Concurso Investigador FCT: Um processo perturbante...

 

Colegas

 

Uma delegação do SNESup reuniu na segunda-feira, dia 16, com a Secretária de Estado da Ciência, Professora Doutora Leonor Parreira e com o presidente do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT, I.P.), Professor Doutor Miguel Seabra, com vista a esclarecer os problemas inerentes ao concurso Investigador FCT-2013.

O SNESup começou por salientar que em Portugal os concursos públicos de recrutamento e seleção estão sujeitos aos princípios de transparência, publicidade, imparcialidade, neutralidade entre outros. Destacou ainda o SNESup em seguida que se avolumam evidências de que todos ou pelo menos alguns destes princípios basilares foram violados no concurso Investigador FCT-2013. Para ilustrar este aspeto o SNESup salientou que como o concurso presente ano decorreu numa só fase de avaliação então de acordo com o Regulamento apenas os Avaliadores Internacionais do Painel poderiam participar no processo de avaliação (tal como decorre do DL n.º 28/2013, de 19 de janeiro). E, mesmo que se admitisse como legal a adaptação dos critérios de avaliação previstos para os concursos com duas fases, em que a fase de pré-seleção tem um painel formado essencialmente pelos membros dos conselhos científicos da FCT e por outros cooptados, todos os avaliadores teriam que ser conhecidos dos candidatos aquando da abertura do concurso.

A senhora Secretária de Estado da Ciência e o senhor Presidente da FCT, tal como já havia admitido em comunicado, referiram que a avaliação foi feita pelo painel internacional coadjuvada por avaliadores que designaram por “Avaliadores Externos”. E ainda que cerca de 95% das candidaturas foram avaliadas por três avaliadores externos, um dos quais de nacionalidade portuguesa e dois estrangeiros e, que todos assinaram uma declaração de confidencialidade, pelo que, em sua opinião, o processo é legal. Referiram ainda que o painel internacional é o responsável pela avaliação de todos os candidatados, mas apenas fez uma análise detalhada das candidaturas que obtiveram uma avaliação superior a 6,5 calculada pela média das avaliações efetuadas pelos três avaliadores externos. Interessante seria saber se estes cerca de 5% de candidatos saíram beneficiados ou prejudicados por não terem sido avaliados por um trio de “avaliadores externos”…

O SNESup salientou que a figura “avaliador externo” não está prevista no Regulamento que rege o concurso (DL 28/2013) e solicitou à senhora Secretária de Estado da Ciência a divulgação, por área científica, da lista completa de todos os investigadores que participaram no processo de avaliação.

A senhora Secretária de Estado da Ciência e o senhor Presidente da FCT escudando-se em “o concurso decorreu de acordo com as melhores práticas internacionais” referiram que, de acordo com essas práticas, a identidade dos designados “avaliadores externos” deveria ser protegida e que apenas o Investigadores do painel de avaliação eram responsáveis pela seriação dos candidatos.

O SNESup salientou que os princípios da transparência, imparcialidade e igualdade subjacentes aos concursos públicos de recrutamento e seleção (aos quais se aplica o Código do Procedimento Administrativo - CPA) implicam também que o júri seja antecipadamente conhecido bem como os critérios, métodos de seleção e grelhas de avaliação.

O SNESup salientou também que de acordo com o Aviso de Abertura, o concurso foi aberto para o financiamento de 150 contratos de investigação como investigador FCT. No entanto, o financiamento acabou por abranger 210 contratos sem que, tanto quanto se sabe, as vagas a mais se destinem a reserva de recrutamento. Com efeito, sendo o concurso aberto para 150 vagas só estas podiam ser preenchidas no momento, devendo as demais constituir reserva de recrutamento, a qual só poderia ser ativada após a homologação da lista dos 150 melhor classificados efetuada depois do período previsto para audiência prévia. No entanto, o SNESup referiu ainda que se for acionada a reserva de recrutamento o número de investigadores a contratar está apenas limitado pelo orçamento disponível e que ficaria tanto mais satisfeito quanto maior o número de investigadores que vierem a ser regularmente contratados por este sistema.

A senhora Secretária de Estado da Ciência voltou a referir que o concurso Investigador FCT 2013 decorreu como previsto, sem quaisquer ilegalidades e de acordo com as melhores práticas internacionais. Apesar de terem sido já assinados contratos relativos ao concurso em causa nos primeiros dias de dezembro, referiu também a senhora Secretária de Estado que o concurso não estava terminado, que ainda não havia homologado qualquer lista de seriação dado que está a decorrer a fase de audiência prévia. Adicionalmente, informou que existe margem orçamental para que eventuais erros no processo de avaliação possam ser corrigidos, atribuindo contratos a candidatos que tivessem ficado prejudicados no processo de avaliação.

No final da reunião, considerando os problemas com o concurso Investigador FCT e os sucessivos problemas informáticos no portal da FCT, os quais têm afetado significativamente a comunidade científica nacional vincando, quase de um modo contínuo, uma imagem de ineficiência da FCT, o SNESup salientou a necessidade de mudança ao nível da organização e/ou equipas da FCT.

O SNESup, que não conseguiu ver assim respondidas as dúvidas e questões quanto à falta de transparência e de legalidade do concurso Investigador FCT e está ainda a analisar juridicamente a melhor forma de poder responder às mesmas, não deixará de apoiar todos os opositores ao concurso que considerem que o processo de avaliação não tenha sido justo quer com vista à apresentação de reclamação em sede de audiência prévia, quer mesmo para impugnação do resultado do concurso.

 

Saudações Académicas e Sindicais,

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