Subsídio de desemprego, requerimento ao Secretário de Estado do Ensino Superior - caso dos não abrangidos pelo regime geral de Segurança Social

(Entregar em mão, ficando com carimbo na cópia ou enviar Registado)

 

Exmo. Senhor

Secretário de Estado do Ensino Superior,

Palácio das Laranjeiras

Estrada das Laranjeiras, 197-205

1649-018 Lisboa

 

________________ (nome), residente em______________(morada, com código postal) nascido em _______( data de nascimento), com NIF _________(número de identificação fiscal) e NIB _______________, tendo cessado em________ a sua relação de emprego enquanto ________(categoria) com___________________( instituição), encontrando-se desempregado e inscrito no Centro de Emprego de_________ e ainda abrangido pelo regime de protecção social convergente, aplicável aos  trabalhadores da função pública admitidos até 31 de Dezembro de 2005, vem solicitar a V. Exa. que, ao abrigo da Lei nº 11/2008, de 20 de Fevereiro e da Lei nº 4/2009, de 29 de Janeiro, lhe seja atribuído e processado o subsídio de desemprego a que tiver direito.

Mais solicita que sejam realizadas pelos serviços desse Ministério todas as diligências a que houver lugar.

 

Espera deferimento

 

Junta:

- fotocópia de Bilhete de Identidade;
- registo biográfico;
- declaração comprovativa dos vencimentos auferidos desde _____ e da taxa de retenção da fonte a que esteve sujeito;
- declaração comprovativa da data de nascimento constante do seu processo individual;
- declaração comprovativa de que a relação de emprego não cessou por iniciativa sua;
- declaração comprovativa da sua inscrição no Centro de Emprego.

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