Colegas:

O processo de revisão dos Estatutos de Carreira Docente do Ensino Superior (ECDU e ECPDESP) saldou-se por significativas divergências entre o MCTES e o SNESup, relativas tanto ao corpo dos estatutos, como ao regime transitório, tanto ao universitário como ao politécnico.

http://www.snesup.pt/htmls/EkuVlAyAlVMvBGoauW.shtml 

http://www.snesup.pt/htmls/EkuVAFZElVutDdVZaj.shtml 

Estando já suscitada a apreciação parlamentar dos diplomas que operaram a revisão - Decretos-Leis nº 205/2009 e nº 207/2009, de 31 de Agosto, o SNESup irá colocar a todos os grupos parlamentares a necessidade de alteração de um conjunto de disposições, identificadas nos textos em anexo, relativas ao corpo dos Estatutos e ao regime transitório do ECDU, e em conjunto com outras estruturas, do regime transitório do ECPDESP.

Essas alterações decorrem não só das posições assumidas no processo negocial como da análise que fazemos da inconstitucionalidade material de alguns aspectos dos diplomas

http://www.snesup.pt/htmls/_dlds/presidente_da_republica_enviada_3_8_2009.pdf

e ainda da circunstância de, à margem do processo negocial, ter sido incluída no texto publicado a exigência de a conclusão do período experimental para os professores auxiliares e para os professores adjuntos depender de uma maioria qualificada de dois terços, quando para as categorias superiores, pelo contrário, só uma maioria de dois terços  pode obstar à aprovação.

Para além da introdução de alterações aos Estatutos de Carreira, o SNESup irá procurar assegurar a participação sindical na elaboração dos Regulamentos conexos, pelo que solicitamos a todos os colegas que enviem para secretariado@snesup.pt os projectos de Regulamento de que tiverem conhecimento.

Saudações académicas e sindicais

A Direcção do SNESup,

em reunião de 7-11-2009