Decorreu no passado dia 21, na Faculdade de Ciências, uma reunião de docentes da Universidade de Lisboa organizada pelo SNESup (que contou com a presença do Presidente da Direcção, da Coordenadora da Comissão Permanente da Direcçao e dos Delegados Sindicais da Faculdade de Ciências) com a participação do Prof. Barbas-Homem, coordenador da equipa responsável pelos projectos de regulamentos da Universidade de Lisboa, onde estiveram presentes de cerca de 100 docentes.
O Professor Barbas-Homem, na sua introdução à visão e propósito dos projectos de regulamento em discussão pública, não se coibiu de referir que face a esta nebulosa de legislação que as Instituições são obrigadas a produzir em resultado de uma orientação Ministerial com a legislação que recentemente entrou em vigor, a orientação da Universidade vai no sentido de criar apenas um regulamento para toda a Universidade devendo cada Faculdade realizar as suas adaptações específicas.
Em seguida, a coordenadora da Comissão Permanente da Direcção e delegada regional de Lisboa, Teresa Alpuim, abordou também a ideia do projecto académico individual apresentada pelo Prof Barbas-Homem, frisando que este deve dar a garantia de que o conjunto das actividades programadas e, efectivamente exigidas, se enquadra no horário das 35h semanais. Chamou ainda a atenção para que o processo de avaliação deve ter em conta todas as actividades que são distribuídas aos docentes, de forma paritária e independentemente da vertente de actividade em que se enquadram e ainda que todos os resultados de investigação devem ser avaliados de forma fundamentada, desde que publicados.
O Presidente da Direcção do SNESup, Antonio Vicente, no âmbito da proposta de regulamento de avaliação de desempenho dos docentes chamou a atenção para o problema dos inquéritos da avaliação pedagógica que reflectem a percepção dos alunos e não a qualidade pedagógica do docente e a necessidade da sua validação pelo órgão competente, tal como decorre da legislação - o Conselho Pedagógico. Focou também a importância de se discutir os mecanismos de progressão remuneratória uma vez que apenas que a proposta apenas considera a progressão com duas avaliações máximas consecutivas não prevendo outras possibilidades de progressão com base na acumulação de pontos decorrentes das avaliações.
Da intervenção de muitos colegas que estiveram presentes resultaram inúmeras questões muito pertinentes e uma discussão interessante sobre os projectos agora em discussão. De entre estas queremos destacar a intervenção do delegado sindical da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Rui Borges, que chamou a atenção para a situação de precariedade dos investigadores contratados ao abrigo dos programas Ciência e da situação difícil dos bolseiros de investigação. Foi também levantada a questão da menorização de certos aspectos importantes da actividade docentes, como o trabalho de divulgação científica.
Da reunião resultaram assim alguns contributos importantes para a preparação da resposta do SNESup aos projectos de regulamento agora em discussão pública e que serão alvo de atenção particular na reunião a realizar entre o SNESup e a Reitoria da Universidade de Lisboa no próximo dia 27 de Abril. Nesta reunião, o SNESup pretende também abordar os direitos de equiparação a bolseiro, defender uma maior estabilidade de emprego para os investigadores com contrato a termo certo e bolseiros de investigação, e melhorar o sistema de avaliação através do projecto académico individual.
Foram já enviadas à Reitoria respostas, em anexo, sobre o Regulamento de Prestação de Serviço Docente e sobre o Regulamento de Equiparação a Bolseiro e Dispensa de Serviço.
