A Assembleia da República chamou a processo de apreciação parlamentar os Decretos-Leis nº 205/2009 (revisão do ECDU), e n º 207/2009 (revisão do ECPDESP) de 31 de Agosto.

Foram apresentadas o plenário propostas de alteração ao ECDU (BE e PCP) e ao ECPDESP  (BE, PCP, CDS/PP e PSD) que serão agora discutidas em Comissão. Algumas dessas propostas reflectem recomendações do SNESup, oportunamente divulgadas,  ou dos movimentos independentes de docentes do Ensino Superior Politécnico. Desde já agradecemos aos Deputados do PS, PSD, CDS/PP e BE que aceitaram, nesta fase inicial, interessar-se pelas nossas posições.

Vamos divulgar amplamente as propostas que estão em jogo, cuja transformação ou não em lei não deixará de condicionar aspectos decisivos da vida académica nos próximos anos.