Voluntariado: a Escravidão no Ensino Superior!

Colegas,

O SNESup teve conhecimento de que foi descoberta uma nova figura para resolver alguns dos problemas de excesso de serviço docente: O DOCENTE VOLUNTÁRIO, nas vertentes de Professor Auxiliar Voluntário e Assistente Voluntário.

Esta inovação não é mais do que uma forma de contratar pessoas a custo zero dando-lhes como contrapartida a falsa ideia de que certificarão a sua prestação de serviço docente que realiza de forma voluntária e gratuita (espécie de estágio não remunerado) para incluir no CV, tal como já tem sido tentado por alguns gestores mais afoitos com a desculpa de que só assim conseguiam assegurar o serviço docente. O SNESup não tem ficado calado e em vários momentos se tem insurgido contra estas situações de trabalho não remunerado no Ensino Superior. 

Apesar da discordância que mostrámos aquando da revisão dos Estatutos de Carreiras, o MCTES sempre insistiu em manter no Artº 32ºA do ECDU a possibilidade de contratação sem remuneração embora restrita ao "...âmbito de acordos de colaboração de que a instituição de ensino superior seja parte, ou no quadro da colaboração voluntária de docentes ou investigadores de outras instituições nacionais, estrangeiras ou internacionais..." para o "...desempenho de funções docentes como professores convidados ou assistentes convidados...".

 

Mas não nos podemos esquecer que o voluntariado se cinge a um conjunto de acções de interesse social e comunitário realizadas de forma desinteressada por pessoas, no âmbito de projectos, programas e outras formas de intervenção ao serviço dos indivíduos, das famílias e da comunidade desenvolvidos sem fins lucrativos por entidades públicas ou privadas e que não decorre de relação de trabalho subordinado ou autónomo (Lei 71/98, de 3 de Novembro - Bases do Enquadramento Jurídico do Voluntariado).

Esta é assim, como facilmente se percebe, uma tirada imaginativa claramente ilegal. Mas mesmo que por absurdo não o fosse, não poderia deixar de constituir um atentado ético aos direitos de qualquer trabalhador que o mínimo que pode aspirar é a devida recompensa pelo seu trabalho. Estarão as instituições que queiram arriscar nestas soluções a querer enriquecer ilícitamente?

O SNESup continuará atento a estas situações e desde já solicita a quem conheça algo semelhante que nos informe para snesup@snesup.pt.

A Direcção do SNESup
13 de Julho de 2010

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