Greve: contabilização das adesões e dos efeitos

I - Uma DGAEP que não receia o ridículo

A Direcção-Geral do Emprego e da Administração Pública (DGAEP) resolveu divulgar "adesões" às greves de ontem através de mapas pré-preenchidos quanto ao número de efectivos e que, quanto às adesões, permaneciam a zero até ser recebida informação das entidades públicas. Depois calculava-se uma taxa e... sai uma adesão de 3,6% às 11:30 e de 10,48% às 17:30!

Basta ver os dados relativos ao Ministério da Educação e Ciência para perceber como esta metodologia da DGAEP contribuiu para se pôr a ridículo e, incidentamente, arrastar consigo o Governo.

http://www.dgaep.gov.pt/upload/Greves/24Nov2011/greve_24Nov2011.htm

Em rigor,

  1. Deveria ser criada uma coluna "Efectivos relevantes para efeito do cômputo de adesões", excluindo os efectivos sem direito à greve (militares, forças de segurança), os não abrangidos pelos pré-avisos (no caso da greve de ontem, por exemplo os magistrados), os que se não encontram ao serviço (por exemplo, em gozo de licença sem vencimento ou de férias, ou tratando-se de docentes e se o pré-aviso se restringisse a greves às aulas, os que não tivessem  aulas nesse dia, e os ausentes por outros motivos, como doença ou falta de transportes).
  2. Em lugar da coluna "Adesão à greve" deveriam ser criadas as colunas "Efectivos abrangidos por serviços mínimos" e "Efectivos em greve".
  3. As linhas relativas a entidades que (ainda) não tenham enviado informação deveriam ser omitidas e os respectivos efectivos excluídos dos totais considerados para efeitos do cálculo das taxas. Para se aferir da representatividade da informação divulgada publicar-se-ia a informação relativa ao número total de efectivos em relação aos quais não se dispõe de informação.

 

II - Instituições mais papistas do que o papa 

Incapazes de exercerem a sua autonomia face a indicações da  DGAEP (quer a nível de pareceres, quer pelos vistos, até em relação a greves) um certo número de instituições de ensino superior, através dos seus serviços de pessoal, e, o que é mais surpreendente, através de colegas com responsabilidades directivas, insistiram em recolher, sem qualquer apoio legal, declarações de "adesão" à greve ou até "intenções de adesão"  na véspera ou na ante-véspera do dia marcado.

Não estamos no ensino superior tão imunes como desejaríamos ao efeito "Big Brother is Watching You" e tínhamos previamente alertado as instituições para a ilegalidade deste tipo de actuação e para os termos do pré-aviso do SNESup cujas especificações não eram idênticas às do pré-aviso das confederações.

Não obstante, uma instituição em que na véspera havíamos em reiterado a desnecessidade de declarações de adesão emitiu na tarde de 5ª feira uma comunicação ao País anunciando (apesar da visível paralisação da actividade lectiva) que só 9 professores haviam declarado aderir à greve. Não é só a DGAEP que não receia o ridiculo.

Recordamos que para o SNESup um dos objectivos da luta é justamente que as instituições não fiquem sob controlo da Secretaria de Estado da Administração Pública e da DGAEP.

 

III - Aferição de adesões e de efeitos numa perspectiva sindical

O SNESup apelou a que o dia 24 de Novembro não fosse um dia normal no ensino superior, propondo o recurso à greve e a outras formas de actuação. Em muitas instituições do subsistema universitário e em algumas escolas do subsistema politécnico público esse objectivo foi atingido.

Não temos, contudo, a pretensão de quantificar taxas de adesão, sobretudo dada a existência de uma multiplicidade de pré-avisos de greve que propunham até modalidades diferentes de participação.

Caso venham a ser no futuro emitidos pré-avisos de greve visando exclusivamente o ensino superior poderá ser útil que as organizações envolvidas ponderem adoptar uma metodologia comum e colaborar na sua implementação, como já fizeram num passado distante:

http://www.snesup.pt/htmls/EEZuyyyVVpxWOMPoup.shtml

Percebendo que as organizações sindicais de professores que abrangem todos os níveis de ensino e os seus dirigentes acreditem que o encerramento de escolas é uma boa forma de concretizar uma paralisação, alertamos para que o anúncio para a comunicação social da intenção de encerrar a maioria das universidades e politécnicos revela pouco conhecimento das realidades. Aliás o único caso, ontem noticiado, de encerramento (de um polo) nem sequer se verificou.

 

25 de Novembro de 2011

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