Financiamento do Ensino Superior: Autonomia e Responsabilidade

 

No financiamento das Instituições de Ensino Superior, os últimos anos foram marcados pela obrigação das Institutições satisfazerem encargos, impostos por via legislativa, à custa de receitas próprias e de saldos. Um gestor de empresas é considerado um bom gestor se conseguir atingir os objectivos a que se propõe e se no final do ano conseguir obter lucro satisfazendo assim os accionistas que vêem reflectida essa boa gestão nos dividendos que recebem. Um gestor de uma Instituição de Ensino Superior que consiga atingir os objectivos, obter receitas próprias e optimizar os seus processos de funcionamento, obtendo no final do ano lucro, e/ou não gastando todas as verbas atribuídas pelo Orçamento Geral do Estado, é considerado um "mau" gestor pois o Estado arranja maneira dele não ver recompensada as suas boas práticas de gestão. Seja porque o Estado congela os saldos transitados seja porque "inventa" despesas para gastar esses mesmos saldos, os gestores das Instituições de Ensino Superior não têm qualquer incentivo para gerir de forma eficaz e eficiente as suas Instituições bem como os recursos financeiros que estão à sua disposição.

A imposição crescente de pagamentos para a Caixa Geral de Aposentações colocou as Universidades e Institutos Politécnicos em situação de pré-falência. Como consequência dessa situação tivemos o Governo a ajudar individualmente as Institutições que "gritaram por socorro" obrigando-as a negociarem e implementarem um plano de saneamento financeiro. Esta actuação implicou o aniquilar da autonomia de gestão destas Institutições. A autonomia é uma das características mais importantes do Ensino Superior. Seja a autonomia científica, seja a autonomia pedagógica seja a autonomia administrativa e financeira, o Ensino Superior só se desenvolve e se torna competititvo com o reforço das suas autonomias. Mas, muito importante, associado às autonomias deve estar sempre associada a responsabilização. E só é possível responsabilizar se as instituições tiverem projectos científicos, pedagógicos e de gestão que levem os gestores a planearem e desenvolverem estratégias de actuação de modo a alcançarem os objectivos propostos.

A política de "força bruta" que o Governo tem utilizado para combater o despesismo, disfarçado de autonomia, que existe em muitas instituições tem como efeito secundário a diminuição e posterior anulação de todas as autonomias. Existe um caminho alternativo. Esse caminho passa por estabelecer regras de financiamento por custo médio de aluno. O custo de formação de cada aluno varia de curso para curso. Deve construir-se uma base de referência sobre o financiamento de cada aluno em função do seu custo médio de formação. Esse caminho passa também por construir planos de crescimento de base científica e pedagógica. As Instituições que produzem bons resultados científicos e/ou pedagógicos devem ver reforçados e incentivados os seus esforços. Esse caminho passa pela existência de rankings para atribuição de prémios. É importante implementar e consolidar um processo claro, transparente e objectivo de avaliação. No Ensino Superior as Instituições estão habituadas a competir entre si. Deverão existir rankings que reflictam o desempenho científico, outros que reflictam o desempenho pedagógico, outros que reflictam o índice de empregabilidade dos finalistas e outros que reflictam a eficiência de gestão.

É importante fomentar as dinâmicas individuais das Instituições. Claro que com uma verdadeira autonomia o ministério mandaria menos. Se as instituições forem demasiado autónomas, corre-se o risco dos sucessos se deslocarem da esfera política para focos não controláveis. As Instituições de Ensino Superior devem definir a sua política de desenvolvimento, o Estado deve contratualizar com as Instituições e garantir que a lei é aplicada, nomeadamente no que diz respeito aos docentes, investigadores e aos alunos. Para se optar por este caminho é preciso querer muito que o Ensino Superior se desenvolva e se torne um dos motores de progresso do nosso país.

Prof. Gonçalo Xufre
Presidente da Direcção do SNESup

© copyright SNESup | Todos os direitos reservados

 
visitas