiores, da Comissão para a Implementação e Dinamização do Processo de Bolonha na UALG, bem como dos presidentes dos Conselhos Executivos das escolas E.B.2/3 e secundárias do Algarve, das escolas profissionais e associações de pais.

Uma vez que as escolas da região estiveram presentes, foram apresentadas todas as iniciativas da "Semana Aberta 2006 da Universidade do Algarve" (acções de divulgação, visitas às Faculdades e Escolas Superiores, actividades experimentais, exposições, passeios pedestres e em BTT, conferências, tertúlias, palestras e espectáculos musicais), que se realizaram entre os dias 11 e 18 de Março. Segundo informou a UALG em comunicado, esta iniciativa foi organizada essencialmente a pensar nos estudantes do ensino básico e secundário (9º, 10º, 11º e 12º anos), que têm de fazer escolhas relativas ao seu futuro profissional, sendo mais um passo na aproximação aos agentes envolvidos no processo educativo (pais, outros educadores e cidadãos em geral).

Universidade dos Açores implementa Processo de Bolonha

Embora a implementação generalizada do Processo de Bolonha só venha a ocorrer em Portugal no ano lectivo de 2007/2008, a Universidade dos Açores intenta à adequação de alguns dos seus cursos ao novo modelo de acção universitária já no próximo ano lectivo. Para tal, a instituição açoriana de Ensino Superior realizou há pouco tempo o primeiro inquérito ao tempo de trabalho dos estudantes.

De acordo com a Universidade dos Açores, a necessidade de obter estimativas do tempo de trabalho dos estudantes em cada uma das disciplinas que frequentam deriva da adopção em Portugal de um sistema de créditos baseado no ECTS. Neste novo sistema, o número de créditos de uma disciplina deve reflectir o tempo de trabalho necessário a um aluno médio para atingir os resultados de aprendizagem definidos para essa disciplina. Este tempo inclui não apenas as horas de aula mas também o tempo de estudo, de realização de rabalhos ou de escrita de relatórios.

Ainda segundo o comunicado da Universidade dos Açores, um crédito ECTS corresponde a cerca de 28 horas de trabalho ao longo do semestre. Uma disciplina "normal" de licenciatura, em que o aluno assiste a quatro horas de aulas por semana e trabalha sem a presença do professor um tempo equivalente, corresponde a seis créditos ECTS. Cada semestre tem 30 créditos ECTS, correspondentes a 840 horas de trabalho. A legislação recentemente aprovada refere a necessidade de incluir a informação recolhida neste tipo de inquéritos nos processos de adequação dos cursos, ou de criação de cursos novos, no âmbito do processo de Bolonha.

UMinho aprova adequação de alguns cursos ao Modelo de Bolonha

O Senado da Universidade do Minho (UMinho) reuniu este mês em sessão extraordinária, onde foram analisados e aprovados condicionalmente, no contexto do previsto no anteprojecto de decreto-lei sobre graus académicos e diplomas do Ensino Superior, algumas propostas de adequação de cursos ao Modelo de Bolonha.

De acordo com a UMinho, foram aprovadas as Licenciaturas com Mestrados Integrados em Arquitectura Engenharia Biológica, Engenharia Biomédica, Engenharia Civil, Engenharia Electrónica Industrial e Computadores, Engenharia e Gestão Industrial, Engenharia de Materiais, Engenharia Mecânica, Engenharia de Polímeros, Engenharia Têxtil, Engenharia de Comunicações e Design e Marketing da Moda. Foram ainda aprovadas as Licenciaturas (1º Ciclo) em Ciências da Computação, Direito, Administração Pública, Economia, Gestão, Relações Internacionais, Engenharia Informática, Tecnologias e Sistemas de Informação, Enfermagem, Arqueologia, Ciências da Comunicação, Geografia, História, Sociologia, Educação, Estudos Portugueses e Lusófonos, Línguas Aplicadas, Línguas e Culturas Orientais e Línguas e Literaturas Europeias.

Ainda no âmbito da implementação do Processo de Bolonha, a Universidade do Minho vai atribuir este ano um total de dois milhões e 200 mil euros, de receitas próprias, para o financiamento programático de projectos na área da qualidade, e na investigação e serviço, apostando numa política continuada e na qualidade.

Segundo informa a Universidade do Minho em comunicado, deste montante, o valor de um milhão e 350 mil euros foram atribuídos ao Programa para a Qualidade, que inclui uma forte aplicação na implementação de "Bolonha com Qualidade", um investimento considerado estratégico pela Reitoria.

 

 

As propostas de adequação de 30 cursos segundo o modelo de Bolonha que, uma vez homologadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, poderão entrar já em funcionamento no próximo ano lectivo (2006/07), foram apresentados no dia 13 de Março, apresentados ao Senado da Universidade do Minho.

Com o investimento em qualidade que está a ser feito no âmbito do Processo de Bolonha, os alunos que em 2006/07 forem admitidos à formação de 1º ciclo (Licenciatura) oferecida, segundo o modelo de Bolonha, pela Universidade do Minho, terão um importante apoio acrescido orientado à sua aprendizagem e ao seu sucesso escolar, refere a Universidade do Minho.

Apenas para garantir um Programa de Aquisição de Competências para a Aprendizagem, a que os novos alunos poderão aceder, e para apoiar a introdução e acompanhamento das novas metodologias de ensino-aprendizagem foi atribuído um financiamento de 750 mil euros.

A Universidade do Minho é a Universidade portuguesa com melhor taxa de sucesso escolar dos seus estudantes e pretende que os novos alunos possam colher os benefícios da nova oferta de formação.

Relativamente à Investigação, o financiamento programático atribuído pela UMinho será de 850 mil euros. O objectivo será o de potenciar uma acrescida afirmação da actividade de investigação e de serviço especializado da Instituição, sendo o apoio estritamente dirigido a projectos que envolvam mais do que uma Escola/Centro. Será de salientar que no concurso ao Programa de Reequipamento Científico da FCT os Centros da Universidade acederam a um financiamento em valor superior a nove milhões de euros.

Para além de Bolonha estão também, incluídos nesta afectação de orçamento vectores tais como o apoio adicional à investigação na Escola de Arquitectura e da Escola Superior de Enfermagem; o desenvolvimento da Política de Auto-arquivo e Acesso Livre à Produção Intelectual da UMinho, único no conjunto das Universidades Portuguesas; a Economia Energética e a utilização de Energias Alternativas; a promoção da Acção Cultural da Universidade, incluindo a sua intervenção no apoio à Região da Cultura. A Avaliação da instituição, a nível internacional, pela European University Association, a implementação de Laboratórios Virtuais, a Formação Pedagógica de Docentes, o apoio aos Estudantes Portadores de Deficiência, o apoio aos Estudos Orientais e à instalação do Instituto Confúcio encontram também lugar no programa de qualidade.

Novas licenciaturas apresentadas pela UA

A Universidade de Aveiro deverá ser a única instituição de Ensino Superior portuguesa a apresentar, já em Setembro próximo, todas as suas licenciaturas de acordo com o novo modelo proposto pelo Processo de Bolonha. Desta forma, o novo espaço de Ensino Superior arrancará, em Portugal, já em Setembro, no início do ano lectivo 2006/7, esperando-se com esta iniciativa que, gradualmente, o Ensino Superior português passe de um sistema baseado na ideia da transmissão de conhecimentos para um sistema baseado no desenvolvimento de competências. Conforme publicou o Jornal de Notícias, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior apresentou aos parceiros a regulamentação integral do Processo de Bolonha, submetendo à apreciação três anteprojectos de decretos-lei: o regime jurídico dos cursos de especialização tecnológica, o regime jurídico dos graus e diplomas de Ensino Superior e o regime especial de acesso ao Ensino Superior. Assim, as instituições que já tenham o processo de reconversão dos cursos em fase adiantada deverão apresentá-los à Direcção-Geral do Ensino Superior até amanhã, 31 de Março, para que possam ser aplicados já no ano lectivo de 2006/7.

Ainda segundo o jornal de Notícias, a Universidade de Aveiro (UA) deverá ser a única instituição de Ensino Superior a apresentar a reformulação de todas as suas licenciaturas até amanhã. Na maioria das instituições, as licenciaturas de acordo com os novos moldes só deverão arrancar a partir do ano lectivo de 2007/8, cuja apresentação deverá ser feita até 15 de Novembro de 2006.

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