Escola Náutica Infante D. Henrique: Uma perspectiva acerca da realidade actual

A Escola Náutica Infante D. Henrique (ENIDH) é uma escola de Ensino Superior Politécnico com dupla tutela do Ministério do Obras Públicas, Transportes e Habitação (MOPTH) e do Ministério da Ciência e Ensino Superior (MCES). É a única escola do ensino superior público não militar que se dedica ao ensino das tecnologias e ciências náuticas, daí a sua especial importância tendo em conta que Portugal é um país com fortes ligações ao mar e com um passado rico em tradições marítimas.

Na ENIDH são actualmente leccionados os seguintes cursos de licenciatura bietápica: Engenharia de Máquinas Marítimas, Engenharia de Sistemas Electrónicos Marítimos, Pilotagem, Gestão dos Transportes Marítimos, Portos e Logística.

 

Evolução histórica da ENIDH

O ensino náutico é bastante antigo e prestigiado, tendo tradicionalmente sido ministrado ao longo dos tempos pela Marinha de Guerra. A partir de 1924, o ensino náutico é reorganizado, tendo sido criada uma escola civil para a formação dos oficiais da marinha mercante, designada por Escola Náutica (EN). Os cursos da EN eram, nessa época, ministrados em instalações situadas na Rua do Arsenal em Lisboa, na dependência do Ministério da Marinha (Armada). Em Outubro de 1972, foi inaugurada a Escola Náutica Infante D. Henrique nas suas actuais instalações, situadas em Paço de Arcos no concelho de Oeiras. Neste mesmo ano, o ensino praticado na ENIDH é oficialmente considerado de nível superior. Em finais de 1974, a ENIDH transitou da tutela do Ministério da Marinha para a tutela civil, passando a reger-se por um estatuto de autonomia, sendo os seus órgãos de gestão democraticamente eleitos e representativos de todos os corpos da Escola, fazendo parte do Conselho Pedagógico e Científico, representantes dos parceiros sociais.

Em Outubro de 1985 é publicada a Lei Orgânica da ENIDH (Decreto-Lei n.º458-A/85 de 31 de Outubro), que define a Escola como estabelecimento do Ensino Superior Politécnico (a cujo corpo docente se aplica de imediato o Decreto-Lei n.º 185/81 de 1 de Julho), tendo o Ministério do Mar, que então tutelava a escola, imposto a existência de um director nomeado por esta tutela. Em 1989, a Escola Náutica Infante D. Henrique vê finalmente consagrada a sua integração no sistema educativo nacional ao nível do Ensino Superior Politécnico, através da publicação do Decreto-Lei n.º 94/89 de 28 de Março, passando deste modo a poder atribuir os graus académicos previstos na Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 115/97 de 19 de Setembro que actualizou a Lei n.º 46/86 de 14 de Outubro) aos seus diplomados.

Em 1990, com a publicação do Estatuto e Autonomia dos Estabelecimentos do Ensino Superior Politécnico (Lei n.º 54/90 de 5 de Setembro) e do Decreto-

-Lei n.º 24/94 de 27 de Janeiro, que visava criar as condições para aplicar o Estatuto de Autonomia a todo o Ensino Superior Politécnico, criaram-se legítimas expectativas nos diversos corpos da Escola para a necessidade da sua aplicação à Escola Náutica. No entanto, e apesar de diversos esforços, esta situação foi-se arrastando ao longo da década de noventa sem quaisquer resultados, sendo apenas corrigida, já em 2002, através da publicação do Decreto-Lei n.º 16/2002 de 29 de Janeiro, que consagrou a aplicação da Lei n.º 54/90 de 5 de Setembro à ENIDH.

 

Ensino e investigação

Os cursos actualmente ministrados na ENIDH, resultaram de alterações à Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º115/97 de 19 de Setembro) e da aplicação das Emendas de 1995 à Convenção de 1978 sobre Normas de formação, certificação e serviços de quartos para os marítimos - STCW/78 (STCW - International Convention on Standards of Training, Certification and Watchkeeping for Seafarers). Os actuais cursos ministrados na Escola estão de acordo com a estrutura dos cursos do Ensino Superior Politécnico bietápico (Portaria 413-A/98, de 17 de Julho), com dois ciclos de formação. No decorrer de 2003, foram aprovados pela Escola novos planos de estudos para os actuais cursos, estando previsto para o ano lectivo de 2004/2005 o início dos novos cursos restruturados da ENIDH, com a duração de quatro anos lectivos. Deve-se notar que a Escola dispõe de muito boas condições para a prática do ensino, tendo na última década sido investidas verbas bastante significativas na criação, melhoramento e ampliação de salas de aula, laboratórios, oficinas e simuladores, nomeadamente nas áreas de navegação, comunicações e máquinas marítimas.

Ao longo dos últimos vinte anos, e com excepção do período mais recente, existiu sempre uma grande preocupação na ENIDH pela formação e actualização de conhecimentos dos seus docentes. Deste modo, foi promovida a realização na ENIDH de um Curso de Pós-

-Graduação em Tecnologia e Ciências Náuticas em associação com o Instituto Superior Técnico (IST) e com o Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), no período compreendido entre 1987-1988. O Curso de Pós-Graduação, com as normas então em vigor para os cursos de mestrados, contou com a participação, como alunos, de um número bastante significativo de docentes da Escola. Esta acção pioneira, foi de certo modo percursora de legislação posterior, onde se prevê que os institutos politécnicos possam, em associação com as universidades, leccionar cursos de mestrado.

Para além desta acção de formação realizada na ENIDH, diversos docentes da Escola obtiveram em universidades nacionais e estrangeiras, os seus graus de mestre e doutor, possuindo actualmente a Escola, num universo de cerca de quinhentos alunos, um corpo docente constituído por cerca de sessenta docentes (cerca de cinquenta docentes ETI), dos quais doze possuem o grau de doutor e vinte o grau de mestre (todos em regime de tempo integral). Deve-se destacar que um número significativo destes docentes são oriundos da Marinha Mercante. Actualmente, outros docentes da Escola, encontram-

-se em fase adiantada de conclusão dos respectivos trabalhos de mestrado e doutoramento.

Em termos de participação em acções com o exterior, diversos docentes da ENIDH têm vindo a participar em projectos de natureza comunitária, directamente relacionados com o sector dos transportes marítimos, sendo de destacar os projectos METHAR - Maritime and Training Harmonization e METNET - Thematic Network on Maritime Education, Training and Mobility of Seafarers, que visam o estudo e a harmonização dos cursos de formação superior para Oficiais da Marinha Mercante (Pilotagem e Engenharia de Máquinas Marítimas). Para além destas e de outras participações em projectos de natureza marítima, e dada a inexistência de um centro de investigação da ENIDH, diversos docentes têm vindo a participar em trabalhos de investigação em centros e unidades de investigação nacionais, sendo de destacar neste particular: IDMEC - Instituto de Engenharia Mecânica, ICEMS - Instituto de Ciência e Engenharia de Materiais e Superfícies, INESC - Instituto Nacional de Engenharia de Sistemas e Computadores e Laboratório de Dinâmica do Instituto Tecnológico Nuclear (ITN).

Para além destas actividades, a Escola tem colaborado regularmente em acções de formação de alunos estrangeiros no âmbito do projecto europeu Socrates/Erasmus, sendo de destacar, neste particular, o excelente intercâmbio com a Academia Marítima de Gdynia, da Polónia. Em termos de cooperação com os países africanos de língua portuguesa (PALOP), têm-se mantido em actividade, desde 1990, um projecto de cooperação com o ISECMAR - Instituto Superior de Engenharia e Ciências do Mar de Cabo Verde (antigo CFN - Centro de Formação Náutica), em termos de funcionamento dos respectivos cursos. A ENIDH tem vindo igualmente a formar diversos alunos nos seus cursos de licenciatura, provenientes do ISECMAR e da ENM (Escola Náutica de Moçambique).

 

Perspectivas de futuro

Actualmente, a ENIDH debate-se com o decréscimo de interesse dos alunos em frequentar cursos de vertente marítima, fenómeno que se verifica na maior parte dos países da comunidade Europeia. No entanto, espera-se que as recomendações da União Europeia, relativas ao enriquecimento da formação dos quadros superiores das profissões relacionadas com a actividade marítima, venham rapidamente a ser postas em execução pelo Estado Português. Só deste modo será possível manter e expandir os cursos de vertente marítima, tendo em conta que o sector dos transportes marítimos é estratégico e de vital importância para a actividade económica do nosso país.

Por último, a ENIDH, apesar da existência de obstáculos e dificuldades de diversa ordem, encontra-se na expectativa de que lhe venha a ser brevemente aplicada a Lei de Autonomia (Lei n.º54/90 de 5 de Setembro), bem como o Regime Jurídico do Desenvolvimento e da Qualidade do Ensino Superior (Lei n.º1/2003 de 6 de Janeiro).

 

Luís Filipe Baptista
(Delegado Sindical do SNESUP na ENIDH)

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