Colegas

O Instituto Politécnico de Bragança procedeu já à aplicação da Lei nº 12-A/2008 em matéria de progressão salarial "correndo" cada um dos seus docentes com a "classificação" de 1, numa escala que vai até 3, nos anos de 2004, 2005, 2006 e 2007, sendo que, à luz do sistema retributivo aprovado pela referida Lei só se mudará de escalão depois de se atingir 10 pontos.

http://www.snesup.pt/htmls/_dlds/Lei_12_A_2008_LVCR.pdf

O SNESup apresentou em 27 de Novembro e 5 de Dezembro ao Ministro Mariano Gago propostas sobre progressão salarial que espera venham a ser tidas na negociação a efectuar em Janeiro.

Até lá

• deve continuar, por cautela, a ser reivindicada a aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 408/89, de 18 de Novembro (progressão com módulos de 3 anos de serviço), tanto mais que, segundo o nº 1 do artigo 18º da Lei do Orçamento do Estado para 2009, o novo sistema retributivo só se aplicará as carreiras especiais a partir de 1 de Janeiro de 2009;
• deve reagir-se a comunicações que sejam recebidas dos Presidentes dos Institutos Politécnicos com requerimentos, de que juntamos em anexo um possível modelo, que contestem a aplicação da Lei nº 12-A/2008 mas em que, também por cautela, se peça a avaliação curricular prevista na mesma Lei;
• em caso de indeferimento dos pedidos de avaliação curricular por alegada falta de regulamentação ou de aplicação da mesma "classificação" deve ser interposto recurso para o Ministro de tutela, segundo modelos que disponibilizaremos na altura a quem nos contactar para apoiojuridico@snesup.pt.

Para já, e para impedir que estas "classificações" se consolidem, importa entregar requerimentos em que sejam contestadas.

Para pressionar o Ministro a uma verdadeira negociação, pedimo-vos que considerem a hipótese de realizar, em Janeiro, uma PARALISAÇÃO A NÍVEL NACIONAL, ainda que meramente simbólica / de aviso,

• contra o congelamento salarial a que de facto se vem assistindo;
• contra a precariedade que persiste em eternizar-se;
• por uma verdadeira negociação.

Saudações académicas e sindicais
 
A Direcção do SNESup
 
23-12-2008